Agricultores pedem ao poder público mais estrutura e reconhecimento

O papel das hortas comunitárias e da agroecologia em Belo Horizonte esteve em discussão em audiência pública realizada pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, nesta segunda-feira (22/6). Durante a reunião, agricultores expuseram dificuldades relacionadas à ausência de estrutura básica nas unidades produtivas de alimentos. A Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (SMSAN) enalteceu a importância da agricultura urbana, mas reconheceu que existem desafios para maior desenvolvimento do setor, como a dificuldade de articulação com outras pastas impactadas pelas atividades, como saúde, educação e infraestrutura. Iza Lourença (Psol), requerente do encontro, disse que irá enviar uma série de pedidos de informação à Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), solicitando, dentre outros, esclarecimentos sobre a Lei de Pagamento de Serviços Ambientais (Lei 11.574/2023) e sobre o projeto Agroecologia nas Escolas. A vereadora disse que também irá analisar a possibilidade de incluir no catálogo de emendas parlamentares a aquisição de um triturador de podas para a SMSAN, bem como a criação de um programa de permanência de agricultores, com oferta de bolsas.

Contexto histórico

O secretário adjunto de Segurança Alimentar e Nutricional, Bruno Dias Magalhães, traçou um histórico da agricultura urbana agroecológica como política pública, na capital. Segundo o gestor, tudo teve início em 1993 com a criação da Secretaria Municipal de Abastecimento. Em 2011, foi sancionada a Política Municipal de Apoio à Agricultura Urbana, regulamentada mais recentemente no Decreto 18.385/2023. Bruno Magalhães declarou que, atualmente, a Secretaria de Segurança Alimentar e Nutricional faz parte do “primeiro escalão” de pastas do Executivo.

Contudo, o secretário ponderou que ainda existem desafios a serem superados no cenário da agricultura urbana. Hoje, Belo Horizonte conta com 57 Unidades Produtivas Coletivas e Comunitárias (UPCCs), com agricultores de diversos perfis. Entre as principais dificuldades, Bruno destacou aspectos orçamentários de equipes e capacidade de atendimento; aspectos técnicos e territoriais; articulação intersetorial; questões urbanas; e a logística de comercialização para aqueles que têm interesse em gerar renda com as produções.

Falta de estrutura básica

Em nome das agricultoras e agricultores, Alexandra Santos Silva apresentou algumas demandas da categoria. Ela trouxe à audiência uma carta assinada por um coletivo de mulheres, endereçada ao poder público, pedindo maior reconhecimento da agricultura urbana nas políticas municipais. Dentre os pedidos estão investimentos em estrutura básica, como fornecimento de energia elétrica e água, que, segundo Alexandra, faltam em algumas UPCCs, além da oferta de banheiros e espaços para alimentação. Ela também solicitou o cercamento das hortas para evitar furtos e vandalismos, e a instalação de depósitos para guardar ferramentas. Outra solicitação foi a criação de uma política de incentivo, com bolsas para quem desejar trabalhar nas produções, como maneira de estimular a participação da comunidade.

A vereadora Luiza Dulci apontou que essa política de incentivo poderia ser feita por meio da Lei 11.574/2023, que dispõe sobre diretrizes e ações para execução da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais. A vereadora parabenizou o trabalho dos agricultores e afirmou que eles contribuem para “a política de bem viver” da cidade. Representando a deputada federal Célia Xakriabá (Psol-MG), a assessora parlamentar Werymehe Alves Braz também exaltou o papel da classe para o bem-estar da população e enfrentamento à crise climática, reforçando o apoio da deputada no Congresso Nacional.

O presidente do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Comusan-BH), Fernando Rangel, cobrou a execução do projeto Agroecologia nas Escolas, que, segundo ele, “resolveria o problema da renda para a maioria”, já que permitiria o fornecimento de alimentos diretamente para as instituições de ensino. Ele acrescentou outras propostas às demandas já apresentadas. Dentre elas, pediu que seja feita uma emenda ao Projeto de Lei (PL) 354/2025, com a inclusão de um dispositivo que garanta a proteção jurídica integral dos territórios urbanos com unidades produtivas consolidadas como áreas de interesse social. O PL, assinado por Pedro Patrus (PT) e outros sete vereadores, dispõe sobre a proteção das Unidades Produtivas Coletivas e Comunitárias em espaços públicos e tramita em 2º turno na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH).

Em resposta, Pedro Patrus disse que pode acatar a sugestão, mas que não sabe se a proposta conseguiria avançar na Casa. O parlamentar destacou que a valorização da agricultura urbana precisa ser uma política de Estado, e pontuou também a importância de se pensar na logística de escoamento das produções, que possibilite aos agricultores vender seus alimentos, com oferta de transporte para participação em feiras, por exemplo.

Sobre o projeto Agroecologia nas Escolas, o representante do Executivo disse que aguarda a assinatura da Secretaria Municipal de Educação (Smed) para que ele seja colocado em prática. Em relação às outras demandas, ele afirmou que a SMSAN vai pensar na "oferta do básico" aos agricultores, e que outras soluções devem ser “pensadas em conjunto”.

Intersetorialidade

A coordenadora do AUÊ! - Grupo de Estudos em Agricultura Urbana da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Daniela Adil, disse que a discussão sobre agricultura urbana acontece em todo o Brasil, e que Belo Horizonte foi pioneira e ainda é uma referência no assunto. Ela apontou que houve avanços com o decreto de 2023 e a criação do Comusan-BH, mas que a intersetorialidade ainda é um desafio. Para ela, secretarias como as de saúde, educação e infraestrutura deveriam se somar à atuação da SMSAN, considerando que o tema tem impactos em todas essas áreas.

“A agricultura urbana não é um problema, um gasto; ao contrário, é a solução. É menos gente na fila do SUS, mais aprendizado nas escolas, é o ambiente revitalizado. Ela é mais uma resposta do que um problema”, afirmou a especialista.

Encaminhamentos

Iza Lourença sugeriu incluir no catálogo de emendas parlamentares para o próximo ano a aquisição de um triturador de podas, necessário para as atividades dos agricultores, que atualmente contam somente com um equipamento, pertencente à Superintendência de Limpeza Urbana (SLU). Ela também levantou a possibilidade de destinar recursos para um “programa de permanência dos agricultores”, além do transporte de feirantes. A vereadora acrescentou que vai encaminhar, por meio da comissão, um pedido de informação à Smed para saber o que falta para a assinatura da portaria que institui o Programa de Agroecologia nas Escolas; e outro à SLU, requerendo esclarecimentos sobre a limpeza do terreno para a horta da Corumbiara, uma solicitação da plateia presente no debate. Iza Lourença ainda deve pedir dados sobre a execução da Lei de Pagamento de Serviços Ambientais. A carta feita pelo coletivo de mulheres também será enviada, pelo colegiado, ao prefeito Álvaro Damião, ao secretário de Governo e à Secretaria de Segurança Alimentar e Nutricional.

Superintendência de Comunicação Institucional