Comissão de Orçamento e Finanças Públicas | Page 8 | Portal CMBH

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05/10/2022

ORÇAMENTO E FINANÇAS

PL que incentiva ações em prol do meio ambiente já pode ir a Plenário

Já pode ser anunciado para apreciação em Plenário, em 1º turno, o projeto de lei que estabelece diretrizes e ações para execução da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais no âmbito do Município de Belo Horizonte. A proposta teve a primeira fase de tramitação nas comissões concluída na quarta-feira (5/10), quando recebeu, da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, parecer...

30/09/2022

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Aplicação do piso nacional da enfermagem no município será debatida no dia 5/10

Reivindicação histórica de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, o piso salarial nacional foi conquistado por meio de projeto aprovado pelo Congresso e sancionado na forma da Lei 14.434/2022, que instituiu a remuneração mínima. Na véspera de receber o novo salário, os profissionais foram surpreendidos por liminar do STF que suspendeu a lei, dando prazo de 60 dias para que Estados,...

ORÇAMENTO E FINANÇAS

PL que protege idosos na contratação de empréstimo já pode ir a Plenário

Está concluso para a análise do Plenário, em 1º turno, o PL 374/2022, que dispõe sobre a proteção do idoso nos procedimentos de contratação de empréstimo consignado e de cartão de crédito consignado em Belo Horizonte. O texto recebeu parecer favorável com apresentação de emenda na Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, em reunião realizada na quarta-feira (28/9). A proposta tem como objetivo combater...

28/09/2022

Contas do Executivo

De janeiro a agosto de 2022, receita cresceu mais de 15%; despesa aumentou 8,88%

Em audiência pública realizada nesta quarta-feira (28/9) pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, o subsecretário municipal de Planejamento e Orçamento, Bruno Pacelli, apresentou a prestação de contas do Executivo referente ao 2º quadrimestre de 2022. De acordo com a Prefeitura, o crescimento da receita de janeiro a agosto deste ano foi de 15,26%, em comparação com o mesmo período do ano passado...

PRESTAÇÃO DE CONTAS

Em audiência, Câmara apresenta balanço das contas do 2º quadrimestre de 2022

Em audiência pública da Comissão de Orçamento e Finanças, a Câmara Municipal apresentou nesta quarta-feira (28/9) a sua execução orçamentária referente aos meses de maio, junho, julho e agosto (2º quadrimestre) de 2022. Detalhando as despesas por natureza econômica, divididas em despesas correntes (pessoal, terceirização, serviços e custeio) e despesas de capital (investimentos), além de agrupadas em cinco...

27/09/2022

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Câmara e PBH vão apresentar dados do 2º quadrimestre de 2022 na quarta

A aplicação de recursos e o cumprimento das metas fiscais dos meses de maio, junho, julho e agosto (2º quadrimestre) de 2022 serão apresentados pela Prefeitura de BH em audiência pública da Comissão de Orçamento e Finanças, nesta quarta-feira (28/9), às 10h, no Plenário Camil Caram. Ao final da audiência, deverá ser possível saber como o governo vem investindo o dinheiro público e se o Município foi...

14/09/2022

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Definidas audiências e critérios para sugestões populares ao Orçamento 2023

Responsável pela condução das etapas do ciclo orçamentário no Legislativo, a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas aprovou nesta quarta-feira (14/9) o calendário das audiências temáticas que debaterão as propostas do Executivo para a Lei do Orçamento Anual (LOA) 2023 e a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2022-2025 nas diferentes áreas de resultado. Os encontros abertos aos cidadãos...

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Extensão do Auxílio-BH finaliza análise nas comissões e pode ir à votação

Já pode ser incluído na pauta do Plenário, para votação definitiva, o projeto de lei que prevê a prorrogação do Auxílio BH, permitindo o pagamento de quatro parcelas adicionais aos beneficiários do programa. Também finalizaram a tramitação nas comissões em 1º turno o projeto de lei que prevê a quitação de débitos por meio de pagamento digital, como PIX e transferência bancária; e o...

13/09/2022

REUNIÃO CONJUNTA

PL que inclui táxi-lotação no subsídio ao transporte público já pode ser votado

Já pode ser votado pelo Plenário, em 1º turno, o projeto de lei que inclui os motoristas de táxi-lotação como beneficiários do subsídio financeiro dado ao transporte público coletivo de BH. A medida, que altera a lei que prevê a disponibilização do recurso por parte do Município, foi avaliada em reunião conjunta das Comissões de Orçamento e Finanças Públicas, de Direitos Humanos, Igualdade Racial e...

24/08/2022

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Anteprojetos do PPAG e da LOA são solicitados à Prefeitura

Os dados e arquivos que vão compor o Projeto de revisão da Lei do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2022-2025 para 2023 e do Projeto de Lei do Orçamento Anual (PLOA) do ano que vem foram solicitados à Prefeitura, nesta quarta-feira (24/08), por meio de requerimento aprovado pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas. Na mesma data, o colegiado solicitou da PBH informações acerca dos custos...

23/08/2022

PRESTAÇÃO DE CONTAS

PBH Ativos tem lucro líquido de R$ 25,5 milhões em 2021

Vinte e cinco milhões quinhentos e cinquenta mil reais. Esse é o valor do lucro líquido da PBH Ativos S/A em 2021, apresentado pelo seu presidente Pedro Meneguetti, em audiência pública conjunta das Comissões de Administração Pública e de Orçamento e Finanças Públicas realizada nesta terça-feira (23/8). A empresa, que dá apoio à Prefeitura em operações financeiras, projetos e concessão de garantias para...

22/08/2022

MULHERES

Dados apontam que pandemia elevou registros de violência doméstica

Em virtude do período pandêmico houve um aumento da violência doméstica e familiar, que demandou da PBH esforço e investimentos no atendimento às mulheres em situação de violência. No período de dois anos (2020-2022) foram registrados 4.493 atendimentos remotos no Centro Especializado de Atendimento à Mulher – Benvinda, que precisou se adaptar ao isolamento social para continuar prestando serviços ...

19/08/2022

AUDIÊNCIA PÚBLICA

PBH Ativos prestará contas em audiência pública no dia 23 de agosto

O relatório financeiro da PBH Ativos S/A, referente ao exercício de 2021, será apresentado aos vereadores, nesta terça-feira (23/8), às 10h, no Plenário Camil Caram, em audiência pública conjunta das Comissões de Administração Pública e de Orçamento e Finanças Públicas. Na ocasião, o presidente da sociedade anônima, Pedro Meneguetti, deverá informar, entre outras questões, quais são os planos de investimento...

17/08/2022

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Análise financeira pode ser obrigatória em projetos que gerem custo ao cidadão

Estabelecer critérios para a instrução de projetos de lei que possam gerar custos diretos a cidadãos, empreendedores e empresários. Este é o objetivo principal do Projeto de Lei 356/2022, da vereadora Marcela Trópia (Novo), que teve parecer pela aprovação acatado pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas em reunião realizada nesta quarta-feira (17/8). A Comissão também aprovou parecer favorável às...

11/08/2022

Imagem de duas portas com a identificação da figura de uma mulher e de um homem. Cada porta também traz a informação de cadeirante e fraldário

REUNIÃO CONJUNTA

PL garante a igrejas e templos a adoção do sexo biológico para uso dos banheiros

Em reunião conjunta realizada nesta quinta-feira (11/8), as comissões de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor e de Orçamento e Finanças Públicas aprovaram, em 1º turno, parecer favorável ao PL 400/2022 que garante às instituições religiosas o direito de estabelecer a divisão dos banheiros por sexo biológico e não por identidade de gênero. O projeto, de autoria de Flávia Borja (PP...

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