Autair Gomes | Page 2 | Portal CMBH

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07/07/2020

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Equipamentos esportivos serão autorizados a instalar engenhos de publicidade

Projeto de lei do Executivo que possibilita a exploração de publicidade comercial em campos de várzea e outros equipamentos esportivos públicos de Belo Horizonte recebeu a redação final na Comissão de Legislação e Justiça, nesta terça-feira (7/7). Concluída a tramitação na Câmara de BH, a proposição seguirá para sanção ou veto do prefeito após cinco dias úteis (prazo para emendas de redação). Também...

30/06/2020

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Isenção de IPTU para estabelecimentos atingidos pela pandemia é analisada

A isenção de IPTU para imóveis vinculados a estabelecimentos que tiveram suspensos os alvarás de localização e funcionamento em decorrência da pandemia teve parecer pela constitucionalidade e regimentalidade, em 1º turno, da Comissão de Legislação e Justiça, nesta terça-feira (30/6). Contudo, o relator do projeto concluiu pela ilegalidade, argumentando que a concessão de desconto ou isenção já é um...

23/06/2020

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

PL que obriga Município a divulgar número de leitos na pandemia é considerado inconstitucional

O Projeto de Lei 973/20, de autoria do vereador Fernando Borja (Avante), que obriga a Prefeitura a divulgar a disponibilidade de leitos clínicos e leitos de UTI da Rede SUS e rede conveniada enquanto persistir a pandemia de Covid-19, recebeu parecer pela inconstitucionalidade, ilegalidade e regimentalidade, em 1º turno, sendo rejeitado pela Comissão de Legislação e Justiça em reunião ordinária...

09/06/2020

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Isenção de IPTU durante pandemia obtém o aval da CLJ em 1º turno

Com um voto contrário e dois a favor, a Comissão de Legislação e Justiça aprovou nesta terça-feira (9/6) o parecer pela constitucionalidade e legalidade do projeto de lei assinado conjuntamente por oito parlamentares que prevê a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para cidadãos prejudicados por calamidades públicas e pandemias que comprometam o exercício da atividade econômica no município...

02/06/2020

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Projeto prevê espetáculos e apresentações na modalidade “drive-in”

Possibilitar a realização de espetáculos e apresentações na modalidade “drive-in”. Este é o principal objetivo do Projeto de Lei 968/20, de autoria do vereador Léo Burguês de Castro (PSL), que entrou em tramitação no dia 15 de maio e teve parecer pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da Comissão de Legislação e Justiça, nesta terça-feira (2/6). O parecer, de autoria do vereador Irlan...

22/05/2020

ENFRENTAMENTO DA COVID-19

Comissão Especial criada para acompanhar combate à pandemia elege presidente e relator

Os vereadores Gabriel (Patriotas) e Fernando Borja (Avante) foram eleitos, por unanimidade, respectivamente, presidente e relator da Comissão Especial de Estudo - Enfrentamento da Covid-19. A escolha dos dirigentes aconteceu durante a primeira reunião realizada na manhã desta sexta-feira (22/5). Além dos parlamentares eleitos, integram também da Comissão, e estiveram presentes na reunião, Bella...

12/05/2020

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

PL que propõe limite de gastos da PBH com publicidade tem parecer aprovado em comissão

A Comissão de Legislação e Justiça aprovou, por unanimidade, parecer do vereador Coronel Piccinini (PSD), favorável ao Projeto de Lei 939/2020, de autoria dos vereadores Gabriel (Cidadania), Irlan Melo (PSD) e do ex-vereador Mateus Simões. O PL, que dispõe sobre os gastos da Administração Pública Direta e Indireta do Município com publicidade e propaganda estabelece limite na utilização de recursos...

23/04/2020

APOIO ESPIRITUAL

Vereadores cobram regras para funcionamento seguro de templos e igrejas

Em reunião especial realizada na Câmara Municipal na manhã desta quinta-feira (23/4), integrantes da Frente Parlamentar Cristã defenderam a flexibilização do funcionamento de templos e igrejas, no contexto de controle da pandemia de coronavírus (Covid-19). Para tanto, cobraram da Prefeitura a definição de medidas de restrição e controle de público nesses locais, de modo a permitir a realização segura de...

20/04/2020

REUNIÃO ESPECIAL

Câmara vai debater funcionamento de igrejas e templos durante a “quarentena”

Nas últimas semanas, a Câmara de BH já realizou três reuniões especiais, solicitadas por diferentes vereadores, com a finalidade de discutir os impactos das medidas contra a disseminação do novo Coronavírus (Covid-19) em setores e segmentos específicos da sociedade. Na próxima quinta-feira (23/4), um novo encontro presencial vai debater a questão do fechamento das igrejas e templos da cidade pela Prefeitura...

13/04/2020

NOVO CORONAVÍRUS

Vereadores debatem flexibilização do funcionamento do comércio na cidade

Vereadores da Capital reuniram-se na manhã desta segunda-feira, (13/4) para discutirem possíveis ações adotadas pelo Município para o funcionamento parcial do comércio, durante o período da pandemia do novo coronavírus. Devido às medidas de circulação de pessoas que a Casa adotou desde o dia 17 de março, o encontro que foi realizado no Plenário Amynthas de Barros, teve participação restrita e foi...

29/01/2020

RETOMADA DO PLENÁRIO

Canudos biodegradáveis e compostagem estão em pauta na primeira reunião do ano

Os trabalhos do Plenário da Câmara de BH serão retomados na próxima segunda-feira (3/2) com dois projetos de lei que tramitam em 2º turno. Na pauta de votações da primeira reunião plenária de 2020 consta o PL 557/18, que quer obrigar restaurantes, bares, lanchonetes e similares a usarem e fornecerem canudos de papel biodegradável, reciclável e/ou reutilizável no lugar das opções que prejudicam o meio...

15/01/2020

moedas de real deitadas sobre a mesa. Uma delas em destaque, em pé

NOVA LEI

Mudança evita multa a entidades religiosas não cadastradas como contribuintes

Desde a última terça-feira (14/1), diversas entidades religiosas e associações sem fins lucrativos que não tiverem feito sua inscrição no Cadastro de Contribuintes de Tributos Mobiliários (CMC) não mais serão penalizadas antes de prévia comunicação do Poder Público Municipal. A mudança foi estabelecida pela Lei nº 11.213/2020, publicada ontem no Diário Oficial do Município, e se aplica às entidades...

19/12/2019

Regulação urbana

Câmara e PBH criam grupo de trabalho para estudar alterações no Código de Posturas

A Comissão Especial de Estudo que trata da Revisão do Código de Posturas e a Secretaria Municipal de Política Urbana decidiram, na manhã desta quinta-feira (19/12), pela criação de grupo de estudos formado pela assessoria e consultoria do Legislativo e do Executivo que terá como função elaborar uma proposta de relatório final sobre o tema. A ideia é criar um texto que contemple sugestões e críticas recebidas...

18/12/2019

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Seguem para o prefeito PLs sobre Plano Diretor, ampliação do TJ e reajuste de médicos

A Comissão de Legislação e Justiça aprovou, nesta quarta-feira (18/12), em reunião extraordinária, pareceres favoráveis à redação final de três projetos de lei, de autoria do Executivo, votados e aprovados pelos vereadores em reuniões plenárias no mês de dezembro. São eles o PL 818/2019, que concede reajustes remuneratórios aos ocupantes de cargo e emprego público de Médico; o PL 868/2019, que...

29/11/2019

parlamentares compõem mesa de reunião

CÓDIGO DE POSTURAS

Após ausência em reunião, secretária Maria Caldas será convocada para debate

Em atuação desde o último mês de abril, a Comissão Especial de Estudo para revisão do Código de Posturas do Município de Belo Horizonte já realizou 16 reuniões e sete audiências públicas para debater o tema junto aos mais diversos setores da sociedade. Nos últimos meses, recebeu uma série de sugestões populares para readequação do Código de Posturas, que devem sem apresentadas à Prefeitura para avaliação da...

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