Em segunda tentativa de ser ouvido, Lucas Ribeiro Horta não comparece na CPI

Em uma segunda tentativa de ser ouvido, o engenheiro Lucas Ribeiro Horta não compareceu, pela segunda vez, à oitiva marcada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) Abuso de Poder na PBH para esta quinta-feira (16/3), às 9h30, no Plenário Helvécio Arantes. Ele teria assinado, pela Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap), memorial descritivo (feito para subsidiar argumentos do Município na cobrança de IPTU) de imóvel localizado na Avenida Pedro I, na região de Venda Nova. O imóvel é de propriedade presumida do ex-prefeito Alexandre Kalil e tornou-se objeto de processo judicial interposto pela Fazenda Pública do Município de Belo Horizonte no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) contra o ex-prefeito, para execução de dívida de IPTU. O presidente da CPI, Wesley Moreira (PP), vai colocar em pauta novo requerimento convocando o engenheiro e, caso ele não compareça, a Procuradoria da Câmara Municipal será acionada para avaliar a possibilidade de condução coercitiva do depoente.  
 
Assinado por Fernanda Pereira Altoé (Novo), Ciro Pereira (PTB), Uner Augusto (PRTB) e Wesley Moreira, o pedido de oitiva  visa questionar sobre a possibilidade de Lucas Ribeiro Horta ter assinado, pela Sudecap, memorial descritivo de imóvel localizado na Avenida Pedro I, na quadra compreendida pela Avenida Dom Pedro I, Rua das Pedrinhas, Rua Campo Alegre e Rua Antônio Rocha. A superintendência, no entanto, não confirmou que o intimado trabalha na autarquia e assim ele não foi localizada para receber a primeira intimação. Já na segunda tentativa, Lucas Horta não teria sido intimado pessoalmente, por isso não compareceu. 
 
Conforme informações do gabinete parlamentar de Fernanda Pereira Altoé, ofício assinado pela secretária municipal de Política Urbana, Maria Fernandes Caldas, dirigido ao subprocurador-geral Fiscal da Prefeitura e datado de 29 de julho de 2020, confirmou  a localização da quadra onde está o imóvel, mas sustentou que a secretaria não dispõe de matrícula cadastral referente à área e que não foi encontrado processo de diretriz para parcelamento e nem de parcelamento do solo para o referido quarteirão. Por fim, sugere consulta à Sudecap para informações sobre a desapropriação e documentação existente sobre a área.
 
Memorial descritivo
 
Ainda segundo o gabinete, o memorial descritivo feito pela Sudecap em 30 de julho de 2020 afirma que a referida ação de desapropriação está ativa, mas foi suspensa por incidentes processuais relacionados à discussão sobre a propriedade dos outros imóveis que a integram e os respectivos direitos ao recebimento da indenização, haja vista que vários interessados requereram sua habilitação nos autos, alegando a suposta propriedade das áreas objeto da desapropriação. O documento também explicou que, de acordo com o cadastro técnico de desapropriação que instrui a ação, o imóvel em questão, de suposta propriedade do espólio de Moysés Kalil (avô de Alexandre Kalil), teria área total aproximada de 9.965,50m², da qual foi pleiteada a desapropriação parcial de 1.362,14m², remanescendo área de 8.603,36m². A imissão na posse da área (instrumento jurídico que se utiliza para dar posse a um novo proprietário) objeto de desapropriação foi deferida judicialmente e ocorreu em 4 de outubro de 2013.
 
Entretanto, a Sudecap destacou que, por se tratar de área indivisa, não é possível afirmar com segurança que toda a área remanescente pertence ao espólio de Moysés Kalil ou seus herdeiros, não tendo sido apresentados quaisquer documentos hábeis a comprovar a atual titularidade da área, nem mesmo especificá-la e mensurá-la. A superintendência ainda sugere que “seja formulado questionamento ao órgão competente acerca de em quais documentos se alicerçou a abertura e eventuais alterações promovidas no índice cadastral objeto de discussão”. 

Superintendência de Comunicação Institucional