Importunação sexual nos ônibus coletivos é questionada por vereadores

Se você sofrer importunação sexual dentro ônibus ou perceber que uma mulher está sendo vítima deste tipo de abuso, você sabe que atitude tomar? Então, a maioria das pessoas também não sabe e por isso é importante que o assunto seja debatido. A Câmara Municipal, que tem o tema no seu radar e já realizou outras discussões sobre a questão, aprovou na quinta-feira (31/3), na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, um pedido de informações para entender o que a BHTrans faz e o que orienta passageiros e condutores de veículos a fazerem diante deste tipo de ocorrência nos coletivos. Ainda na reunião foram agendadas vistorias a diferentes bairros da cidade, onde a comissão deverá verificar as condições de sinalização e tráfego e a necessidade de obras de infraestrutura locais. Confira aqui o resultado completo da reunião.

Importunou? O que fazer?

A importunação sexual é qualquer prática de cunho sexual realizada sem o consentimento da vítima e é caracterizada pela realização de ato libidinoso na presença de alguém de forma não consensual, com objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro. A situação mais comum desta prática é o assédio sofrido por mulheres em meios de transportes coletivo ou locais públicos, o que configura crime de acordo com legislação penal brasileira vigente (Lei 13.718/2018), com pena de 1 a 5 anos de detenção.

Na Capital Mineira, a BHTrans é a responsável pelo gerenciamento do transporte coletivo por ônibus na cidade e, por isso, parlamentares aprovaram um pedido de informações dirigido ao órgão sobre quais as ações a empresa mantém diante deste tipo de ocorrência. Solicitado pelo vereador Rubão (PP), o pedido também questiona se existe treinamento para motoristas e cobradores sobre como proceder no caso de acontecer importunação sexual nos ônibus; e se a empresa tem alguma campanha de conscientização acerca do tema; em caso negativo, qual a possibilidade de se realizar uma campanha similar à que vem sendo feita no Estádio Mineirão, com o tema: "Todos Contra a Importunação Sexual".

Lei também criminaliza divulgação de imagens

Antes do surgimento da lei de 2018, o crime de importunação era sexual enquadrado na Lei de Contravenção Penal, mais especificamente no art. 61, que trata da importunação ofensiva ao pudor. Com sanção da nova lei passou-se a garantir proteção à vítima quanto ao seu direito à liberdade de ir e vir sem sofrer com importunação. A Lei 13.718 também tornou crime a divulgação de cena de estupro, sexo, nudez ou pornografia, sem permissão da vítima, por qualquer meio, inclusive de comunicação de massa ou sistema de informática ou telemática, quer por fotografia, vídeo ou outro registro audiovisual.

O tema, tão essencial, já foi debatido em outras oportunidades na CMBH e nos dois últimos anos foi pauta de trabalhos da Comissão de Mulheres, que em 2020 debateu o assunto com agentes da Guarda Municipal no contexto da realização dos eventos do Carnaval de Rua da cidade; e em 2021 realizou visita técnica ao Mineirão após o relato de aumento dos casos de importunação sexual, durante as partidas de futebol.

Escadaria, trânsito e estacionamento

Ainda na pauta do colegiado foram aprovadas ao menos quatro visitas técnicas com o objetivo de verificar situações ligadas à sinalização, ao tráfego de veículos e à possibilidade de realização de obras em bairros da Capital. No dia 6 de abril, às 10h, a pedido do vereador Professor Juliano Lopes (Agir), a comissão irá averiguar a viabilidade de reforma ou construção de nova escadaria na Rua W5, em frente ao número 180, no Bairro Pongelupe/Solar, Região do Barreiro; e no dia 11, às 13h, por solicitação de Irlan Melo (PSD), irá verificar a viabilidade de alteração na mão de direção da  Rua Professor Carlos Tunes, Bairro Palmeiras. O ponto de encontro para a agenda é na Carlos Tunes, em frente ao número 362.

Também foram aprovadas para o dia 26 de abril, às 10h30 e 11h, duas visitas na Região Centro-Sul da cidade. Solicitadas por Gilson Guimarães (Rede), a primeira vistoria tem o objetivo de fiscalizar o fluxo de trânsito local na Rua Serenata, entre o número 33 e 44, Vila Cafezal, no Bairro Serra, em frente ao Centro de Saúde Cafezal; já a segunda irá discutir a regulamentação de estacionamento para os moradores na Rua Ponta Porã, próximo ao número 124, na Vila Ponta Porã.

Participaram da reunião os vereadores Braulio Lara (Novo), Gilson Guimarães, Henrique Braga (PSDB), Rogerio Alkimim (PMN) e Wesley (sem partido).

Assista ao vídeo com a íntegra da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional