Comunidade terapêutica onde já foram constatadas irregularidades volta ao foco

Em visita técnica à Comunidade Terapêutica Sérgio Mazzochi, no ano passado, a Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor encontrou diversas irregularidades, tais como ausência de profissionais especializados, ambiente insalubre, falta de controle da medicação, inexistência de rede de esgoto e saneamento, alimentos estragados e mal acondicionados e quartos superlotados. Diante disso, o colegiado aprovou, nesta segunda-feira (03/10), pedido de informação à Secretaria Municipal de Saúde acerca do funcionamento da instituição, interditada em outubro de 2021 e desinterditada em fevereiro deste ano. Os membros da comissão também aprovaram requerimento cobrando esclarecimentos acerca das medidas tomadas pela Prefeitura diante da grande concentração de pessoas em situação de rua no Bairro Lagoinha. O mesmo documento também solicita informações sobre ações voltadas à limpeza urbana, segurança e obras na região. Outro requerimento que recebeu o aval dos vereadores busca esclarecimento sobre projeto do Executivo que pretende ampliar o número de sanitários na cidade. O objetivo é saber se os banheiros serão acessíveis a todos os públicos, inclusive, à população em situação de rua e aos trabalhadores urbanos. Confira o resultado completo da reunião.

De autoria de Bella Gonçalves (Psol), a comissão aprovou pedido de informação, a respeito do funcionamento da Comunidade Terapêutica Sérgio Mazzochi, a qual foi interditada, em outubro de 2021, depois de terem sido identificadas várias irregularidades no local, como ausência de profissionais especializados, ambiente insalubre, falta de controle da medicação, inexistência de rede de esgoto e saneamento, alimentos estragados e mal acondicionados, quartos superlotados, entre outos problemas. A situação foi constatada durante visitada técnica feita pela vereadora à comunidade, ainda no ano passado, por meio de requerimento aprovado pela Comissão de Direitos Humanos. 

Histórico de violações

Desinterditada em fevereiro deste ano, a instituição, "com histórico de violações de direitos humanos", também foi vistoriada, no dia 15 de fevereiro, por técnicos da Gerência de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas de Belo Horizonte, do Distrito Sanitário Pampulha e representante da Comissão Municipal de Reforma Psiquiátrica do Conselho Municipal de Saúde. A esse respeito, Bella Gonçalves explica que foi informada da continuidade dos problemas encontrados ainda durante a visita técnica da Comissão de Direitos Humanos, no ano passado, e, sendo assim, em 7 de março deste ano, solicitou informações sobre as condições da interdição e desinterdição, contudo, a resposta nunca chegou.

Diante destes fatos, Bella Gonçalves apresentou mais um requerimento de informação, aprovado pela Comissão de Direitos Humanos nesta segunda-feira (03/10), por meio do qual a Secretaria Municipal de Saúde é questionada a respeito do funcionamento da Comunidade. A parlamentar quer saber qual a frequência de vistoria da Vigilância Sanitária desde a desinterdição; se foram identificadas irregularidade nestas visitas; e se houve adequações.

Bella Gonçalves também quer saber se o alvará de autorização sanitária, inexistente quando da visita técnica da Comissão de Direitos Humanos, já foi expedido. Outra preocupação da vereadora diz respeito aos direitos humanos à saúde dos internos. Bella questiona se o Centro de Saúde Confisco faz o acompanhamento do atendimento prestado aos residentes e qual a frequência com que este trabalho acontece. Além disso, a Comissão pergunta se foi identificada situação de violação de direitos humanos à saúde e, se sim, qual medida foi tomada. A Secretaria também deve responder quantas pessoas se encontram na instituição.

Pessoas em situação de rua

O aumento do número de pessoas em situação de rua em BH nos últimos anos preocupa a Comissão de Direitos Humanos, que atua permanentemente sobre os vários aspectos do tema por meio de audiências, vistorias e requerimentos a órgãos e entidades. Questionamentos acerca das medidas tomadas pela Prefeitura diante da grande concentração dessa população no Bairro Lagoinha integram pedido de informações aprovado nesta segunda (3/10). O documento também cobra esclarecimentos acerca de ações voltadas à limpeza urbana, segurança e obras na região. 

De autoria de Nikolas Ferreira (PL), o requerimento questiona quais medidas estão sendo tomadas pela Prefeitura para conter o número de pessoas em situação de rua nas vias do Bairro Lagoinha; as providências em relação ao descarte de lixos e materiais recicláveis nas imediações da Praça do Peixe; as medidas de segurança para combater o alto índice de criminalidade existente no bairro, em especial na região chamada "buraco quente"; e, ainda, se existe algum planejamento para desenvolvimento de ações nas áreas de segurança; obras e infraestrutura; e assistência social. O pedido de informações foi elaborado pelo vereador após visita técnica realizada pelo parlamentar ao Bairro Lagoinhas no dia 22 de julho.

Bella Gonçalves (Psol) votou pela aprovação, mas lamentou o uso do termo “conter”, preferindo que fossa utilizada a expressão “adotar soluções para que essas pessoas não estejam na rua”. Ela lembrou que em BH existem pouco mais de mil vagas em abrigos para uma população de mais de 10 mil pessoas nessa situação, além de faltar políticas de moradia e segurança alimentar na cidade.

Sanitários públicos

Os direitos da população em situação de rua também são tratados em pedido de informação a respeito do PL 427/2022, do Executivo, que começa a tramitar na Casa, autorizando a exploração de atividades econômicas associadas aos banheiros públicos. No requerimento, Bella Gonçalves aponta que a imprensa noticiou, em julho deste ano, que lojistas seriam remunerados pelo poder público para que disponibilizassem banheiro para a população, numa parceria público privada que colocaria à disposição da cidade cerca de 75 banheiros públicos. A informação teria sido concedida à imprensa pela Secretaria Municipal de Política Urbana.

Sobre o tema, a parlamentar ressalta que banheiros públicos são uma demanda histórica e necessária na cidade. Além disso, ela aponta que o acesso à água e a instalações sanitárias deve ser garantido a todos os públicos. Diante da importância do tema e com o objetivo de saber se o direito aos banheiros será garantido a todos os públicos, a vereadora apresenta questionamentos a respeito do projeto de lei. Ela quer saber como será a exploração econômica prevista; o formato do mobiliário projetado; os locais onde serão instalados; se houve estudo de oferta/demanda; se o uso será cobrado e, se sim, se a população vulnerável terá acesso gratuito. Ela também questiona se, no caso de parceria com lojistas, os banheiros estarão disponíveis fora do horário comercial; se haverá funcionários exclusivos para limpeza e conservação; se há estimativa do valor que será repassado ao comerciante; entre outras questões. As informações, segundo a vereadora, vão orientar suas intervenções na discussão, bem como a proposição de emendas ao referido projeto.  

Assista à reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional