Obter informações sobre as medidas tomadas pela PBH para minimizar os impactos negativos para os carroceiros, em virtude de lei que determina o fim da utilização de veículos de tração animal em Belo Horizonte. Este é o objetivo de pedido de informação aprovado pela Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, em reunião realizada nesta segunda-feira (26/9). O assunto está na pauta de discussões da Câmara com a tramitação de projeto de lei que reduz de dez para cinco anos o prazo para extinção das atividades na capital. Outro pedido de informação aprovado solicita à PBH dados a respeito das exposições e manifestações artísticas que ocorrem no Centro de Referência da Juventude (CRJ), localizado na Rua Guaicurus, 50, Centro. Confira aqui a pauta e o resultado da reunião.

Carroceiros

A pedido da vereadora Macaé Evaristo (PT), a Comissão de Direitos Humanos aprovou requerimento que solicita à Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, informações sobre medidas que estão sendo tomadas para minimizar os impactos negativos para os carroceiros, em virtude da Lei 11.285/2021, que determina o fim da utilização de veículos de tração animal em Belo Horizonte. No pedido, Macaé quer saber o que está sendo feito por aqueles que querem mudar de atividade, quais as formas de acesso às políticas de empregabilidade adotadas, se existem formação profissional voltada para esse público e estudo técnico sobre os impactos à essa população e se há a possibilidade de financiamento de motos para os carroceiros.

O assunto voltou aos debates na Câmara com a tramitação do PL 411/2022, que quer reduzir o prazo para proibição de carroças de dez para cinco anos. O tema foi debatido em audiência pública realizada pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana no dia 20 de setembro, e contou com a participação de vários defensores de animais, representantes da PBH e vereadores. Na oportunidade, carroceiros enviaram vídeo protestando contra a proposta. Segundo o vereador Wanderley Porto (Patri), um dos autores do PL, outra audiência será marcada para aprofundar ainda mais os debates.

Uma portaria conjunta já foi publicada pela Prefeitura contendo o que a PBH chama de Planejamento Intersetorial de Atendimento. Nele estão descritas as ações a serem desenvolvidas por cada secretaria como cadastramento; identificação de demandas de saúde, em especial os cuidados com a saúde mental dos carroceiros e suas famílias; o recolhimento de cavalos abandonados; a qualificação dos carroceiros em diversas áreas; e a intermediação de recolocação no mercado de trabalho, entre tantas outras descritas com prazos já previstos.

Exposições no CRJ

Outro pedido de informação aprovado é de autoria do vereador Nikolas Ferreira (PL) e pede ao prefeito Fuad Noman (PSD) e à secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania dados a respeito das exposições e manifestações artísticas que ocorrem no Centro de Referência da Juventude (CRJ), localizado na Rua Guaicurus, 50, Centro. O vereador solicita que sejam enviados os nomes dos responsáveis pelas curadorias das exposições, a restrição etária de cada uma, se elas estão de acordo com lei de classificação indicativa, se há fiscalização e se é necessária alguma autorização para que as exposições ocorram.

De acordo com a PBH, o CRJ tem como foco olhar para os jovens e como objetivo promover o atendimento das demandas das juventudes com ações, atividades e projetos afirmativos e de cidadania. Aberto em agosto de 2016, o equipamento tem 5.800m² de área construída e desenvolve ações orientadas pelos núcleos Gestão da Correria (Mundo do Trabalho), Arte e Cultura, Direitos Humanos e Diversidade e Gestão e Participação Social.

Confira aqui a íntegra da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional