Permissionários pedem tratamento igualitário com transporte convencional

Representantes do transporte suplementar e da Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte (Sumob) debateram o cálculo aplicado pela Prefeitura de Belo Horizonte para remuneração desse tipo de transporte, em especial nos domingos. Solicitada por Braulio Lara (Novo), a audiência pública aconteceu nesta quinta-feira (26/3), na Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços. Os representantes do transporte suplementar apontaram falta de isonomia no pagamento feito ao transporte convencional e ao suplementar. Já o representante da Sumob informou que os cálculos seguem o mesmo método para ambos e explicou como é feita a remuneração complementar, considerando a gratuidade da tarifa nos domingos e feriados. O vereador solicitou acesso às contas feitas pela Sumob para 2026 com informações de todas as linhas de transporte.

Transporte convencional

O diretor da Cooperativa de Transporte Suplementar de Belo Horizonte (Coopetrans), Rafael Cardoso Filho, pediu tratamento igualitário com o transporte convencional, e disse que, em audiência pública anterior, representantes da Sumob informaram que o valor do quilômetro rodado do micro-ônibus do transporte convencional seria de R$ 12,08. “Gostaríamos de entender por que o micro-ônibus do transporte convencional recebe o mesmo valor do quilômetro do ônibus convencional, que é R$ 12,08, enquanto para o nosso ônibus suplementar – que faz o mesmo tipo de serviço – só foi direcionado R$ 8,41 centavos”, disse. 

Também presente na reunião, o presidente do Sindicato dos Permissionários de Transporte Suplementar de Belo Horizonte (Sindpautras), Edson Dornelas, lembrou quando o prefeito Álvaro Damião anunciou o programa Catraca Livre, em dezembro de 2025, que institui a gratuidade na tarifa dos ônibus de transporte coletivo aos domingos e feriados na capital mineira, tanto para linhas convencionais quanto suplementares. “Nós, do transporte suplementar, em momento algum fomos chamados para discussão de como seria implementado”, criticou.

Cálculos

Questionado pelo vereador Braulio Lara sobre como se chegou ao valor de R$ 12,08 por quilômetro do sistema convencional e qual a diferença do micro-ônibus dos dois sistemas, o diretor de Planejamento e Economia dos Transportes, Gustavo Fonseca de Oliveira, informou que o cálculo é anual. “É um cálculo anual, a gente prevê quanto vai gastar durante todo o ano”, disse, informando que são usados os cálculos da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), tanto para o transporte convencional, quanto o suplementar.

O vereador também questionou como a Sumob calcula o valor dos custos nos dias que o programa Catraca Livre foi implementado. O representante da Sumob respondeu que em 2024 foi feita a previsão total para o ano de 2025. “Em 2025, nos últimos três domingos do ano e no natal, foi instituído o programa Catraca Livre. Esse custo não foi previsto em 2024. Para esses quatro dias, a Sumob remunerou o [transporte] suplementar posteriormente à remuneração complementar, no ano de 2026, pagando o custo por quilômetro”, disse. “Então foi feito um acerto em cima desses quilômetros rodados ainda em 2025?”, questionou o parlamentar, que teve a confirmação de Oliveira. “Então precisamos ter o racional desse pagamento porque não foi identificado”, disse o vereador. 

“Entre o dinheiro ser calculado, principalmente esse dinheiro subsidiado, até chegar na ponta que é o motorista ou o dono da empresa do ônibus, inclusive passando por dentro de um caixa central do Consórcio, precisamos entender o caminho desse dinheiro. Senão ninguém consegue saber cadê o recurso”, disse o parlamentar.

Em relação ao ano de 2026, Oliveira informou que o programa já estava previsto, já considerou a renúncia de receita aos domingos e feriados, e o valor da remuneração complementar que está sendo paga já tem acréscimo em relação a essa perda de receita. “Vou dar um exemplo numérico para ser mais didático: por exemplo, o custo do suplementar do ano é R$ 100, então tenho receita total pela tarifa de R$ 70, essa receita é dividida entre dia útil, sábado e domingo. Desses R$ 70, vamos supor, arrecada R$ 40 no dia útil, R$ 25 no sábado, e R$ 5 no domingo. Para que equipare isso ao custo, a prefeitura tem que fazer a remuneração complementar de R$ 30. E, vamos supor também, que a rede é de 30 km. Então, tenho que remunerar o sistema complementar com R$ 30 para 30 km, dando R$ 1 por km. Nessa operação do Catraca Livre tenho o seguinte cenário: o mesmo custo, de R$ 100, mas agora ao invés de R$ 70 de receita, tenho apenas R$ 40 no dia útil e R$  25 no sábado, não tenho mais a tarifa do domingo. Então tenho receita de R$ 65, fica faltando para atingir o custo, R$ 35, que é isso que a prefeitura vai pagar de remuneração complementar. Então para os mesmos 30 km, porque a rede continua a mesma, vou ter remuneração de R$ 1,16 por km. Esses 16 centavos estão sendo responsáveis por remunerar todos os domingos do ano de 2026 e os feriados que terão Catraca Livre”, explica.

O vereador criticou a maneira que o cálculo é feito, considerando a forma “mais fácil de embolar o meio de campo”. Fonseca reafirmou que o cálculo feito pela Sumob é o custo anual, a receita anual e a remuneração complementar anual. Ele acrescentou que, à medida que o serviço é executado, a remuneração é repassada para a Câmara de Compensação de Resultados (CCR) e dividida para os permissionários.

O vereador disse que a Sumob teria um sistema capaz de emitir relatórios semanais e finalizar a conta exata, sem projeções.”Hoje, tudo se compacta em um número só e depois ninguém consegue responder fácil, e o próprio empresário [do transporte suplementar] tem dificuldade de entender se está sendo remunerado ou não. E acho que isso é um ponto de discussão que temos que pensar nas planilhas”, criticou o parlamentar.

Encaminhamentos

Ao final da reunião, ficou combinado que o diretor de Planejamento e Economia dos Transportes irá enviar ao vereador o documento que comprova que foi feito o acerto para o transporte suplementar em relação aos dias de Catraca Livre no ano de 2025.

Além disso, serão enviadas as contas de previsão que a Sumob fez para 2026 e a planilha demonstrando como o valor é rateado, com informações de todas as linhas, quilometragem e quantas vezes executa a viagem por semana, especificando sábados, domingos, feriados e dias úteis. 

Superintendência de Comunicação Institucional