Comissão de Administração Pública e Segurança Pública | Page 7 | Portal CMBH

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29/09/2025

Fachada do prédio da prefeitura de Belo Horizonte

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em pauta nesta quarta (1º), novo valor dos benefícios de contratados da PBH

Em agosto deste ano foi aprovada a Lei 11.887/2025, que concedeu reajustes remuneratórios e no valor dos benefícios como vale-refeição, vale-lanche, vale-cultura e adicional de insalubridade aos servidores e empregados públicos da administração direta e indireta da Prefeitura de Belo Horizonte. Porém, colaboradores com contratos temporários e os terceirizados não foram contemplados. Por essa razão, a...

parlamentares e participantes presentes em audiência pública na câmara municipal de bh

CENTROS DE SAÚDE

Profissionais relatam episódios de violência e pedem segurança dedicada

A retirada da Guarda Municipal das Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e dos centros de saúde de Belo Horizonte e a necessidade de uma reposição foram discutidas em audiência da Comissão de Administração Pública e Segurança Pública nesta segunda-feira (29/9). Servidores da saúde declararam que não irão trabalhar sem algum tipo de segurança dentro das unidades em que atuam, mas estariam dispostos a...

24/09/2025

Trecho de calçada com barraca de camping montada

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Projeto que prevê desobstrução de vias públicas recebe parecer pela aprovação

Desobstruir vias públicas e passeios sempre que a circulação de pedestres e veículos for prejudicada é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 173/2025. Em reunião realizada nesta quarta-feira (24/9), a Comissão de Administração Pública e Segurança Pública aprovou o parecer favorável à proposição, que já pode ser apreciada pelo Plenário, em 1º turno. De autoria de Braulio Lara (Novo), a medida obriga a...

Vereadores no Plenário Helvécio Arantes

SEGURANÇA PÚBLICA

PL que prevê uso de material humano para treinamento de cães já pode ir a Plenário

A Comissão de Administração Pública e Segurança Pública aprovou, em reunião realizada nesta quarta-feira (24/9), parecer pela aprovação do Projeto de Lei (PL) 286/2025. De autoria de Sargento Jalyson (PL), a proposição dispõe sobre a autorização para a doação de material humano para utilização no treinamento de cães farejadores em atividades de busca e resgate. Cláudio do Mundo Novo (PL), relator do PL no...

18/09/2025

parlamentares presentes em reunião da comissão de direitos humanos

DIREITOS HUMANOS

Carteira de identificação para pessoas com fibromialgia pode ser votada em definitivo

As Comissões de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor; de Administração Pública e Segurança Pública; e de Orçamento e Finanças Públicas aprovaram, em reunião conjunta nesta quinta-feira (18/9), parecer favorável ao Projeto de Lei 422/2025. De autoria de José Ferreira (Pode), a medida institui a Carteira de Identificação das Pessoas Acometidas pela Fibromialgia e estabelece seu...

17/09/2025

parlamentares e participantes presentes em audiência pública na câmara municipal de bh

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Unificação de dados sobre imóveis do Município deve levar dois anos

A falta de dados precisos sobre a quantidade e o valor de bens públicos municipais, além de sua destinação atual - se imóveis estão alugados, cedidos, ociosos ou em ocupações irregulares - é um desafio a ser enfrentado pela Prefeitura de Belo Horizonte, com a migração de dados para um sistema unificado que deve demorar cerca de dois anos para ser realizada. O tema foi debatido em audiência ...

Pessoas dançando em quadrilha junina

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

PL reconhece Arraial de Belô como manifestação artística e cultural da cidade

O Arraial de Belô é a principal celebração da cultura junina nas regiões Sul e Sudeste do Brasil, de acordo com a Prefeitura de Belo Horizonte. A festa, que reúne apresentações de quadrilhas, música e comidas típicas, já conta com 46 edições. A fim de valorizar o evento e outras celebrações espontâneas que acontecem na cidade entre os meses de junho e agosto, o Projeto de Lei 366/2025 reconhece o Arraial de...

Funcionários da prefeitura de BH levantam cartazes a favor do teletrabalho

TELETRABALHO NA PBH

Servidores questionam fim do trabalho remoto e reclamam de falta de diálogo

O Decreto 19.115 da Prefeitura de Belo Horizonte trouxe alterações sobre o regime de teletrabalho no Executivo, determinando a obrigatoriedade de que os trabalhadores cumpram no mínimo 50% da jornada presencial ao mês - anteriormente existia a previsão de trabalho completamente remoto. Em audiência na Comissão de Administração Pública e Segurança Pública desta quarta-feira (17/9), servidores se manifestaram...

15/09/2025

fachada de imóvel público de belo horizonte

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Uso e destinação de imóveis públicos do município em debate na Câmara de BH

A gestão dos imóveis pertencentes ao município de Belo Horizonte é tema de audiência da Comissão de Administração Pública e Segurança Pública na quarta-feira (17/9). Quantos imóveis de propriedade do Município existem na capital? Onde estão situados? Em que estado de conservação? Como estão sendo utilizados ou quais as destinações previstas? Requerente do debate, Pablo Almeida (PL) é...

fachada da prefeitura de belo horizonte

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em discussão quarta (17), decreto com regras para teletrabalho na PBH

A Comissão de Administração Pública e Segurança Pública realiza na quarta-feira (17/9), uma audiência pública para discutir o Decreto Municipal 19.115, de 22 de maio de 2025 e a situação do teletrabalho na administração pública municipal. A reunião foi solicitada pelos vereadores Pedro Patrus (PT), Dr. Bruno Pedralva (PT) e Wagner Ferreira (PV) e deve reunir servidores PcDs, movimentos em defesa...

10/09/2025

Vereadores no Plenário Camil Caram

SEGURANÇA PÚBLICA

Comunidade cobra unidades da Guarda Municipal nas Regiões Oeste e Nordeste

As Regionais Oeste e Nordeste - as duas mais populosas de Belo Horizonte, segundo o Censo de 2022 - não contam com unidades operacionais da Guarda Civil Municipal, atualmente. As sedes operacionais da instituição que atendem as áreas ficam em regiões vizinhas: Noroeste e Leste. Para discutir os empecilhos causados por essa ausência e possíveis soluções, a Comissão de Administração Pública e...

09/09/2025

parlamentares e participantes presentes em audiência pública na câmara municipal de bh

SEGURANÇA PÚBLICA

Comunidade pede permanência de batalhão da PM em imóvel no Céu Azul

A permanência da 15ª Companhia do 49º Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) na Rua Maria Regina de Jesus, nº 759, no bairro Céu Azul foi tema de audiência pública na Comissão de Administração Pública e Segurança Pública na Câmara Municipal de Belo Horizonte, na manhã desta terça-feira (9/9). A reunião, realizada a pedido de Wagner Ferreira (PV), reuniu vereadores, autoridades policiais,...

Imagem do emblema da Guarda Municipal

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Descentralização e modernização da Guarda Municipal em debate na quarta (10)

A Comissão de Administração Pública e Segurança Pública realiza nesta quarta-feira (10/9), às 13h30, no Plenário Camil Caram, audiência pública para discutir a estrutura, o funcionamento e os desafios das unidades operacionais da Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte. O papel do videomonitoramento e o uso de tecnologias para orientar o trabalho da corporação também estão na pauta do debate. O...

05/09/2025

Viaturas em frente a Batalhão da Polícia Militar

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Moradores de Venda Nova rejeitam saída de batalhão da PM do Bairro Céu Azul

Entender os motivos e as implicações, bem como buscar alternativas para a possível saída da 15ª Companhia da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) do Bairro Céu Azul. Este é o objetivo da audiência pública que a Comissão de Administração Pública e Segurança Pública realiza na terça-feira (9/9), às 10h, na Câmara Municipal de Belo Horizonte. O pedido de debate é do vereador...

29/08/2025

Vereadora Trópia e convidados no Plenário Helvécio Arantes

SAÚDE

Hospitais pedem mudança em lei que dá alternativa para dívidas tributárias

A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas realizou, nesta sexta-feira (29/8), audiência pública com o objetivo de discutir alternativas para a utilização dos débitos tributários de hospitais privados sediados no município. Realizado a pedido da vereadora Trópia (Novo), o encontro reuniu representantes de estabelecimentos de saúde e gestores públicos municipais. De acordo com dados da Secretaria Municipal...