Projetos de revisão do PPAG e estimativa de receita para 2021 já podem ir a Plenário

Recebidos pela Câmara Municipal de Belo Horizonte no mês de setembro sob forma dos Projetos de Lei 1054/20 e 1055/20, os textos que propõem, respectivamente, a revisão para o exercício em 2021 do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) e a estimativa de receita e fixação de despesas do Município para o próximo exercício financeiro tiveram pareceres do vereador Orlei (PSD) aprovados nesta quarta-feira (25/11) pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas. Além de 20 sugestões populares acolhidas pela Comissão, outras 67 emendas parlamentares à revisão do PPAG foram analisadas, sendo 12 rejeitadas; 233 emendas ao projeto do orçamento foram recebidas pelo Colegiado, que opinou pela rejeição de 56 delas. Os dois PLs seguem para análise do Plenário, em turno único.

“Considero as emendas apresentadas como exercício pleno do mandato parlamentar, revelando cada qual a contribuição do vereador no aprimoramento do planejamento orçamentário e financeiro do Município. Desse modo, todas as proposições deveriam merecer acolhimento”, afirmou Orlei em seu relatório, explicando ainda que as emendas rejeitadas não foram acolhidas em “razão de critérios exclusivamente legais ou impedimentos técnicos manifestos”.

Na revisão do PPAG constam 80 programas que juntos somam 214 ações, subdivididas em 1013 subações. As principais alterações propostas na estrutura do plano são oito revisões em indicadores de programas, alteração no nome de duas ações, 53 subações novas e alterações em outras 75 subações. O relatório também indica a inativação de 83 subações.

Para 2021 são estimadas receitas de R$14.351.048.606,00 (quatorze bilhões, trezentos e cinquenta e um milhões, quarenta e oito mil, seiscentos e seis reais). As áreas que mais mobilizam recursos dos orçamentos anuais são: Saúde; Administração Geral e Educação. Na sequência estão as áreas de Sustentabilidade Ambiental; Mobilidade Urbana, Habitação, Urbanização, Regulação e Ambiente Urbano; e Atendimento ao Cidadão e Melhoria da Gestão Pública.

Em mensagem enviada pelo Executivo, o prefeito disse que a “revisão do PPAG 2018-2021 para o ano de 2021 contou com a participação ativa de todos os órgãos e as entidades do Poder Executivo, além de contar com contribuições importantes dos Conselhos Municipais de Políticas Públicas e outras instâncias e instrumentos de participação da sociedade, assegurando uma identidade maior entre o planejamento e a execução” e adquirindo “maior valor qualitativo e transparência, aproximando-se da realidade e da sociedade".

Receita x Despesas

Junto com a revisão do PPAG para 2021, o Executivo enviou para a análise dos vereadores o Projeto de Lei de Orçamento Anual (PLOA) que “estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2021” em mais de R$ 14 bilhões e também foi debatido com a sociedade por meio de audiências públicas. Participaram remotamente dos debates órgãos da administração municipal, entre eles a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão. O encontro possibilitou aos cidadãos e representantes de organizações sociais participarem por meio de formulário disponibilizado no Portal da Câmara. Segundo o vereador Orlei, “a realização da audiência vai ao encontro de esforço empreendido pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas no sentido de tornar a sociedade diretamente responsável pelo planejamento orçamentário do Município e pelo acompanhamento da execução das políticas públicas.”

Foram colhidas sugestões populares que foram convertidas em emendas que serão encaminhadas à Prefeitura. “Eleger adequadamente as prioridades inserindo a sociedade na discussão do planejamento orçamentário do Município é tarefa das mais desafiadoras propostas ao parlamento e que demanda redobrada atenção”, salientou Orlei em seu parecer. 

Para o ano de 2021, a Prefeitura de Belo Horizonte estima um crescimento de 4,34% em relação a 2020, quando a receita foi de R$13.753.692.330,00. A previsão de investimentos em Educação para o próximo ano, por exemplo, é de 16,3% de todo do orçamento, totalizando cerca de R$ 2,33 bilhões. O maior investimento previsto é em Saúde. A previsão é que serão gastos R$ 4,78 bilhões na área ou 33,36% do orçamento anual. Os créditos destinados ao custeio de despesas com pessoal e encargos sociais representam 44,31% da Receita Corrente Líquida, índice que fica abaixo do teto de 60% previsto no art. 19, III, da Lei de Responsabilidade Fiscal. 

Alienação de bens

Outro projeto que teve parecer analisado pela Comissão de Orçamento e Finanças trata da desafetação e alienação de imóveis localizados entre a Rua Tomaz Brandão e as Avenidas Pandiá Calógeras e Dom Pelo II, no Bairro Jardim Montanhês. Segundo o PL 974/20, de autoria do vereador Irlan Melo (PSD), a alienação visa atender “interesse público” e deve ser “precedida de avaliação a ser realizada pelo Poder Executivo”. Acompanharam o relator Reinaldinho (PROS) pela aprovação da proposição os vereadores Orlei, Jorge Santos (Republicanos), Marilda Portela (Cidadania) e Pedrão do Depósito (Cidadania), que presidiu a reunião. O texto, que tramita em 1º turno, já pode ser analisado pelo Plenário.

Confira o resultado completo da reunião.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional