Receitas do Município somaram R$ 11,9 bi; despesas ficaram em R$ 11,5 bi

Até agosto deste ano as receitas do Município somaram R$ 11,9 bilhões, montante 13,08% superior àquele aferido no mesmo período do ano passado, quando os cofres municipais contabilizavam receitas de R$ 10,5 bilhões. Já as despesas no 2º quadrimestre de 2023 ficaram em R$ 11,5 bilhões, ante R$ 9,7 bilhões que foram gastos no mesmo período do ano passado, o que representa um aumento de 18% nas despesas. Esses e outros dados que compõem a prestação de contas do Poder Executivo foram trazidos pela Prefeitura à Comissão de Orçamento e Finanças Públicas nesta quarta-feira (27/9). Na mesma data, a Câmara Municipal de Belo Horizonte apresentou seus dados financeiros, que apontam que até o final de agosto o Poder Legislativo executou R$ 152 milhões, o que representa 38,2% do seu orçamento de R$ 399 milhões para o ano de 2023. Diante dos números, é possível perceber que a CMBH constrói uma trajetória de economia de recursos, o que tem garantido, anualmente, a devolução de dinheiro público aos cofres do Município.

Saúde e educação

Até agosto deste ano a área que mais teve recursos municipais empenhados pelo Poder Executivo foi a saúde, com R$ 4 bilhões; seguida pela educação, na qual foram empenhados R$ 2 bilhões.

Entre as principais metas físicas executadas de janeiro a agosto de 2023, a Prefeitura destacou: 52.672 alunos matriculados na Educação Infantil na rede própria ante uma meta anual total regionalizada de 54.000; 29.258 alunos matriculados nas creches parceiras ante uma meta anual regionalizada de 32.730; e 102.871 alunos matriculados no Ensino Fundamental frente à meta anual regionalizada de 105.136. Ainda conforme a PBH, até o final do 2º quadrimestre, 7.357 alunos estavam matriculados na EJA-Educação de Jovens e Adultos; e 7.298 estudantes com deficiência integravam a rede municipal. Além disso, foram contabilizadas 5.214 participações de professores em formações oferecidas pela Secretaria Municipal de Educação.

Já entre as principais metas físicas executadas de janeiro a agosto de 2023 na área da saúde, a Prefeitura destacou: 4.086.046 consultas realizadas nos Centros de Saúde frente à meta anual de 4.450.000; 571.134 atendimentos realizados na Rede de Urgência e Emergência ante a meta de 700 mil por ano. Em relação à rede especializada de saúde houve 13.264.650 atendimentos até o final de agosto, enquanto a meta para todo o ano de 2023 é de 5.100.000 atendimentos.

Créditos adicionais

O presidente da CMBH, Gabriel (sem partido), questionou a PBH sobre os créditos suplementares ao lembrar que está concluso para apreciação em Plenário projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares até o limite de 15% do valor total do orçamento. Atualmente, a legislação determina que, para ajustes na programação orçamentária, o Poder Executivo está autorizado a abrir créditos suplementares até o limite de 10% do valor total do Orçamento, uma vez que a CMBH, no ano passado, trabalhou pela redução desse percentual.

A esse respeito, a PBH explicou que novos recursos, como aqueles oriundos da Lei Paulo Gustavo ou do Piso Nacional da Enfermagem, não constam da LOA vigente, havendo, portanto, necessidade de lei prevendo crédito especial, que é diferente do crédito suplementar, sendo este último destinado a reforçar uma dotação orçamentária já existente na Lei de Orçamento. Assim, os créditos especiais são destinados a despesas para as quais não há dotação orçamentária específica na Lei de Orçamento, não tendo implicações sobre o limite previsto na LOA para abertura de créditos suplementares.

O presidente Gabriel também reforçou que, em caso de necessidade, a CMBH poderia aprovar em 24 horas o PL 479/2023, do Poder Executivo, ampliando o limite legal para abertura de crédito suplementar. Para que o projeto siga em tramitação na CMBH, o presidente do Poder Legislativo apresentou pleito da secretária-geral, Marcela Trópia (Novo), que defende maior detalhamento dos gastos da PBH.

Ao lembrar que a pauta de votações da Câmara sofre obstruções por parte de alguns parlamentares, Gabriel também apresentou pleito de Jorge Santos (Republicanos) que diz respeito ao atendimento de demanda dos clubes sociais da capital, que querem resolver sua situação com a Prefeitura. Gabriel salientou que o atendimento da demanda apresentada por Jorge Santos poderá facilitar a tramitação de proposição que atenderá à comunidade da Vilarinho, uma vez que o governo estadual já transferiu terreno naquela área para o Município, uma das condições defendidas para a votação do projeto. Gabriel explicou aos secretários municipais que este é o “jogo” da Casa Legislativa e que o atendimento das demandas referentes a detalhamento de gastos e aos clubes sociais poderia ajudar a destravar a pauta de votações do Plenário.

A respeito da tramitação de projetos, o presidente salientou também a apreciação, em 2º turno, pelo Plenário da Câmara de três projetos do Executivo, nesta quarta-feira à tarde, os quais foram aprovados por unanimidade. As proposições autorizam o Executivo a abrir créditos adicionais ao orçamento. Além disso, na manhã desta quarta-feira, também em reunião extraordinária, a Câmara aprovou três projetos do Executivo que tramitam em 1º turno, incluindo o PL que vai garantir o pagamento do piso nacional da enfermagem.

Anel Rodoviário

Irlan Melo (Patri) cobrou soluções viárias para o Anel Rodoviário, que deve receber intervenções com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal, incluindo a possibilidade de construção de novas áreas de escape. Segundo a PBH, o governo federal deve garantir aportes para a realização de obras no Anel Rodoviário, havendo previsão de intervenções na Avenida Amazonas e na Avenida Antônio Carlos, entre outras. Ainda conforme a PBH, o Município precisa de avaliação do Dnit a respeito da contratação de pacote de projetos viários, que inclui área de escape no Anel Rodoviário. A primeira área de escape instalada no Anel custou R$ 3,5 milhões e foi executada com recursos da PBH.

Tecnologia na educação

Marcela Tropia (Novo) solicitou informações sobre Programa de Reforço Escolar da Secretaria Municipal de Educação. A esse respeito, a PBH explicou que com a compra de equipamentos de tecnologia foram investidos R$ 100 milhões, tendo sido executados, ainda, outros recursos em materiais didáticos. Os dispositivos tecnológicos – Chromebooks e tablets - teriam sido comprados em 2022 e entregues este ano, garantindo mais de 70 mil equipamentos de tecnologia na área da educação.

Prestação de contas da CMBH

Até o final de agosto, o Poder Legislativo executou R$ 152 milhões, o que representa 38,2% do seu orçamento de R$ 399 milhões para o ano de 2023. O presidente Gabriel salientou que milhões de reais em recursos são devolvidos pelo Poder Legislativo, anualmente, aos cofres públicos. “Aqui na Câmara Municipal a gente gasta menos com os próprios vereadores pra gastar mais com a cidade”, afirmou Gabriel, que convidou a população a conhecer os detalhes do uso do dinheiro público na CMBH por meio do endereço www.cmbh.gov.br/transparência.

Em relação às atividades legislativas, no 2º quadrimestre, ocorreram 40 reuniões ordinárias de Plenário com quórum e apenas duas sem quórum. Além disso, houve cinco extraordinárias com quórum e três sem quórum.

Já em relação a projetos, houve, no 2º quadrimestre, 109 votações em 1º turno, 2º turno ou em ambos. Além disso, 66 projetos foram apreciados conclusivamente em comissão. A Câmara também votou, nesse período, três projetos de resolução, contabilizando, ainda, nove votações referentes a propostas de emenda à Lei Orgânica. Além disso, constam da prestação de contas da Câmara Municipal relativa ao 2º quadrimestre deste ano a aprovação de 157 indicações e 39 moções.

Superintendência de Comunicação Institucional