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28/04/2022

Emblema da BHTrans em tela de computador em primeiro plano

DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO

Empresas de ônibus têm mais de R$ 20 mi em multas inscritas na Dívida Ativa

As operadoras do sistema de transporte público coletivo de Belo Horizonte devem ao Município R$ 20.531.623,00 relativos a 67.887 multas aplicadas no período de 2015 a 2019. Este é o valor já inscrito na Dívida Ativa da Prefeitura, mas as empresas ainda têm que pagar por 126.959 autuações registradas entre 2020 e janeiro de 2022, soma que a BHTrans não soube precisar à Comissão...

26/04/2022

VISITAS TÉCNICAS

Demanda de moradores da Vila Ponta Porã por vagas de estacionamento será averiguada

Quatro visitas técnicas vão movimentar os trabalhos da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário na sexta-feira (29/4). As atividades começam às 11h, com discussões, a pedido de Gilson Guimarães (Rede), sobre a regulamentação de estacionamento para moradores da Vila Ponta Porã, na Região Leste de BH. Na parte da tarde duas visitas no Bairro Palmeiras têm como objetivo viabilizar...

25/04/2022

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Comissão quer explicações quanto às multas devidas por empresas de ônibus

Questões relacionadas aos débitos de multas e de valores em situação de dívida ativa pelas concessionárias do transporte público serão apurados e debatidos com as partes envolvidas, nesta quinta-feira (28/4), em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário. A questão integra as investigações e discussões que vêm sendo pautadas na Câmara Municipal desde 2021 com...

13/04/2022

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Comissão requer informações sobre o contrato com empresas de ônibus

Dados e documentos referentes ao contrato de concessão do serviço de transporte coletivo da cidade, incluindo relatório de auditoria e parâmetros utilizados para cálculo de tarifas e relatório atualizado de revisões e reajustes desde 2014, serão solicitados ao prefeito Fuad Noman (PSD), à Secretária Municipal de Política Urbana e à BHTrans. O pedido de informações foi aprovado nesta quarta-...

08/04/2022

VISITAS TÉCNICAS

Comissão vai verificar demandas por segurança no trânsito em cinco endereços

Carros em alta velocidade, falta de sinalização e fluxo intenso na porta de escolas são cenários que comprometem a segurança de motoristas e pedestres. Atendendo a pedidos de diversas comunidades, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário realiza cinco visitas técnicas na próxima semana. Serão verificadas solicitações por instalação de quebra-molas, faixas de...

04/04/2022

DIREITOS HUMANOS

Dados sobre abrigamento e violência sexual contra crianças são solicitados

Entre os 18 itens constantes da pauta da primeira reunião do mês de abril da Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, realizada nesta segunda-feira (4/4), dois pedidos de informação tratam especificamente de questões ligadas diretamente às crianças e adolescentes que vivem em Belo Horizonte: a violência sexual e o acolhimento em abrigos municipais. Direcionados ao Executivo...

01/04/2022

TRANSPORTE

Importunação sexual nos ônibus coletivos é questionada por vereadores

Se você sofrer importunação sexual dentro ônibus ou perceber que uma mulher está sendo vítima deste tipo de abuso, você sabe que atitude tomar? Então, a maioria das pessoas também não sabe e por isso é importante que o assunto seja debatido. A Câmara Municipal, que tem o tema no seu radar e já realizou outras discussões sobre a questão, aprovou na quinta-feira (31/3), na Comissão de Desenvolvimento Econômico...

30/03/2022

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Comissão questiona conservação do zoológico e cuidados com animais

O Zoológico Municipal, fundado em 1959, abriga, hoje, cerca de três mil animais de mais de 250 espécies representantes dos cinco continentes. A situação atual do espaço, incluindo orçamento, possibilidade de privatização e cuidado com os animais, é objeto de um pedido de informação à Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica aprovado, nesta quarta-feira (30/03), pela Comissão de Administração Pública. Os...

29/03/2022

Imagem de um cruzamento de vias com a sinalização horizontal apagada. A sinalização vertical indica parada obrigatória

VISITA TÉCNICA

Comerciantes reclamam de acidentes frequentes em via do Barreiro

Conferir a situação atual e averiguar junto aos órgãos pertinentes a possibilidade de melhorias na sinalização vertical e no fluxo de trânsito, além de revitalização da faixa de segurança e instalação semafórica na Avenida Senador Levindo Coelho, próximo ao número 3338, no Barreiro. Esse é o objetivo da visita técnica solicitada por Wilsinho da Tabu (PP) e aprovada pela Comissão de Desenvolvimento,...

24/03/2022

Com as duas mãos, uma pessoas conta notas de dois reais na catraca do ônibus

TRANSPORTE

Vereadores querem saber sobre devolução de recursos à PBH por empresas de ônibus

O prefeito Alexandre Kalil (PSD) e o presidente da BHTrans, Diogo Prosdocimi, devem responder à Câmara sobre a compensação e devolução de recursos repassados à Transfácil e às empresas de ônibus durante a pandemia, apurados pelas CPIs da BHTrans e da Covid-19, em 2021. O pedido de informações foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, em reunião...

21/03/2022

VISITAS TÉCNICAS

Modelo presencial integral deve ser seguro para alunos com doenças raras

Preocupada com o retorno às aulas presenciais e em horário integral nas Escolas Municipais de Educação Infantil (Emei) que atendem crianças com doenças raras, a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo realiza, na próxima quarta-feira (23/3), visitas técnicas em duas unidades a pedido da Professora Marli (PP). As Emeis Delfim Moreira (Rua Espírito Santo, 690) e...

16/03/2022

Placa informativa em frente à obra pública.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Exigência de placa informativa em obra pública ou privada avança em 2º turno

Para garantir mais transparência às obras e intervenções realizadas na cidade por entes privados ou o poder público, projeto de lei obriga a afixação de placas de fácil visualização e leitura informando motivo da obra; responsáveis pelo projeto; prazo; e órgão ou empresa executante. Com aval do Plenário em 1º turno, o texto voltou à Comissão de Administração Pública para análise de...

07/03/2022

ORDEM DO DIA

Extinção de isenções fiscais a empresas de ônibus segue na pauta do Plenário

O prefeito Alexandre Kalil (PSD) vetou integralmente projeto de lei de iniciativa parlamentar que extingue isenções do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e da Taxa de Custo de Gerenciamento Operacional (CGO) para empresas de ônibus de BH. Segundo o Executivo, a revogação dos benefícios às concessionárias do transporte coletivo implicaria em repasse e possível aumento das passagens. Na Ordem...

04/03/2022

ORDEM DO DIA

Plenário pode avaliar veto de Kalil ao fim de isenções fiscais a empresas de ônibus

Alegando que a revogação dos benefícios concedidos às concessionárias do transporte coletivo implicaria no repasse do encargo ao valor da tarifa, o prefeito Alexandre Kalil (PSD) vetou integralmente projeto de lei de iniciativa parlamentar que extingue isenções do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e da Taxa de Custo de Gerenciamento Operacional (CGO), ...

VISITA TÉCNICA

Condições de tráfego de veículos e pedestres em três bairros serão avaliadas

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário fará napróxima semana, de 7 a 11 de março, ao menos três vistorias para verificar as condições para implantação de sinalização viária nas Regiões Nordeste, Leste e Venda Nova. Solicitadas pela vereadora Nely Aquino (Pode), as visitas técnicas irão acontecer nos Bairros Cidade Nova (7/3, às 9h30), onde será verificada...

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