Exigência de placa informativa em obra pública ou privada avança em 2º turno

Para garantir mais transparência às obras e intervenções realizadas na cidade por entes privados ou o poder público, projeto de lei obriga a afixação de placas de fácil visualização e leitura informando motivo da obra; responsáveis pelo projeto; prazo; e órgão ou empresa executante. Com aval do Plenário em 1º turno, o texto voltou à Comissão de Administração Pública para análise de seis emendas apresentadas ao projeto inicial, todas com parecer favorável emitido nesta quarta-feira (16/3). Durante a reunião, a comissão aprovou ainda pedido de informação dirigido a quatro órgãos do Executivo questionando suposto encontro secreto entre o prefeito Alexandre Kalil (PSD) e o ex-presidente Lula (PT). Visita técnica nesta quinta-feira (17/3) vai avaliar as condições de trabalho no Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho e na Gerência de Controle de Permissões, ambos departamentos da BHTrans.
 
Direito à informação

O PL 105/2021, de autoria de Wilsinho da Tabu (PP), pretende garantir o direito à informação da população ao determinar a instalação de placas informativas em todas as intervenções em logradouros públicos, contendo dados sobre motivação da interdição e/ou intervenção; telefone do órgão responsável; e-mail do órgão público e do responsável técnico pela interdição e/ou intervenção; telefone do órgão responsável pela elaboração de projeto referente à solução do problema gerador da intervenção e/ou interdição; e prazo previsto para elaboração de projeto para solução do problema.

Seis emendas foram apresentadas ao texto original e tiveram parecer favorável da Comissão de Administração Pública. A Emenda 1 inclui a obrigatoriedade de dados como motivo e prazo para retomada dos trabalhos, em caso de interrupção; a Emenda 2 acrescenta nas placas informações sobre início e término, além do valor da obra; e a Emenda 3 retira a fixação do prazo de 90 dias para que o Executivo regulamente a lei. As três emendas são assinadas por Wesley (sem partido). Marcela Trópia (Novo) é autora da Emenda 4, que exclui da placa informativa o número de telefone do órgão responsável pela intervenção, e da Emenda 5, que inclui o prazo previsto para finalização de intervenção/interdição. Já Gabriel (sem partido) apresentou a Emenda 6, que descreve informações mínimas que devem constar nas placas. 

Ao justificar o parecer favorável, o relator Juninho Los Hermanos (Avante) destacou que os órgãos municipais devem minimizar os efeitos ou transtornos que seus atos possam causar ao cidadão. A matéria agora segue para a Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana e para Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor antes de poder ser anunciada para votação em 2º turno no Plenário.
 
Kalil e Lula

A falta de informação disponível no portal da Prefeitura sobre agenda oficial do prefeito motivou a aprovação de pedido de informação sobre um possível encontro com o ex-presidente Lula, conforme “noticiado na grande mídia”. A solicitação, assinada por Ciro Pereira (PTB) e destinada à Procuradoria, Corregedoria, Secretaria Municipal da Fazenda e ao Gabinete do Prefeito, foi aprovada com voto contrário de Iza Lourença (Psol). Ciro justificou o requerimento destacando a necessidade de averiguar a credibilidade da informação e se houve gasto de dinheiro público. Os órgão deverão responder se no período de 28 de fevereiro a 5 de março Kalil possuía agenda e compromissos oficiais em São Paulo, e ainda, se possuía agenda e compromissos com o ex-presidente Lula, e se esses eram oficiais.

Condições de trabalho na BHTrans

As condições de trabalho em dois departametnos da BHTrans serão fiscalizadas nesta quinta-feira (17/3), por solicitação de Iza Lourença e Wilsinho da Tabu. As áreas administrativas e operacionais do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho e da Gerência de Controle de Permissões serão avaliadas às 14h e às 15h, respectivamente. Os vereadores explicam que os setores sofreram modificações recentes e têm sido objeto de reclamações por parte dos trabalhadores. O objetivo é identificar situações de precariedades, descumprimento de protocolos sanitários e de normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho, falta de acessibilidade, entre outras.

Serão convidados para a visita o gerente de RH da empresa, Frederico José de Mattos; a representante do Ministério Público do Trabalho, Iara Dias Figueiro; além de diversas entidades sindicais. Também foram chamados membros da Cipa/BHTrans, do Fórum de Trabalho e do Conselho de Administração da BHTrans. O ponto de encontro será na Avenida Engenheiro Carlos Goulart,  900, Buritis. 
 
Confira na íntegra a reunião. 

Superintendência de Comunicação Institucional