PBH é questionada sobre impactos aos carroceiros com previsão de fim da atividade

Obter informações sobre as medidas tomadas pela PBH para minimizar os impactos negativos para os carroceiros, em virtude de lei que determina o fim da utilização de veículos de tração animal em Belo Horizonte. Este é o objetivo de pedido de informação aprovado pela Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, em reunião realizada nesta segunda-feira (26/9). O assunto está na pauta de discussões da Câmara com a tramitação de projeto de lei que reduz de dez para cinco anos o prazo para extinção das atividades na capital. Outro pedido de informação aprovado solicita à PBH dados a respeito das exposições e manifestações artísticas que ocorrem no Centro de Referência da Juventude (CRJ), localizado na Rua Guaicurus, 50, Centro. Confira aqui a pauta e o resultado da reunião.

Carroceiros

A pedido da vereadora Macaé Evaristo (PT), a Comissão de Direitos Humanos aprovou requerimento que solicita à Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, informações sobre medidas que estão sendo tomadas para minimizar os impactos negativos para os carroceiros, em virtude da Lei 11.285/2021, que determina o fim da utilização de veículos de tração animal em Belo Horizonte. No pedido, Macaé quer saber o que está sendo feito por aqueles que querem mudar de atividade, quais as formas de acesso às políticas de empregabilidade adotadas, se existem formação profissional voltada para esse público e estudo técnico sobre os impactos à essa população e se há a possibilidade de financiamento de motos para os carroceiros.

O assunto voltou aos debates na Câmara com a tramitação do PL 411/2022, que quer reduzir o prazo para proibição de carroças de dez para cinco anos. O tema foi debatido em audiência pública realizada pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana no dia 20 de setembro, e contou com a participação de vários defensores de animais, representantes da PBH e vereadores. Na oportunidade, carroceiros enviaram vídeo protestando contra a proposta. Segundo o vereador Wanderley Porto (Patri), um dos autores do PL, outra audiência será marcada para aprofundar ainda mais os debates.

Uma portaria conjunta já foi publicada pela Prefeitura contendo o que a PBH chama de Planejamento Intersetorial de Atendimento. Nele estão descritas as ações a serem desenvolvidas por cada secretaria como cadastramento; identificação de demandas de saúde, em especial os cuidados com a saúde mental dos carroceiros e suas famílias; o recolhimento de cavalos abandonados; a qualificação dos carroceiros em diversas áreas; e a intermediação de recolocação no mercado de trabalho, entre tantas outras descritas com prazos já previstos.

Exposições no CRJ

Outro pedido de informação aprovado é de autoria do vereador Nikolas Ferreira (PL) e pede ao prefeito Fuad Noman (PSD) e à secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania dados a respeito das exposições e manifestações artísticas que ocorrem no Centro de Referência da Juventude (CRJ), localizado na Rua Guaicurus, 50, Centro. O vereador solicita que sejam enviados os nomes dos responsáveis pelas curadorias das exposições, a restrição etária de cada uma, se elas estão de acordo com lei de classificação indicativa, se há fiscalização e se é necessária alguma autorização para que as exposições ocorram.

De acordo com a PBH, o CRJ tem como foco olhar para os jovens e como objetivo promover o atendimento das demandas das juventudes com ações, atividades e projetos afirmativos e de cidadania. Aberto em agosto de 2016, o equipamento tem 5.800m² de área construída e desenvolve ações orientadas pelos núcleos Gestão da Correria (Mundo do Trabalho), Arte e Cultura, Direitos Humanos e Diversidade e Gestão e Participação Social.

Confira aqui a íntegra da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional