Em debate, normas para instalação de toldos e placas no município
A fiscalização, sanções aplicadas e observância de padrões urbanísticos e ambientais serão pontos centrais do debate
O Código de Posturas de BH é um conjunto de normas que regula a utilização do espaço público. Tem como foco definir diretrizes para diferentes temas que envolvem a cidade, como a utilização de passeios, a instalação de mobiliário urbano, o exercício de atividades profissionais ao ar livre e a realização de eventos, entre outros. Na próxima quinta-feira (17/5), às 9h30, no Plenário Amynthas de Barros, o tema será debatido pela Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, quando os parlamentares discutirão as exigências relativas à instalação de toldos, placas e equipamentos similares na cidade.
Segundo o requerente da atividade, vereador Wendel Mesquita (SDD), o objetivo é entender como tem sido a atuação da Prefeitura durante as fiscalizações e as sanções aplicadas nos casos de irregularidades. A observância das exigências urbanísticas e ambientais também será ponto de destaque.
Entre os convidados para o debate estão o secretário municipal de Governo, Paulo Lamac; a secretária municipal de Política Urbana, Maria Caldas; a subsecretária de Planejamento Urbano, Izabel de Oliveira Melo; o subsecretário de Fiscalização, José Mauro Gomes; o representantes da Associação Comercial de Minas; da Câmara de Dirigentes Lojistas de BH e da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais.
Superintendência de Comunicação Institucional
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