Vistoria das obras do Oncomed na Serra do Curral é aprovada na comissão

Denúncias do descumprimento de normas e agressão ao meio ambiente apresentadas na audiência pública que debateu a construção de um hospital na encosta da Serra do Curral motivaram o requerimento de uma visita técnica da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana ao local, aprovada na reunião desta terça-feira (5/6). A verificação de uma escadaria no Bairro Jardim Felicidade e os pareceres dos relatores a quatro projetos de lei em 1º turno também foram aprovados pelos vereadores. Incentivo à adoção de animais abandonados e normas referentes ao licenciamento de atividades receberam pareceres favoráveis.

A proposição de uma visita técnica ao local foi um dos encaminhamentos feitos na audiência pública que debateu, no dia 22 de maio, os impactos da construção de um hospital do Grupo Oncomed na encosta da Serra do Curral, em área tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. A vistoria das obras foi requerida por Osvaldo Lopes (PHS) com a finalidade de fiscalizar o andamento e apurar o suposto descumprimento de critérios e normas definidos na legislação, apontado na audiência. Lamentando o “desrespeito ao meio ambiente” e a “catástrofe” representada pela intervenção, o vereador afirmou que a verificação in loco irá facilitar a análise das documentações referentes ao licenciamento e ao projeto.

A vistoria, que deverá ser acompanhada por representantes do poder público, da empresa responsável e dos moradores da região, foi agendada para o dia 12 de junho, a partir das 10h.

Adoção responsável

Obteve parecer pela aprovação o PL 541/18, assinado por Osvaldo Lopes, que propõe a instituição do Programa de Incentivo à Adoção Responsável de Pequenos Animais, intitulado "Adoção do Bem", que consiste na implantação de parcerias entre o poder público e entidades ou pessoas físicas  que atuem no acolhimento, esterilização, registro e destinação de animais de pequeno porte em situação de abandono. Com o objetivo de reduzir o número de cães e gatos que vivem na rua, frequentemente vitimados por doenças, maus tratos e atropelamentos, a matéria prevê a concessão de descontos progressivos no IPTU aos adotantes, desde que observados os critérios estabelecidos na lei.

Contrapondo a argumentação de Edmar Branco (Avante), que alegou as dificuldades geradas ao Município pela renúncia de receitas e a alta probabilidade da matéria ser vetada, o autor ponderou os impactos negativos dos animais abandonados sobre a saúde pública ao transmitir doenças e provocar acidentes, e a redução de custos que a medida proporcionaria aos serviços de saúde e centros de zoonoses.

Licenciamento de atividades

Ainda no âmbito da política urbana, receberam parecer favorável da comissão os PLs 552/18, do Professor Wendel Mesquita (SD), e 564/18, de Pedro Bueno (Pode). O primeiro acrescenta dispositivo ao Código de Posturas do Município (Lei 8.616/03) estendendo ao neto a possibilidade de transferência de licença para exploração de banca de revistas, sanitário público, barracas de feira, quiosques, venda de alimentos em veículo automotor ou de tração humana, lavador de carros e engraxate, entre outras atividades, atualmente permitida a filho, irmão, cônjuge ou companheiro. O segundo determina a instalação de detectores de metal em boates, casas de shows e estabelecimentos similares, como condição para obter o alvará.

Recebeu parecer pela rejeição o PL 491/18, de Catatau (PHS), que obriga os estabelecimentos bancários e similares a disponibilizar gratuitamente equipamentos de locomoção no interior das agências, durante todo o período de atendimento, garantindo a acessibilidade e circulação de idosos e pessoas com dificuldades de movimento. Em sua justificativa, o relator alegou a preexistência de lei estadual de conteúdo semelhante, o que torna desnecessária a instituição da norma, sugerindo que o município se concentre na fiscalização de seu cumprimento.

Bairro Jardim Felicidade

A comissão aprovou ainda a realização de uma visita técnica ao final da Rua 52 com Avenida A, no Bairro Jardim Felicidade. Membro da comissão, o requerente Rafael Martins (PRTB) explica que existe uma escadaria ligando as duas vias, mas a ausência de corrimão, iluminação deficiente, acúmulo de lixo e mato alto estariam gerando transtornos e insegurança a moradores e transeuntes, especialmente idosos e mulheres. Para averiguar a situação ouvir as reivindicações e sugestões da comunidade, representantes da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap), da Superintendência de Limpeza Urbana (SLU) e da Administração Regional Norte serão convidados a acompanhar a visita, marcada para as 9h do dia 13 de junho.

Além de Osvaldo Lopes, Rafael Martins e Edmar Branco, participaram da reunião o presidente da comissão, Juliano Lopes (PTC), e Eduardo da Ambulância (Pode).

Superintendência de Comunicação Institucional

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