Prevenção à violência sexual contra criança e adolescente volta à pauta na terça

Reforçando a campanha nacional Maio Laranja, dedicada à prevenção e combate ao abuso, à violência e à exploração sexual de crianças e adolescentes, a Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor da Câmara de BH promove na terça-feira (9/5) mais um debate público sobre o tema, com foco nas políticas públicas e orçamento do Município para o setor. Historicamente dedicado à causa da proteção dos direitos da criança e do adolescente, o requerente da audiência, Pedro Patrus (PT), reunirá gestores públicos das áreas de saúde, educação, cultura, assistência social e cidadania, Conselho Municipal, Conselho Tutelar, Ministério Público, Vara da Infância e Juventude e organizações da sociedade civil para avaliar a situação atual e a evolução dos dados apresentados na audiência de maio de 2022, também de sua autoria. O encontro será às 13h30, no Plenário Camil Caram, e pode ser acompanhado por qualquer cidadão interessado, presencialmente ou ao vivo pelo Portal CMBH ou o canal da Câmara no YouTube. Perguntas, sugestões e comentários podem ser enviados por este formulário até o encerramento da reunião.

No encontro de terça-feira será possível avaliar os andamentos, avanços e resultados das políticas públicas e ações voltadas à questão no último ano, cotejando dados e informações atuais com os apresentados nas audiências públicas do dia 31 de maio de 2021 e do dia 4 de maio de 2022, promovidas pela mesma comissão a pedido de Patrus e da então colega de bancada, a ex-vereadora Macaé Evaristo. No mesmo mês, pedido de informações do vereador solicitou dados oficiais da violência sexual contra crianças e adolescentes em Belo Horizonte nas nove regionais, como a média mensal de casos suspeitos acolhidos nos conselhos tutelares, hospitais, serviços de atendimento psicológico e abrigos institucionais do Município, por faixa etária, sexo e etnia, os pontos de maior ocorrência de exploração sexual de menores na cidade, o fluxo do atendimento prestado às vítimas; as ações de prevenção, conscientização e orientação acerca do tema são realizadas nas escolas; e as fontes disponíveis para acesso aos dados sobre o assunto no Município.

As leis brasileiras configuram como violência sexual os atos perpetrados contra pessoas de idade inferior a 14 anos, na forma de abuso ou de exploração sexual. Praticado por homem ou mulher, o abuso sexual é a utilização da sexualidade de uma criança ou adolescente para a prática de qualquer ato de natureza sexual. A exploração sexual é caracterizada pelo uso de crianças e adolescentes para fins sexuais com finalidade de obter qualquer forma de remuneração, lucro ou benefício próprio, que pode ocorrer de quatro formas: prostituição, pornografia, redes de tráfico e turismo sexual.

Maio Laranja

O Dia Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado nacionalmente no dia 18 de maio, e a campanha Maio Laranja, que estende ao mês inteiro as ações e debates sobre o tema, foram oficializados em Belo Horizonte pela Lei 11.113/2018, de iniciativa parlamentar, que prevê a promoção, pelo poder público, de atividades voltadas à prevenção e enfrentamento ao problema. A data faz referência ao desaparecimento da menina Araceli, de oito anos, estuprada, torturada e morta em Vitória (ES) em 1973. Os denunciados pelo bárbaro crime, todos membros de famílias influentes da época, jamais foram punidos. Em conformidade com a campanha nacional, a cor laranja foi escolhida para funcionar como um “sinal de alerta”, despertando a consciência de cada cidadão e da sociedade como um todo para uma realidade que está à nossa volta, muitas vezes até bem perto de nós, que precisa ser combatida por todos os meios disponíveis. A questão foi tema de outra audiência pública na mesma comissão, há dois dias, com foco na valorização dos conselhos tutelares e no endurecimento das penas contra os abusadores.

Convidados

A pedido do requerente, foram convidados para debater a questão o prefeito de Belo Horizonte Fuad Noman; os titulares das Secretarias Municipais de Educação, de Saúde, de Cultura e de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania; Subsecretaria de Direito e Cidadania; representantes do Conselho Tutelar e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; XXIII Promotoria de Justiça dos Direitos da Criança e do Adolescente e Vara da Infância e Juventude de Belo Horizonte; Fórum de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes de Minas Gerais (FEVCAMG) e Rede de Adolescentes (RAD) da entidade.

Superintendência de Comunicação Institucional