As dificuldades de regularização de imóveis situados na Rua Ari Barroso, no Bairro Tupi, Região Norte de Belo Horizonte, foram debatidas pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, nesta segunda-feira (24/6). Moradores reivindicaram o parcelamento e o registro dos imóveis, comprados há mais de 30 anos, explicando que não podem vendê-los nem serem titulares dos IPTUs correspondentes, além de conviverem com a falta de instalação de esgoto no local. Representantes da Prefeitura explicaram ser necessário um projeto da Secretaria Municipal de Obras (Smobi) para iniciar a reparação de problemas como a falta de manutenção de uma galeria construída na década de 1990 e a falta de esgotamento sanitário, necessários para a regularização dos imóveis, e se prontificaram a consultar a secretaria mencionada sobre o tema. A Copasa sugeriu uma visita técnica conjunta com a PBH; Loíde Gonçalves (MDB), que solicitou a audiência pública, disse que irá agendar a visita, além de reunião com a Secretaria Municipal de Fazenda para solicitar a alteração da titularidade dos IPTUs.
 
As limitações da falta de título de propriedade e de titularidade na conta de IPTU são as reclamações mais recorrentes dos moradores da Rua Ari Barroso. Eles contam que a Prefeitura construiu uma galeria no local em 1990, com conhecimento de que ela precisaria de manutenção devido à possibilidade de erosão do terreno, o que não foi feito. “Espero que tenhamos uma resposta definitiva sobre o problema. Os ratos que passam no local têm tamanho de gatos”, reivindicou a moradora Sheila Fernandes. “Pagamos um imposto caríssimo e nem temos rua direito. O córrego recebe dejetos e seu curso requer os devidos reparos”, disse José Dalvo. “Já recebemos proposta de compra e não conseguimos vender porque o imóvel não é regularizado”, protestou Frederico Davi. 
 
Solução ainda é incerta

O diretor de Regularização de Interesse Social, vinculado à Subsecretaria de Regulação Urbana, da SMPU, Danilo Cristiano Carvalho Soares, disse que os terrenos que não foram regularizados na área não tinham frente a para estrutura viária implantada. Soares explicou que o caso em debate parece se enquadrar na Lei Federal 13.465/2017, que permite o registro após obras feitas ou previsão de cronograma físico-financeiro, o que, no caso da Rua Ari Barroso, trata-se das intervenções no córrego local, como reconstrução da galeria, e nas obras de esgoto. 
 
Loíde Gonçalves solicitou os documentos mencionados pelo diretor e disse ter feito uma visita técnica em 2023 com a presença de representantes da Prefeitura, sem resultados até o momento. A vereadora acrescentou que, na ocasião, um representante da Copasa se prontificou a realizar parte do projeto se Prefeitura fizesse a manutenção do local. Ela se comprometeu a destinar recursos para que as obras necessárias sejam feitas no local via emenda impositiva, caso a PBH tenha os projetos necessários. 
 
O gestor explicou que, embora o local não esteja nas prioridades de zoneamento do Município, por se tratar de uma Zona de Ocupação Moderada 2, é preciso verificar se a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura (Smobi) já tem um estudo sobre o local. Ele se prontificou a questionar a Smobi sobre o tema e encaminhar a resposta ao gabinete de Loíde Gonçalves. 
 
Os moradores da Rua Ari Barroso questionaram as respostas, afirmando que a regularização do local, que apresenta riscos, é lenta. Danilo Soares sugeriu uma consulta à Secretaria Municipal de Fazenda a respeito da mudança de titularidade do IPTU e reforçou que a abertura de matrícula e titulação é possível graças à lei federal citada, que tem exigências. 
 
Representante da Copasa, Ronnie Oliveira disse que o local é uma área de fundo de vale e que é necessário um trabalho em conjunto com a Prefeitura para resolver os problemas relatados. Ele sugeriu outra visita técnica à região com a participação da Prefeitura para agilizar a construção de uma solução conjunta. 
 
Loíde afirmou que irá pautar uma nova visita técnica em julho com representantes da Copasa, Smobi, Diretoria de Águas Urbanas (DGAU) e Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA), além de solicitar uma reunião com a Secretaria Municipal de Fazenda para verificar a possibilidade de ajuste na titularidade dos IPTUs locais. 
 
Superintendência de Comunicação Institucional