Pela segunda vez, diretor de Águas da PBH não comparece a depoimento na CPI

Convocado pela segunda vez para prestar esclarecimentos na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Lagoa da Pampulha, que investiga contratos de limpeza e recuperação da represa, Ricardo de Miranda Aroeira, diretor de Gestão de Águas Urbanas da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura (Smobi), não compareceu à oitiva marcada para a manhã desta terça-feira (21/3). Fernando Couto, procurador do Município, apresentou-se ao colegiado e explicou que a filha de 10 anos de idade do depoente, atualmente internada em hospital da capital, teve uma piora no quadro de saúde, impossibilitando a presença do gestor. Embora solidários ao servidor, parlamentares voltaram a destacar a importância de ouvir Aroeira, uma vez que o diretor está há pelo menos 25 anos à frente das ações que envolvem a despoluição da Lagoa da Pampulha, e pediram ao procurador que sejam indicadas novas datas, para que a oitiva se concretize. Ainda durante a reunião, a CPI definiu por convocar o superintendente de Desenvolvimento da Capital (Sufecap), Henrique de Castilho Marques de Sousa, e o gerente de manutenção de drenagem da empresa, Marcelo Cardoso Lovalho. As oitivas devem ocorrer na próxima terça-feira (28/3). A CPI aprovou também outros pedidos de informações ligados às investigações. Confira o resultado completo da reunião.

Peça-chave

Ricardo Aroeira é considerado peça-chave nas investigações em curso pela CPI. Convocado inicialmente para ser ouvido em 14 de março, o servidor teve seu depoimento remarcado para hoje, após apresentar atestado médico de acompanhamento familiar da filha que se encontra hospitalizada. Segundo o procurador do município, Fernando Couto, o depoimento estaria confirmado até ontem à noite, quando, entretanto, uma piora no quadro de saúde de sua filha impossibilitou novamente seu comparecimento. Para o procurador, que explicou que a justificativa da ausência foi formalmente protocolada na Casa logo pela manhã, o não comparecimento de Aroeira é inadequado também para o Município, já ele que deixa de fazer a sua defesa. “Na petição, a gente lamenta essa dificuldade. Entendemos que isso atrapalha o prazo de investigação, mas foi um imprevisto e não houve como avisar. Ele estará à disposição da CPI assim que sua filha apresentar melhora, e entendemos também que a ausência dele prejudica a própria defesa da política municipal da Lagoa da Pampulha”, afirmou.

Membros da CPI foram solidários ao momento vivido pelo gestor, porém reiteraram a importância do depoimento de Aroeira. Sérgio Fernando Pinho Tavares (PL), Irlan Melo (Patri), o relator, Braulio Lara (Novo), além do presidente da CPI, Professor Juliano Lopes (Agir) disseram da importância da oitiva.

Professor Juliano Lopes lembrou que a oitiva é fundamental para que a cidade tenha uma resposta sobre o que foi feito e ainda vem sendo realizado pela Prefeitura para a despoluição da lagoa. “Ele (Aroeira) assinou todos os contratos, todos os termos aditivos. Ele é muito importante e vamos aguardar para ouvi-lo. Entendemos o pedido de licença, mas ele está à frente das ações há mais de 25 anos. Tudo da lagoa passou e passa pela mão dele. Então, não temos como não ouvi-lo. A população pede uma resposta e ele é a pessoa qualificada para dá-las”, declarou.

Já Irlan Melo M disse que, diante da importância das informações que Ricardo Aroeira deve trazer às investigações, é desejável que seja apresentada uma declaração do Hospital Felício Roxo sobre a indispensabilidade da sua presença no hospital. “Não queremos interferir na dor, no sentimento que ele está passando. Entretanto, como o senhor (procurador) mesmo está dizendo, nós estamos numa situação que o tempo está passando e não sei até que ponto podemos aguardar o depoimento”, afirmou.

O relator Braulio Lara, por sua vez, lembrou que os ritos jurídicos têm prazo e há um cronograma de trabalho a ser executado. “O grande problema da CPI neste momento é que o senhor Ricardo Aroeira é uma peça central. Não adianta começar a fazer outras oitivas e perguntar para outros o que ele deveria estar aqui para responder”, disse, sugerindo que sejam apresentadas por parte da Prefeitura três possibilidades de datas, para que sejam encaixadas no cronograma da CPI, e o depoimento se realize. “É a nossa forma de contribuir para que a oitiva aconteça”, finalizou.

Novas intimações, Pampulha Viva e contratos

A CPI ainda aprovou diversos requerimentos que estavam na pauta, dentre eles a convocação do chefe da Sudecap, Henrique de Castilho Marques de Sousa, e do gerente de Manutenção de Drenagem da empresa, Marcelo Cardoso Lovalho. Os depoimentos, solicitados pelo relator, devem ocorrer na próxima terça-feira (28/3), respectivamente, às 9h30 e às 10h, no Plenário Helvécio Arantes.

Braulio Lara também assina outros três requerimentos que pedem informações à PBH e a órgãos municipais. O primeiro tem como destinatários o prefeito Fuad Noman e o secretário municipal de Governo, Josué Valadão, e pede dados acerca do Contrato AJ 089/2018, celebrado entre o Município, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura (Smobi), e a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), por meio da Escola de Engenharia, com a interveniência da Fundação Christiano Ottoni (FCO). Já os outros dois são dirigidos à Smobi e pedem informações sobre o Programa Pampulha Viva e a respeito das bocas de lobo que dão conexão ao emissário de drenagem na Lagoa de Pampulha. Braulio Lara questiona quantas bocas de lobo e/ou emissários de drenagem estão inutilizadas ou sem funcionamento, quais medidas estão sendo adotadas para resolver o problema e ainda a listagem com todos os pontos de boca de lobo.

Manutenção da orla e espelho d’água

O contrato (DJ 024/2021, de R$ 3.379.481,08) para execução dos serviços de manutenção da orla e do espelho d’água da Lagoa da Pampulha também é objeto de pedido de informações. Assinada por Flávia Borja (PP) e Fernanda Pereira Altoé (Novo), a petição é dirigida ao prefeito e ao secretário municipal de Governo e questiona, dentre outros pontos, se há alguma ação planejada, ou projeto, para reduzir o contingente de lixo que polui a Lagoa da Pampulha, suas margens, as bocas de lobo e a Estação de Tratamento; como é medido cada um dos serviços prestados pela empresa contratada; como era diferenciada a medição para os serviços “roçada”,“limpeza do espelho d'água” e “melhorias no acesso ao maciço da barragem”; qual o critério utilizado para medir os diferentes tipos de serviço prestados; qual a qualidade do material utilizado na reforma dos passeios e qual a destinação do material recolhido na represa.

Além dos citados, participaram da reunião os vereadores Jorge Santos (Republicanos) e Rubão (PP).

Assista à íntegra da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional