Falta de obras estruturais no Bairro Tupi dificulta regularização fundiária

As dificuldades de regularização de imóveis situados na Rua Ari Barroso, no Bairro Tupi, Região Norte de Belo Horizonte, foram debatidas pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, nesta segunda-feira (24/6). Moradores reivindicaram o parcelamento e o registro dos imóveis, comprados há mais de 30 anos, explicando que não podem vendê-los nem serem titulares dos IPTUs correspondentes, além de conviverem com a falta de instalação de esgoto no local. Representantes da Prefeitura explicaram ser necessário um projeto da Secretaria Municipal de Obras (Smobi) para iniciar a reparação de problemas como a falta de manutenção de uma galeria construída na década de 1990 e a falta de esgotamento sanitário, necessários para a regularização dos imóveis, e se prontificaram a consultar a secretaria mencionada sobre o tema. A Copasa sugeriu uma visita técnica conjunta com a PBH; Loíde Gonçalves (MDB), que solicitou a audiência pública, disse que irá agendar a visita, além de reunião com a Secretaria Municipal de Fazenda para solicitar a alteração da titularidade dos IPTUs.
 
As limitações da falta de título de propriedade e de titularidade na conta de IPTU são as reclamações mais recorrentes dos moradores da Rua Ari Barroso. Eles contam que a Prefeitura construiu uma galeria no local em 1990, com conhecimento de que ela precisaria de manutenção devido à possibilidade de erosão do terreno, o que não foi feito. “Espero que tenhamos uma resposta definitiva sobre o problema. Os ratos que passam no local têm tamanho de gatos”, reivindicou a moradora Sheila Fernandes. “Pagamos um imposto caríssimo e nem temos rua direito. O córrego recebe dejetos e seu curso requer os devidos reparos”, disse José Dalvo. “Já recebemos proposta de compra e não conseguimos vender porque o imóvel não é regularizado”, protestou Frederico Davi. 
 
Solução ainda é incerta

O diretor de Regularização de Interesse Social, vinculado à Subsecretaria de Regulação Urbana, da SMPU, Danilo Cristiano Carvalho Soares, disse que os terrenos que não foram regularizados na área não tinham frente a para estrutura viária implantada. Soares explicou que o caso em debate parece se enquadrar na Lei Federal 13.465/2017, que permite o registro após obras feitas ou previsão de cronograma físico-financeiro, o que, no caso da Rua Ari Barroso, trata-se das intervenções no córrego local, como reconstrução da galeria, e nas obras de esgoto. 
 
Loíde Gonçalves solicitou os documentos mencionados pelo diretor e disse ter feito uma visita técnica em 2023 com a presença de representantes da Prefeitura, sem resultados até o momento. A vereadora acrescentou que, na ocasião, um representante da Copasa se prontificou a realizar parte do projeto se Prefeitura fizesse a manutenção do local. Ela se comprometeu a destinar recursos para que as obras necessárias sejam feitas no local via emenda impositiva, caso a PBH tenha os projetos necessários. 
 
O gestor explicou que, embora o local não esteja nas prioridades de zoneamento do Município, por se tratar de uma Zona de Ocupação Moderada 2, é preciso verificar se a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura (Smobi) já tem um estudo sobre o local. Ele se prontificou a questionar a Smobi sobre o tema e encaminhar a resposta ao gabinete de Loíde Gonçalves. 
 
Os moradores da Rua Ari Barroso questionaram as respostas, afirmando que a regularização do local, que apresenta riscos, é lenta. Danilo Soares sugeriu uma consulta à Secretaria Municipal de Fazenda a respeito da mudança de titularidade do IPTU e reforçou que a abertura de matrícula e titulação é possível graças à lei federal citada, que tem exigências. 
 
Representante da Copasa, Ronnie Oliveira disse que o local é uma área de fundo de vale e que é necessário um trabalho em conjunto com a Prefeitura para resolver os problemas relatados. Ele sugeriu outra visita técnica à região com a participação da Prefeitura para agilizar a construção de uma solução conjunta. 
 
Loíde afirmou que irá pautar uma nova visita técnica em julho com representantes da Copasa, Smobi, Diretoria de Águas Urbanas (DGAU) e Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA), além de solicitar uma reunião com a Secretaria Municipal de Fazenda para verificar a possibilidade de ajuste na titularidade dos IPTUs locais. 
 
Superintendência de Comunicação Institucional