Comissão de Orçamento e Finanças Públicas | Page 7 | Portal CMBH

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01/12/2022

REUNIÃO CONJUNTA

Uso de cartões de crédito e débito nos ônibus já pode ir à votação

Foi aprovado conjuntamente pelas Comissões de Orçamento e Finanças Públicas; Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário; e Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor parecer favorável ao Projeto de Lei 446/2022, que cria um sistema integrado de pagamento de tarifas que permite a cobrança de passagens via cartões de crédito e débito, por aproximação. O texto faz parte de uma série...

30/11/2022

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Orçamento de 2023 recebe mais de 1000 emendas e já pode ser votado em Plenário

O Projeto de Lei de Orçamento Anual 2023 (PLOA), que tramita na Câmara Municipal como PL 435/2022, teve parecer aprovado nesta quarta-feira (30/11) pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas. O texto enviado pelo Executivo, que tramita em turno único, recebeu 1.068 emendas e teve 1.041 emendas efetivamente apreciadas pelo colegiado, ficando concluso para ser votado pelo Plenário, o que deve...

23/11/2022

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Transparência em empréstimos e reajuste zero de IPTU já podem ir a Plenário

A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas aprovou, em reunião realizada nesta quarta-feira (23/11), parecer a favor do Substitutivo Emenda 1 ao Projeto de Lei 310/2022, que obriga a Prefeitura a explicar antecipadamente como e onde pretende aplicar recursos de empréstimos, de modo a garantir mais transparência ao processo de contratação. O texto, que tramita em 2º turno, está concluso para ir ao Plenário....

16/11/2022

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Vereadores pedem informação sobre déficit da previdência anunciado pela PBH

Existe déficit no fundo de previdência do Município de Belo Horizonte? Se existe, qual seria seu real valor e quais as soluções possíveis para o problema? Os questionamentos constam em pedido de informação à Prefeitura aprovado pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, nesta quarta-feira (16/11). O requerimento, assinado por Fernanda Pereira Altoé (Novo), tem como pano de...

09/11/2022

REUNIÕES CONJUNTAS

Pagamento digital de tributos e programa Escola Feliz têm tramitação agilizada

Emendas ao Projeto de Lei 349/2022, que permite ao contribuinte o acesso a meios e formas de pagamento digital, tais como PIX e transferência bancária, para quitação de tributos municipais, foram analisadas em reunião conjunta nesta quarta (9/11). Também o PL 432/2022, que institui em Belo Horizonte o programa Escola Feliz, com vistas a incentivar a permanência dos alunos, teve...

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Plenário já pode decidir sobre corridas competitivas que maltratem cães

Já pode ser votado de forma definitiva pelo Plenário o projeto de lei que proíbe corridas competitivas que promovam exploração e maus-tratos a cães e também o que regula direitos e obrigações dos blocos caricatos em BH. As medidas tiveram suas emendas avaliadas pela Comissão de Orçamento e Finanças, nesta quarta-feira (9/11), e agora estão prontas para apreciação em 2º turno. O colegiado...

31/10/2022

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Realização de Festival de Arte e Saúde Mental é acolhida como emenda popular

A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas aprovou, nesta segunda-feira (31/10), em reunião extraordinária, parecer sobre as sugestões populares apresentadas ao orçamento municipal para 2023. Foram acolhidas dez sugestões, sendo uma na forma de emenda aos Projetos de Lei 436/2022 e 435/2022 e nove como indicações ao Executivo. Os projetos dispõem sobre a revisão do Plano...

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Exigência de veículo elétrico no serviço público já pode ser votada em 1º turno

Já pode ser votado, em 1º turno, o projeto de lei que obriga a utilização de veículos elétricos na prestação de serviços públicos a partir de 2028. A medida teve parecer favorável da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, nesta segunda-feira (31/10). Ainda no encontro, os parlamentares deram aval à proposta que prevê mais transparência na aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção...

26/10/2022

Vereador, sentado à frente de computador, observa a sua imagem e de outros quatro vereadores em plataforma virtual para reunião remota.

TRANSPORTE PÚBLICO

PL que autoriza subsídio a suplementar e táxi-lotação pode ser votado

Está concluso para votação definitiva do Plenário o Projeto de Lei 409/2022, que inclui os motoristas de táxi-lotação como beneficiários do subsídio emergencial ao transporte coletivo. O texto dá nova redação ao art. 10 da Lei 11.367, corrigindo erro originado por emenda da Prefeitura à proposição que deu origem à lei. Nesta quarta-feira (26/10), em reunião conjunta,...

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Cordão de girassol para identificar deficiência oculta pode ir ao Plenário

Já pode ir a Plenário, em votação definitiva, o projeto de lei que dispõe sobre a utilização do cordão de girassol como símbolo para identificação de pessoa com deficiência oculta. Em análise de 2º turno na Comissão de Orçamento e Finanças, nesta quarta-feira (26/10), as Emendas de 1 a 8 tiveram parecer favorável. No Plenário, o texto necessitará de 21 votos para aprovação. Projeto de lei...

18/10/2022

PPAG e PLOA

Metas para 2023 nas áreas de mobilidade, segurança e sustentabilidade são apresentadas

A Comissão de Orçamento e Finanças realizou, na manhã desta terça-feira (18/10), audiência pública para discutir a revisão do Plano Plurianual (PPAG) 2022-2025, cujo anteprojeto foi enviado à Câmara Municipal pela Prefeitura, nas áreas de resultado da sustentabilidade ambiental; habitação e urbanização; mobilidade urbana e segurança. O encontro, que contou com a participação de grande parte dos...

17/10/2022

PPAG e PLOA

Receitas municipais devem se igualar às despesas nos próximos três anos

O Projeto de Lei da Revisão do Plano Plurianual 2022-2025 e o Projeto de Lei do Orçamento Anual 2023 foram discutidos na Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, nesta segunda-feira (17/10), no que concerne às áreas de resultado: saúde; educação; cultura; políticas sociais e esportes; desenvolvimento econômico e turismo; e atendimento ao cidadão. Além de apresentar os principais resultados e metas...

10/10/2022

PARTICIPAÇÃO POPULAR

Sugestões populares ao orçamento podem ser enviadas de 17 a 19 deste mês

Os cidadãos terão a oportunidade de influenciar diretamente as ações da Prefeitura de Belo Horizonte. Estará aberto, a partir das 9h do dia 17 deste mês, o prazo para apresentação de sugestões populares ao Projeto de Lei do Orçamento Anual (PLOA) 2023 e à Revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2022-2025. A oportunidade é extensiva a todos os interessados e será encerrada às 16h do dia...

07/10/2022

REUNIÃO CONJUNTA

Desburocratização na realização de eventos já pode ter votação definitiva

Já pode ser anunciado para integrar a Ordem do Dia do Plenário o projeto que altera a Lei 9.063/05, que trata da realização de eventos na cidade. O PL, que tem o objetivo de desburocratizar, racionalizar e tornar mais transparentes e eficientes os procedimentos para a emissão de autorizações para eventos, foi apreciado, nesta sexta-feira (7/10), durante reunião conjunta das Comissões de Administração...

06/10/2022

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Minirreforma administrativa pode vir a ser anunciada para apreciação em Plenário

Reunida em caráter extraordinário nesta quinta (6/10), a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas emitiu parecer pela aprovação, em 1º turno, do Projeto de Lei 383/2022, que promove uma “minirreforma” na estrutura orgânica da Administração Municipal estabelecida na Lei 11.065/2017. Na justificativa do PL, o prefeito Fuad Noman apresenta entre os objetivos da matéria: promover adequações orçamentárias...

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