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Comissão de Administração Pública e Segurança Pública
Comissão de Administração Pública e Segurança Pública
23/12/2025
SEGURANÇA PÚBLICA
Excedentes aprovados em concurso da Guarda Municipal cobram nomeação
A necessidade de convocação e nomeação dos candidatos excedentes aprovados no concurso público da Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte foi tema de audiência realizada pela Comissão de Administração Pública e Segurança Pública nesta terça-feira (23/12). Representantes dos excedentes lembraram que a “luta” pela nomeação já dura seis anos, e declararam que a quantidade de cargos vagos no quadro da...
19/12/2025
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Nomeação de excedentes do concurso da Guarda Municipal é pauta na terça (23)
Em agosto deste ano, o prefeito Álvaro Damião anunciou um pacote de medidas voltado ao fortalecimento da Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte, com destaque para a nomeação de 500 novos agentes, mediante convocação de candidatos excedentes do concurso público vigente (Edital 01/2019). Para debater a necessidade de convocação e nomeação dos candidatos excedentes aprovados no certame, a Comissão de...
18/12/2025
OPERAÇÕES FINANCEIRAS
Contrapartida de empréstimo irá custear impacto social do BRT Amazonas
Cerca de 12 milhões de euros, previstos como contrapartida do Município em operação de crédito junto a bancos internacionais e incluídos no Projeto de Lei (PL) 399/2025, deverão ser destinados ao pagamento de indenizações decorrentes da construção da estação de ônibus do BRT Amazonas. A informação foi confirmada e detalhada por técnicos da Secretaria Municipal de Fazenda e Secretaria Municipal de...
COMBATE À CORRUPÇÃO
Sudecap diz que investigação de fraudes iniciou por denúncia do próprio órgão
Em novembro deste ano, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), deflagrou uma operação para apurar crimes de fraude em licitações e contratos administrativos, corrupção ativa e passiva, e atos de improbidade administrativa na Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap), órgão vinculado à Prefeitura de Belo Horizonte. Em audiência pública realizada nesta quarta-feira (17/12) na Comissão de...
16/12/2025
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Justificativas da PBH para alterações em operações de crédito são tema de debate
As justificativas apresentadas pela Prefeitura de Belo Horizonte para as operações de crédito previstas no Projeto de Lei (PL) 399/2025, aprovado em definitivo pelo Plenário da CMBH neste mês, serão tema de audiência pública realizada pela Comissão de Administração Pública e Segurança Pública nesta quinta-feira (18/12), a partir das 10h. O PL de autoria do Executivo altera dispositivos de duas leis que...
15/12/2025
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Plano de carreira de agentes de saúde e endemias avança em 1º turno
O projeto de lei que estabelece o plano de carreira dos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e Agentes de Combate a Endemias (ACEs) do SUS-BH obteve aval da Comissão de Administração Pública e Segurança Pública da Câmara, em reunião extraordinária realizada nesta segunda-feira (15/12). De autoria do Executivo, o PL 630/2025 estabelece, entre outros pontos, as formas de ingresso, carga horária, atribuições e...
10/12/2025
PISO DA ENFERMAGEM
Trabalhadores pedem pagamento de parcela complementar até 5º dia útil
Trabalhadores da enfermagem que atuam em diferentes instituições de Belo Horizonte reivindicaram o pagamento da parcela complementar do piso salarial da categoria até o 5º dia útil, e reclamaram da falta de data fixa para receber o valor. Os profissionais com salário inferior ao piso estabelecido pela Lei Federal 14.434/2022 recebem uma parcela complementar de pagamento mensalmente, repassada pela União aos...
ORDEM DO DIA
Reaproveitamento de livros didáticos deve ser votado em definitivo nesta quinta (11)
Nesta quinta-feira (10/12), os vereadores da Câmara Municipal devem votar, em 2º turno, o projeto de lei que permite o reaproveitamento de materiais didáticos de estudantes da capital. Assinado por Irlan Melo (Republicanos), o PL 67/2025 ainda proíbe a venda casada de plataformas virtuais de ensino com materiais impressos. O objetivo é favorecer a economia das famílias e o meio ambiente. A proposta recebeu...
09/12/2025
ORDEM DO DIA
Complemento ao piso da enfermagem até 5º dia útil pode ser votado na quarta (10)
O Plenário da Câmara deve avaliar em 2º turno, nesta quarta-feira (10/12), o Projeto de Lei (PL) 1030/2024, que obriga o pagamento da parcela complementar do piso salarial da enfermagem em até cinco dias após o recebimento do repasse federal pelo Município. Para ser aprovada em definitivo, a proposta de Dr. Bruno Pedralva (PT) precisará do voto favorável da maioria dos membros da Câmara (21)....
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Piso da enfermagem e pagamento no 5° dia útil em pauta nesta quarta (10)
Desde a criação do piso nacional da enfermagem (Lei Federal 14.434/2022), os profissionais da área com salário inferior ao piso recebem, todos os meses, uma parcela complementar de pagamento. Os valores, provenientes do Fundo Nacional de Saúde (FNS), são creditados em conta bancária específica do Fundo Municipal de Saúde (FMS), e os gestores municipais têm até 30 dias para fazer o repasse aos trabalhadores,...
03/12/2025
AGROPECUÁRIA
Produtores reivindicam implementação do Serviço de Inspeção Municipal
A falta do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) em Belo Horizonte foi criticada por produtores durante audiência pública realizada nesta quarta-feira (3/12), na Comissão de Administração Pública e Segurança Pública. Eles reivindicam a formalização de agroindústrias locais. Leonardo Ângelo (Cidadania), requerente do debate, avalia que a lacuna limita a geração de renda e expõe consumidores a ...
27/11/2025
REUNIÃO CONJUNTA
Projeto que incentiva a telemedicina está pronto para votação em 2º turno
O Projeto de Lei (PL) 296/2025, que institui o Programa Municipal de Incentivo à Telemedicina, está pronto para a votação definitiva do Plenário. A proposta, de autoria de Fernanda Pereira Altoé (Novo) e outros 18 vereadores, busca ampliar o acesso a serviços médicos à distância, com o objetivo de reduzir filas e tempo de espera para as consultas, além de facilitar o acompanhamento de...
26/11/2025
TRANSPORTE COLETIVO
Motoristas reclamam de longas jornadas, infraestrutura precária e baixos salários
Uma das faixas que tomavam as paredes do Plenário Camil Caram, na Câmara Municipal de Belo Horizonte, na tarde desta quarta-feira (26/11), trazia a seguinte frase: “Se um médico erra, um morre! E se o motorista errar, quantos sonhos terminam?”. O questionamento resumia o sentimento de boa parte dos presentes na audiência pública que discutiu as condições de trabalho, remuneração e saúde ocupacional...
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Avança PL que cria programa de incentivo ao esporte na rede pública
A criação de dez Centros Municipais Escolares de Treinamento Esportivo voltados tanto para competições quanto para a prática de base do esporte é um dos objetivos do PL 552/2025, de autoria do Executivo, que teve parecer favorável aprovado nesta quarta (26/11) pela Comissão de Administração Pública e Segurança Pública. Para Wagner Ferreira (PV), relator da proposta no colegiado, a iniciativa representa “...
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Projeto de educação ambiental no contraturno escolar já pode ir a Plenário
Estimular atitudes de preservação ambiental no ambiente escolar e em outros espaços coletivos. Essa é a proposta do Projeto de Lei (PL) 335/2025, de autoria de Edmar Branco (PCdoB), que teve parecer favorável aprovado nesta quarta-feira (26/11) pela Comissão de Administração Pública e Segurança Pública. Com isso, a proposição já pode ter sua primeira apreciação em Plenário, precisando de 21 votos...
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