Autorização de venda de cerveja em banca de jornais pode ser votada em definitivo

Localizadas normalmente em pontos estratégicos e bem movimentados da cidade, as bancas de jornais e revistas estão se reinventando. Na última década, os tradicionais impressos perderam espaço para outros produtos, desde artesanato até acessórios para celular. Novos itens podem ser incluídos na lista, como prevê o Projeto de Lei 987/2024, de Bruno Miranda (PDT), que altera o Código de Posturas (Lei 8.616/2003) para permitir a comercialização de cerveja em lata e em garrafa long neck nesses locais. A tramitação avançou nesta quarta-feira (18/12) com a aprovação do parecer do relator Pedro Patrus (PT), favorável à emenda do próprio autor do PL, durante reunião conjunta das Comissões de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor; Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços; e de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana. Concluso em 2º turno, o PL 987/2024 está pronto para votação final em Plenário e precisará do voto favorável da maioria dos membros da Câmara (21) para ser aprovado. Confira aqui o resultado final da reunião.

Na prática, o Substitutivo-Emenda 1 faz apenas uma correção que promove adequação da linguagem do ponto de vista da técnica legislativa. Conforme parecer de Pedro Patrus, a venda de cerveja favorece a modernização do setor, contribuindo para a revitalização das bancas de jornais e revistas. Outro ponto positivo destacado pelo relator é a definição de embalagens que permitem maior controle, como latas e garrafas long neck. Com isso, o município reforça parâmetros de higiene, sustentabilidade e responsabilidade social previstos no Código de Posturas. 

Permissividade

O projeto encontrou resistência de alguns parlamentares durante a primeira fase de tramitação. Em reunião do Plenário na qual o projeto foi aprovado por 35 x 5, Fernanda Pereira Altoé (Novo) lembrou que hoje, para vender bebidas alcoólicas, é preciso uma CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) específica, consulta de viabilidade, inscrição municipal e licenciamento de impacto, o que não é exigido de bancas. Essa permissividade poderia “subverter toda a lógica da cidade”, conforme a parlamentar.

História

De acordo com o Sindicato do Vendedores de Jornais e Revistas de Minas Gerais, acredita-se que o primeiro ponto fixo de venda de jornais tenha sido criado em 1860 por um imigrante italiano no Rio de Janeiro chamado Carmine Labanca - razão pela qual muitos associam o nome do ponto de venda ao sobrenome do fundador. As primeiras bancas eram montadas em caixotes de madeira com tábua em cima, onde eram acomodados os periódicos. Com o tempo, os caixotes evoluíram para bancas de madeira (em torno de 1910) e continuaram a habitar o cenário urbano, até mais ou menos na década de 1950, quando foram substituídos aos poucos por bancas de metal.

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