Código de Posturas | Page 14 | Portal CMBH

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01/03/2019

Vista superior do Plenário Amynthas de Barros. Vereadores ocupam seus lugares

REUNIÃO PLENÁRIA

Projeto aprovado autoriza venda de crédito do Cartão BHBUS em bancas de jornais

Buscando facilitar a vida do usuário do transporte coletivo na capital, o Plenário da Câmara de BH aprovou, na tarde desta sexta-feira (1º/3), o Projeto de Lei 604/18, que autoriza a venda de crédito do Cartão BHBUS em bancas de jornais e revistas. Votado já em 2º turno, o texto seguirá para sanção ou veto do prefeito Alexandre Kalil. Os vereadores apreciaram outros oito projetos em pauta e um veto do...

27/02/2019

MEIO AMBIENTE

PL prevê engenhos indicativos maiores para identificar hotéis e hospitais

Limitados pelo Código de Posturas da cidade desde 2010, os engenhos indicativos são defendidos pela função de informação e sinalização que podem oferecer. Nesse sentido, projeto de lei em tramitação flexibiliza a instalação dessas placas em hotéis e hospitais com o objetivo de facilitar sua identificação por turistas e pessoas em busca de atendimento médico. A proposta será discutida em...

21/02/2019

3ª reunião ordinária da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, em 21 de fevereiro de 2019

TRANSPORTE E SISTEMA VIÁRIO

Implantação de faixa luminosa para pedestres tem parecer favorável

Aumentar a segurança dos pedestres é o objetivo do projeto de lei que propõe a implantação de faixas de pedestre luminosas em vias de grande movimento, que recebeu parecer favorável na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário nesta quarta-feira (21/2). Também em 1º turno, três PLs dispondo sobre exploração de publicidade nos táxis, novas rotas de táxis-lotação e obstrução de vagas...

06/11/2018

37ª reunião ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, em 6 de novembro de 2018

POLÍTICA URBANA

Definida composição das mesas do seminário sobre Plano Diretor

A lista de convidados que comporão a mesa em cada um dos painéis temáticos do seminário Novo Plano Diretor de BH foi aprovada nesta terça (6/11) na Comissão de Meio Ambiente e Política urbana, responsável pela promoção do evento. Os seis temas que integram os debates serão abordados sob o ponto de vista técnico, social e empresarial. Os vereadores aprovaram ainda o pedido de diligência do relator a projeto...

29/10/2018

BARES E RESTAURANTES

Empresários alegam que o excesso de normas e taxas prejudica o setor em BH

Representantes de bares e restaurantes da capital e da PBH vieram à Câmara Municipal nesta segunda-feira (29/10) discutir as normas que regulam a emissão de ruídos, a ocupação de calçadas, bem como de ações de fiscalização. O tema foi debatido em audiência pública realizada pela Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, por requerimento do vereador Pedrão do Depósito (PPS). Na reunião,...

25/10/2018

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em pauta, regras para emissão de ruídos por bares e restaurantes

Os limites para emissão de ruídos por bares e restaurantes e a ocupação de calçadas com mesas e cadeiras por estes estabelecimentos serão discutidos em audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, nesta segunda-feira (29/10), às 10h, no Plenário Helvécio Arantes. O autor do requerimento, vereador Pedrão do Depósito (PPS), pretende promover um debate entre os representantes de bares e...

08/10/2018

33ª reunião ordinária da Comissão de Legislação e Justiça, em 8 de outubro de 2018

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

PL que disciplina o plantio e manejo de árvores tem emendas aprovadas

Apreciadas em 2º turno, proposta de alteração do Código de Posturas no tocante à arborização do espaço público e a obrigatoriedade da realização de cursos de vigilante por seguranças de casas noturnas tiveram as emendas aprovadas nesta segunda-feira (8/10) na Comissão de Legislação e Justiça. A permissão para que veículos da imprensa utilizem os corredores exclusivos para ônibus teve a redação final aprovada...

07/08/2018

parlamentares ocupam seus lugares durante reunião

REUNIÃO PLENÁRIA

Novo regime de previdência municipal é aprovado em 1º turno

Tema de grande repercussão entre os parlamentares nos últimos meses, a nova mudança no regime de previdência municipal proposta pela Prefeitura avança na Câmara de BH e está mais perto de virar lei. Aprovada pelo Plenário, ainda em 1º turno, na tarde desta terça-feira (7/8), a proposta fixa o limite máximo para a aposentadoria e, em contrapartida, institui um novo Regime de Previdência Complementar (RPC...

24/07/2018

23ª reunião ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, em 24 de julho de 2018

MEIO AMBIENTE

Implantação do Complexo Minerário Serra do Taquaril será tema de debate

A realização de uma audiência pública para discutir a implementação do Complexo Minerário Serra do Taquaril, com a participação de todos os envolvidos, foi aprovada na Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana na reunião desta terça-feira (24/7). O encontro foi agendado para o próximo dia 7 de agosto, a partir das 14h, no Plenário Helvécio Arantes, e poderá ser acompanhado por qualquer cidadão interessado...

19/06/2018

18ª reunião ordinária da Comissão de Administração Pública, em 19 de junho de 2018

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Implantação de convênios para combate ao uso de drogas obtém parecer favorável

Os pareceres a seis projetos de lei foram aprovados pelos presentes na 18ª reunião ordinária da Comissão de Administração Pública, realizada nesta terça-feira (19/6). Entre as matérias apreciadas, todas em 1º turno, receberam o aval da comissão propostas dispondo sobre o combate ao uso de drogas e sobre a transferência de licença para o exercício de atividades em logradouro público, previstas no Código...

18/06/2018

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em pauta, licenciamento do comércio ambulante por pessoas com deficiência

Mudanças recentes no Código de Posturas de Belo Horizonte (Lei nº 8616/2003) permitiram o licenciamento de pessoas com todo tipo de deficiência para trabalhar como comerciantes ambulantes nas ruas da cidade, desde que estejam devidamente licenciadas pela Prefeitura. Em vigor há cerca de dois anos, a norma determina a realização de chamamento público para seleção e cadastro dos trabalhadores interessados....

05/06/2018

16ª reunião ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, em 5 de junho de 2018

MEIO AMBIENTE E POLÍTICA URBANA

Vistoria das obras do Oncomed na Serra do Curral é aprovada na comissão

Denúncias do descumprimento de normas e agressão ao meio ambiente apresentadas na audiência pública que debateu a construção de um hospital na encosta da Serra do Curral motivaram o requerimento de uma visita técnica da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana ao local, aprovada na reunião desta terça-feira (5/6). A verificação de uma escadaria no Bairro Jardim Felicidade e os pareceres dos relatores a...

17/05/2018

CÓDIGO DE POSTURAS

Empreendedores defenderam revisão das regras de instalação de placas publicitárias

A busca pela inovação e pelo equilíbrio, com regras mais claras e flexíveis, de forma a contribuir com o desenvolvimento da cidade e com a geração de empregos foram temas abordados por dezenas de donos de estabelecimentos comerciais de BH, durante audiência pública realizada pela Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, na manhã desta quinta-feira (17/5), para tratar das regras sobre intalação de toldos...

15/05/2018

Foto: Adão de Souza

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em debate, normas para instalação de toldos e placas no município

O Código de Posturas de BH é um conjunto de normas que regula a utilização do espaço público. Tem como foco definir diretrizes para diferentes temas que envolvem a cidade, como a utilização de passeios, a instalação de mobiliário urbano, o exercício de atividades profissionais ao ar livre e a realização de eventos, entre outros. Na próxima quinta-feira (17/5), às 9h30, no Plenário Amynthas de Barros, o...

02/04/2018

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Projeto determina regras mais rígidas para criação de parques infantis

Conforme estabelecido pelo Código de Posturas de Belo Horizonte, instituído pela Lei 8616/03, a instalação de parques de diversões na cidade já está condicionada à expedição do documento de licenciamento e ao laudo de vistoria feito pelo órgão competente do Executivo. Apontando a insuficiência da norma, tramita na Casa o Projeto de Lei 513/18, que estabelece novas diretrizes para criação e manutenção dos...

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