PL que garante moradia para pessoas idosas é aprovado em 1º turno

O Plenário da Câmara aprovou, em 1º turno, nesta sexta-feira (6/2), por unanimidade, a inclusão de pessoas idosas, em situação de violação de direitos, no Programa Municipal de Assentamento – Proas. O Projeto de Lei (PL) 518/2025, que trata do tema, é de autoria das vereadoras Cida Falabella (Psol) e Iza Lourença (Psol), e pretende assegurar assentamento imediato em imóvel dotado de condições de habitabilidade ou auxílio financeiro. Como não recebeu emendas, o projeto pode vir a ser anunciado para apreciação em Plenário, em 2º turno, sem precisar de retornar às comissões.

Atualmente, o Proas atende famílias removidas em decorrência da execução de obra pública; vítimas de calamidade, que tenham sido removidas de área sem condições de retorno; pessoas que residam em habitação precária, situada em área de risco, em ocupação clandestina ou irregular; pessoas em situação de rua; e mulheres em situação de violência. De acordo com Cida Falabella, a inclusão de pessoas idosas em situação de violação de direitos entre os beneficiários evita que idosos independentes sejam levados para instituições de longa permanência. A parlamentar destaca que, por meio do bolsa-moradia, será possível manter a pessoa idosa “no seu bairro, na sua comunidade, perto da sua família ou no lugar em que ela escolher viver”.

A inclusão desse grupo de beneficiários no Proas também é, conforme argumentam as autoras, financeiramente benéfica para a Prefeitura de Belo Horizonte, tendo em vista os custos envolvidos no processo de institucionalização e a reduzida capacidade de absorção de mais pessoas no sistema existente. Caso o projeto se torne lei, passará a integrar a lista de beneficiários do Proas a pessoa idosa em situação de violação de direitos que impliquem em risco de desabrigamento, ou que as despesas com moradia possam comprometer outras necessidades básicas, em especial saúde e alimentação, encaminhada pelo Sistema Municipal de Assistência Social.

Donas da própria história

As autoras do projeto explicam que, em 2020, 69% dos idosos brasileiros viviam com renda de até dois salários mínimos, valor que não permite gastos que atendam a todas as suas necessidades básicas, tendo em vista o aumento de custos com medicamentos e outros cuidados especiais. Nessa perspectiva, elas entendem que a inclusão do idoso com direitos violados, mas fora de situação de dependência, como público preferencial para o acesso ao Proas promoverá soluções alternativas à institucionalização, mantendo os laços sociais da pessoa idosa. Cida Falabella destacou que todas as pessoas idosas precisam ser bem cuidadas pela cidade.

“A gente não quer ser 'doninha' não, a gente quer ser dona da própria história”, afirmou a vereadora.

Apoios

Dra. Michelly Siqueira (PRD) defendeu a importância da proposta. “Esse projeto acerta ao permitir respostas mais rápidas em situações urgentes, evitando o desabrigo e a institucionalização precoce”.

“Quando o poder público reconhece a pessoa idosa em situação de vulnerabilidade como prioridade, ele está dizendo que envelhecer não pode significar abandono, insegurança ou perda de dignidade”, completou a parlamentar.

Para Luiza Dulci (PT), o projeto reforça a necessidade de políticas de assentamento e moradia em Belo Horizonte, bem como de "reconhecer que a convivência com as pessoas idosas é importante não só pra elas, mas sim pra toda a comunidade”, completou ela. Também o vereador Arruda (Republicanos), que ressaltou ter visitado todas as instituições de longa permanência para idosos que mantém parceria com a PBH, elogiou a iniciativa ao destacar a sua importância para aqueles que não têm moradia.

Superintendência de Comunicação Institucional