Avança projeto que concede subsídio a empresas de ônibus

Conceder subsídio mensal ao transporte público coletivo, convencional e suplementar de passageiros por ônibus. Este é o objetivo do Projeto de Lei 336/2022, que teve parecer favorável da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, em reunião extraordinária realizada nesta quarta-feira (26/5). A proposta prevê subvenção de R$237,5 milhões, dos quais R$ 74 milhões serão oriundos do orçamento da Câmara Municipal. O objetivo do projeto é evitar o reajuste das passagens e garantir o aumento no número de viagens, inclusive no período da noite. Com a aprovação desta quarta, a matéria segue para as Comissões de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor e de Orçamento e Finanças Públicas; só depois disso a proposta poderá ser anunciada para votação do Plenário, em 1º turno. Confira os documentos e o resultado da reunião.

O projeto

Proposto pelo Executivo, o PL 336/2022 cria subsídio tarifário a ser pago mensalmente pela Prefeitura às concessionárias do serviço de transporte público convencional e aos permissionários do serviço de transporte público coletivo suplementar, no período de abril de 2022 a março de 2023, totalizando no máximo R$ 237,5 milhões, sendo R$ 226,5 milhões para as concessionárias do serviço de transporte público coletivo convencional e R$ 11 milhões para o serviço de transporte público coletivo suplementar.

O projeto também estabelece que, em até 15 dias após o recebimento da primeira parcela do subsídio, as empresas concessionárias aumentem o número de viagens diárias em dias úteis típicos em, no mínimo, 30% em relação à média de viagens diárias em dias úteis típicos verificada no mês de março de 2022. No dia útil seguinte após o recebimento da primeira parcela do subsídio, o aumento do número de viagens já deve ser de 15% também em relação ao mês de março de 2022.

As empresas também devem retomar a prestação do serviço de transporte em horário noturno aos níveis da média da programação realizada no período de novembro de 2019 a janeiro de 2020. Caberá às concessionárias do serviço de transporte público coletivo convencional de passageiros por ônibus comprovar o cumprimento no número de viagens determinado. Além disso, deve ser estabelecido um canal de comunicação para o usuário dos serviços participar da fiscalização.

Melhorias para a população

“Entendo que a proposta beneficiará a população, contribuindo para resolver problemas como a falta de ônibus, o atraso, veículos lotados e outras reclamações de usuários. Servirá como auxílio no gerenciamento dessas demandas”, disse o vereador Wesley (PP), relator do projeto na comissão, afirmando ainda que há segurança jurídica na proposta, uma vez que, se o acordo não for cumprido, o repasse pode ser suspenso. De acordo com Wesley, os vereadores estão acompanhando a situação “caótica do transporte coletivo”. “Esse voto (a favor do subsídio) vem com gosto de fel, mas é preciso por causa do sofrimento da população”, finalizou o vereador, defendendo seu parecer pela aprovação do projeto.

Para Braulio Lara (Novo), que também defendeu o voto pela aprovação, é preciso tentar resolver o problema, que vem se arrastando nos últimos anos. “Pra mim, este projeto de lei se chama apagar incêndio. Temos que dar um voto de confiança ao prefeito Fuad, mas o que está para trás não foi apagado”, disse Braulio, destacando o que chamou de “péssima gestão de quem esteve à frente da PBH”.

No parecer, Wesley explica que o PL traz uma “solução emergencial e temporária enquanto será realizado o procedimento de revisões tarifária e contratual, que deverá permitir, por meio de auditoria específica, amplo levantamento das receitas e dos custos efetivamente incorridos desde a última revisão efetivada”. Ele afirma ainda entender que “na análise que afeta ao mérito dessa comissão, a proposição tem um viés positivo para a cidade, e pode contribuir para o seu desenvolvimento econômico, facilitar e contribuir para o gerenciamento e planejamento do transporte público coletivo e individual de passageiros.”

Debate e acordo

O projeto deu entrada na Câmara no dia 18 deste mês e foi apresentado à cidade pelo prefeito Fuad Noman em entrevista coletiva que contou com a presença da presidente da CMBH, vereadora Nely Aquino (Pode). Em entrevista à imprensa, Nely afirmou que espera uma tramitação rápida da proposta que possibilite sua aprovação já no mês de junho. O texto enviado ao Legislativo é fruto de debate entre o Executivo, a Câmara e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Setra-BH).

Antes de ir à votação em Plenário, o PL 336/2022, que recebeu parecer pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade na Comissão de Legislação e Justiça, será analisado pelas Comissões de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor e Orçamento e Finanças Públicas. Para aprovação em 1º turno, o texto precisa do voto favorável de 2/3 (28 votos) dos membros da Câmara.

Confira aqui a íntegra da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional