Atingidos por obras de expansão do metrô estão sem informações sobre remoções

Cerca de 300 famílias moradoras do Conjunto Vista Alegre 3 estão apreensivas com a falta de informações sobre as obras de expansão do metrô. As queixas da população foram trazidas em audiência pública, nesta quinta-feira (13/6), na Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços. A intervenção, que deve levar um ramal do modal até a Região do Barreiro, foi iniciada em setembro do ano passado, com famílias sendo notificadas de que suas moradias seriam derrubadas para a passagem dos trilhos. Nas semanas seguintes, a terceirizada Bicho do Mato realizou medições, questionários socioeconômicos e selou as casas, informando que, em dezembro, a Metrô-BH, responsável pela obra, entraria em contato para acertar as indenizações. Desde o ano passado, entretanto, nenhum outro contato foi feito, e as famílias vivem a angústia de não saberem para onde vão e nem quando irão. O direito à indenização justa e prévia foi ressaltado pela Defensoria Pública do Estado, e a Metrô-BH já teria o dinheiro em conta, mas não compareceu à audiência para dar esclarecimentos. Dentre os encaminhamentos feitos por Dr. Bruno Pedralva (PT), que solicitou o debate, estão a criação de uma Frente Popular e o envio de pedidos de informações e solicitação de reunião.

A Defensoria Pública do Estado alertou que as famílias já deveriam ter em mãos o plano de remoções da empresa, que pode incluir reassentamentos e indenizações, e orientou os moradores a não deixarem suas casas sem esse acordo firmado. O deputado federal Rogério Correia (PT), que atuou para que R$ 2,8 bilhões do orçamento federal fossem destinados para as obras, garantiu que o dinheiro já está na conta da Metrô-BH e que, se houver atrasos, será por responsabilidade única da empresa. 

Casas lacradas

O vereador Preto (União), residente da Região Oeste, disse que teve a oportunidade de visitar e conhecer a proposta da obra de expansão que a Metrô-BH pretende iniciar. O parlamentar destacou sua preocupação com as 300 residências que serão removidas, algumas já lacradas, incluindo uma casa que atende idosos no Bairro Gameleira. "E aí, eles serão indenizados? E em quanto? Porque R$ 20 mil não dá para comprar nada. Não podemos deixar fazer nenhuma covardia com aquelas famílias que estão lá há mais de 30 anos", afirmou, sugerindo a criação de uma comissão especial na Câmara Municipal para acompanhar a obra.

Wilsinho da Tabu (Pode) também disse conhecer a apreensão da comunidade, já que tem familiares que moram na região. O parlamentar criticou a falta de comunicação por parte da empresa responsável: "Minha sogra mora no local e a falta de informação é uma realidade. Desenvolvimento todo mundo quer, mas as pessoas serão impactadas e precisam saber quando e como serão as obras”, declarou.

Há quase seis meses, empresa não faz contato

Poliane Cristine Furtado vive no Conjunto Vista Alegre 3 e sua casa já foi selada pela empresa. Ela relatou a ansiedade dos moradores desde que foram informados da remoção. "Desde dezembro estamos aguardando novo contato. Não aguentamos mais essa pressão de não saber o que será feito nem quando”, queixou-se.

No Barreiro, a promessa dos trens chegarem à região inspirou André Xavier a criar o Bloco de Carnaval ‘Esperando o Metrô’. A brincadeira fez o morador se engajar na luta pela ampliação, e agora a preocupação é com o valor que a tarifa pode aumentar ainda mais. Hoje o preço do bilhete já supera o da passagem de ônibus. Xavier também levantou preocupações sobre a qualidade do transporte que será oferecido e cobrou a presença de representantes da empresa na reunião. "Deveria haver algum tipo de punição para uma empresa que tem uma concessão pública e não está em uma audiência pública com os moradores que serão afetados”, declarou, dizendo ainda que a empresa tem dito que vai fazer a obra com linha (trilhos) simples e não dupla, como prevê o projeto original.

Justa e prévia indenização

A defensora pública Cleide Nepumuceno coordena o Núcleo de Direitos Humanos do órgão e criticou a forma como o estado realiza as remoções, sem o reconhecimento do valor do terreno e das famílias que não têm a escritura do imóvel. A advogada enfatizou que é preciso que a empresa aponte uma proposta de reassentamento ou uma indenização e, não apresentando, não pode haver despejo sem ordem judicial. "O estado pode desapropriar, mas deve oferecer uma justa e prévia indenização. A maioria das cidades está na informalidade, e a Defensoria luta pelo reconhecimento da posse”, explicou.

O deputado federal Rogério Correia ressaltou os investimentos feitos, mas criticou a falta de transparência no procedimento da empresa. "Em 2021 foi aprovado um projeto de lei orçamentário para a CBTU e o governo estadual adicionou mais R$ 400 milhões. Então, são R$ 3,2 bilhões que estão na conta da empresa. O dinheiro para fazer tudo, inclusive indenizar e reassentar os moradores, já está lá", afirmou.

Dentre os encaminhamentos feitos por Dr. Bruno Pedralva estão a criação de uma Frente Popular para o acompanhamento das obras de expansão, a solicitação de reunião com a Metrô-BH para esclarecimentos diversos, o envio de pedidos de informações e o acionamento da Advocacia Geral da União (AGU) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) para monitorar o processo.

Superintendência de Comunicação Institucional