Destinação da receita estimada de 14,3 bilhões em 2021 foi aprovada na Câmara

A Saúde e a Educação, mais uma vez, lideram os gastos e investimentos previstos pelo Município na distribuição da receita estimada de R$ 14,3 bilhões às diferentes áreas de resultado, conforme o projeto da Lei de Orçamento Anual (LOA) 2021 aprovado pelo Plenário nesta quinta-feira (3). As áreas de Proteção Social, Segurança Alimentar e Esportes; Segurança; Cultura; Desenvolvimento Econômico e Turismo; Mobilidade Urbana; Sustentabilidade Ambiental; Habitação, Urbanização, Regulação e Ambiente Urbano; e Atendimento ao Cidadão e Melhoria da Gestão Pública também são contempladas no texto e nas emendas. A revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2018-2021, que define as prioridades e metas de gestão, também obteve aprovação unânime. Confira outros assuntos em pauta na reunião. 

Em turno único, conforme disposto no Regimento Interno da Casa, foi aprovado pelo Plenário o PL 1055/20, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2021. A matéria foi votada na forma do parecer da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, responsável pela apreciação das peças orçamentárias. Quatro emendas, que tiveram aval da Comissão, foram votadas em destaque e rejeitadas: 66, 170, 239 e 240. Com isso 173 das 233 emendas parlamentares apresentadas foram incorporadas ao texto. As emendas incluem dotações orçamentárias para incentivo à cultura, educação artística, aquisição de laptops e brinquedos acessíveis para escolas, instalação de academia da cidade, recapeamento de vias, instalação de postes de luz, entre outras.

Os maiores números de emendas aprovadas são dos vereadores Pedrão do Depósito (Cidadania) - 33; Arnaldo Godoy (PT) - 30; Gilson Reis (PCdoB) - 23; Irlan Melo (PSD) - 15; Bella Gonçalves (Psol) - 14; Pedro Patrus (PT) - 10. Em seguida vêm Cida Falabella (Psol), com 9; Gabriel (Patri), com 8; Fernando Luiz (PSD), com 7; Jorge Santos (Republicanos), com 5; Fernando Borja (Avante), com 4; Pedro Bueno (Cidadania), com 3; Wesley Autoescola (Pros), com 2; Edmar Branco (PSB) e Coronel Piccinini (PSD) apresentaram uma cada um.

Votadas em destaque a pedido dos autores, foram rejeitadas as emendas 66, de Arnaldo Godoy, que reduz de 15% para 8,5% do orçamento o valor que pode ser remanejado pelo Executivo sem necessidade de autorização legislativa; e 170, de Dr. Bernardo Ramos (Novo), que reduz esse índice para 5%. Após a aprovação do parecer, Léo Burguês de Castro (PSL) saudou os concursados da Guarda Municipal que acompanhavam a reunião, que serão beneficiados com emenda de sua autoria voltada à qualificação profissional da categoria.

PPAG

A revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) para o período de 2018 a 2021, proposta no PL 1054/20, também foi aprovada por unanimidade. Seguindo as mesmas regras e procedimentos dos projetos orçamentários, que devem ser compatíveis com as suas diretrizes, foi votado o parecer da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas que aprovou o texto original e 53 emendas, todas de autoria de Arnaldo Godoy, Pedro Patrus, Bella Gonçalves, Cida Falabella e Gilson Reis. Sem o aval do relator da Comissão, as emendas 69 e 70, do Dr. Bernardo Ramos, foram votadas em destaque e rejeitadas pela maioria do Plenário.

Tramitação

Os projetos da LOA e do PPAG foram apresentados pela Prefeitura e debatidos com a sociedade civil em audiências públicas temáticas nos dias 14 e 15 de outubro; seis sugestões populares à LOA e 21 sugestões populares ao PPAG foram acolhidas pela Comissão e apresentadas na forma de indicações. Os projetos ainda receberão a Redação Final na Comissão de Legislação e Justiça antes de serem encaminhados à sanção do prefeito Alexandre Kalil, que pode vetar um ou mais dispositivos; nesse caso, a matéria retorna à apreciação do Plenário, que poderá manter ou derrubar o veto.

Confira aqui todos os andamentos dos projetos orçamentários.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional