Docentes e estudantes pedem apoio contra PL que autoriza transferência da Uemg

Professores, alunos e parlamentares se reuniram nesta quarta (2/7) para discutir a inclusão da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) ao pacote de bens a serem transferidos à União pelo Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A proposta foi enviada pelo governo estadual à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) por meio do Projeto de Lei 3738/2025. Juhlia Santos (Psol), uma das requerentes da audiência, presidiu a reunião feita pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo. Os convidados se manifestaram fortemente contra a transferência da gestão da universidade e pediram apoio formal da Câmara Municipal de Belo Horizonte nesse posicionamento. A reitora da Uemg, Lavínia Rosa Rodrigues, afirmou que o PL é inconstitucional, visto que somente o Conselho Universitário poderia autorizar a alienação de imóveis da instituição. Juhlia Santos disse que vai convocar os colegas vereadores para assinarem uma nota de repúdio ao projeto e se comprometeu a verificar juridicamente se é possível que os partidos entrem com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra a proposição. 

Mais do que um espaço físico

A diretora da Escola Guignard, Fabíola Gonçalves Giraldi, disse ter sido “desrespeitosa” a maneira como o estado se referiu à instituição, como “um prédio no Mangabeiras”. Colegas corroboraram o descontentamento afirmando que a Uemg teria sido reduzida a imóveis, ressaltando que existe uma grande comunidade de alunos, professores, técnicos e analistas que compõem a universidade, além de todo o trabalho realizado pela instituição. 

Segundo a vice-diretora da Escola de Música, Simone Lopes Teles, para justificar o projeto de lei, foi dito que o patrimônio era de “imóveis desocupados, subutilizados e sem uso finalístico”. Sobre as duas primeiras afirmações, a professora disse saber que não são verdades, porque ela mesma está presente em um dos lugares e sabe que eles são ocupados e usados para as aulas. Na verdade, segundo ela, falta espaço para todos os projetos. Em relação à última questão, Simone apresentou números de alunos, cursos e projetos presentes na Escola de Música.

 “Acho que está bem claro o uso finalístico que nós damos aos nossos prédios, mas nós não estamos falando só de prédios. Para além dos bens, nós estamos falando de possibilidade de mudança, e acho que é um fim mais do que justificado para nossa existência. Então, nós contamos com o apoio desta Casa”, declarou a vice-diretora.

De acordo com dados apresentados durante a reunião, a Uemg conta hoje com cerca de 22 mil alunos — sendo 4.500 beneficiados por programas de assistência estudantil — , 1.700 professores, 600 técnicos e analistas administrativos. São 141 cursos de graduação e 37 de pós-graduação. A universidade tem unidades em 19 cidades mineiras, mas estima-se que tenha impacto em mais de 400 municípios. 

Autonomia universitária

A reitora Lavínia Rosa Rodrigues destacou a história da Uemg e disse que o PL 3738/2025 é uma tentativa de “apagamento” desse legado. Para ela, a iniciativa desrespeita a autonomia universitária. O presidente da Associação dos Docentes da Uemg (Aduemg), Túlio Cesar Dias Lopes, fez coro às palavras da reitora, enfatizando a função estratégica da universidade na manutenção da educação pública e promoção da igualdade social.

“É no mínimo uma ilegalidade um projeto de lei que tenta usurpar do nosso patrimônio sem ter a autorização do órgão máximo da nossa instituição, que é o conselho universitário. Só o conselho pode autorizar a alienação de qualquer imóvel da Uemg”, acentuou a reitora. 

Pioneirismo em ações afirmativas

Um ponto destacado na maioria das falas foi o caráter diverso e inclusivo da Universidade do Estado de Minas Gerais. Foi ressaltada a reserva de vagas para pessoas que fazem parte de povos tradicionais, como indígenas e quilombolas, e que em breve será discutida a concessão do mesmo benefício a pessoas transexuais. A diretora da Escola Guignard apontou o pioneirismo da instituição em aceitar o uso de nome social sem questionamentos. Já a diretora da Faculdade de Políticas Públicas e Gestão de Negócios (FaPPGeN), Simone Tiesse J. Alves, relatou trabalhos que a faculdade realiza com ressocialização, formação de população carcerária, grupo de idosos e pessoas com deficiência. Vice-diretora da mesma unidade, Fernanda Paula Diniz complementou dizendo que os alunos em sua maioria são trabalhadores, com um grande número de alunos negros advindos de escolas públicas e que, em sua maioria, não teriam acesso ao ensino superior em outras circunstâncias.

 “A Uemg representa o projeto que nós sonhamos para a educação, que é uma universidade que atende não só os estudantes filhos da elite, brancos, mas uma universidade popularizada, onde a gente pode ter orgulho de dizer que a maioria vem das classes populares”, afirmou Sabrina Moreira Santos, representante da União Estadual dos Estudantes de Minas Gerais (UEE-MG).

Encaminhamentos

Juhlia Santos disse que, como encaminhamento principal, vai mobilizar os vereadores para assinarem uma nota de repúdio ao PL 3738/2025. Durante a audiência, foi abordada também a dificuldade de chegar à Escola Guignard, no Bairro Mangabeiras, por transporte público, que teria disponível somente uma linha para o destino. A vereadora se dispôs a levar o assunto para a Comissão de Mobilidade Urbana. Outra indicação, segundo a parlamentar, será verificar como podem ser solicitadas melhorias para os prédios da universidade e intermediar a aquisição de uma sede para a Faculdade de Educação e a Faculdade de Políticas Públicas e Gestão de Negócios. Santos disse ainda que vai buscar entender juridicamente se é possível que os partidos Psol e PT proponham uma ação direta de inconstitucionalidade contra o projeto de lei estadual. “Para encerrar, fica que a gente não pode aceitar que a Uemg seja moeda de troca para pagar uma dívida que não fomos nós que fizemos”, encerrou a vereadora.

Superintendência de Comunicação Institucional