Mineração na Serra do Curral será tema de audiência pública dia 17 de maio

A preservação da Serra do Curral, diante da aprovação de atividade minerária no local, tem sido motivo de intenso debate na imprensa e será tema de audiência pública aprovada pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, nesta terça-feira (10/5). Solicitada por Duda Salabert (PDT), a audiência foi agendada para o dia 17 de maio, próxima terça-feira, às 13h40, no Plenário Helvécio Arantes. A comissão decidiu submeter à avaliação das Secretarias Municipais de Fazenda, de Política Urbana e de Obras e Infraestrutura o Projeto de Lei 258/2022, em 1º turno, que altera o Código de Posturas (Lei 8.616/2003), assegurando que o ambulante com deficiência ou mobilidade reduzida possa exercer atividade comercial em logradouro público utilizando-se de mobiliário adequado. Também foi aprovado pedido de informação sobre questionamentos e demandas abordados em audiência pública no dia 26 de abril que debateu o abandono da Lagoinha. Confira aqui os documentos e o resultado completo da reunião. 
 
Símbolo da cidade ameaçado

A garantia da manutenção da integralidade da Serra do Curral frente à implantação de novos empreendimentos minerários, em especial no tocante ao projeto Complexo Minerário Serra do Taquaril (CMST), é o tema de audiência pública solicitada por Duda Salabert (PDT) e marcada para o dia 17 de maio, às 13h40. Segundo a vereadora, a audiência pública foi idealizada em parceria com Bella Gonçalves (Psol), que também tem interesses em discutir o impacto da Tamisa Mineradora em Belo Horizonte. Bella Gonçalves disse que o assunto é de muita importância: “Vamos defender a nossa Serra do Curral, reivindicá-la para Belo Horizonte que está sendo muito desrespeitada. Toda a população (está sendo desrespeitada), nesse processo, pelo Governo do Estado”. 
 
No texto do requerimento, Duda Salabert diz que o projeto do Complexo Minerário Serra do Taquaril (CMST), proposto pela empresa Taquaril Mineração S/A (Tamisa), é de grande porte e potencial poluidor e que obteve, no último dia 30 de abril, durante reunião do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), licenciamento ambiental junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Ela acrescenta que a Serra do Curral  foi eleita, em plebiscito promovido pela PBH em 1995, símbolo da cidade, além de ser objeto de estudo desde 2018 pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha) para fins de proteção, através do tombamento estadual abrangendo as áreas de Belo Horizonte e Nova Lima. "Seria temerário considerar qualquer licenciamento ambiental para novas minerações antes que se conclua o tombamento na esfera estadual”, afirmou a vereadora. Segundo Duda, a nova cava poderá alterar o perfil do alinhamento montanhoso, objeto do tombamento municipal, e interferir na visibilidade do Pico Belo Horizonte. 
 
A vereadora contou que, junto com Bella Gonçalves e representantes de movimentos ambientalistas da sociedade civil, reuniu-se com a Prefeitura de BH no dia 2 de maio, quando acionaram a Procuradoria-Geral do Município em face do Estado de Minas Gerais, do Instituto do Patrimônio Histórico Artístico e Nacional (Iphan) e da Taquaril Mineiração, pleiteando medida cautelar a fim de determinar a suspensão da licença ambiental de implantação do complexo minerário. A medida valeria até que seja equacionada a necessidade de participação do Município no processo de licenciamento ambiental. A suspensão da licença ocorreu no dia 3 de maio a pedido do Ministério Público Federal. 
 
Câmara já discutiu o assunto

Duda Salabert também comentou entrevista dada pelo ex-prefeito Alexandre Kalil à Rádio Super. De acordo com a parlamentar, Kalil disse que ela teria faltado com a verdade ao afirmar que o prefeito sabia do processo de licenciamento da Tamisa e do risco do avanço da mineração da Serra do Curral. “Dando resposta ao ex-prefeito, eu acho que há duas opções: ou ele está mentindo, ou ele se mostrou incompetente na construção de políticas socioambientais. Ou a terceira via que é a soma das duas alternativas que eu citei”, declarou.

A vereadora do PDT citou alguns momentos em que debateu o assunto com membros do Executivo no ano passado, como audiência pública que discutiu o tema no dia 27 de abril, com a presença de representantes do Executivo. “Não é possível que o prefeito não tenha dialogado com outros representantes da Prefeitura que estavam na audiência pública. Nem que desconheça que estava havendo uma audiência pública nesta data sobre o avanço da mineração, que colocaria em risco a segurança hídrica de Belo Horizonte”, protestou. A vereadora citou moção feita com outros parlamentares e endereçada ao prefeito, manifestando protesto em relação às ameaças de descaracterização da Serra do Curral pela mineração e pela construção imobiliária na região, além de outros contatos feitos através de reuniões e indicações sobre o tema em 2021 e 2022. “O mínimo que o ex-prefeito poderia falar é ‘nós sabíamos mas não demos energia necessária para o processo’, ou então era favorável, o que é uma posição democrática”, ponderou. "Há uma relação incestuosa entre setores da mineração e queremos investigar se o ex-prefeito Alexandre Kalil está nesse processo. Se tiver, que ele seja homem para assumir”, disse a vereadora. 
 
Wanderley Porto (Patri) e Professor Juliano Lopes (Agir) demonstraram solidariedade e se colocaram à disposição para colaborar com a parlamentar. Porto disse que fica com a opção que une “a falta da verdade e incompetência, porque ele demonstrou isso em todos os anos  em que esteve a frente da Prefeitura”. Professor Juliano Lopes disse que “o grande mentiroso nessa história é ele" e concluiu: "o que me assusta muito é querer jogar a população contra a senhora, que é a pessoa que realmente defende o meio ambiente, sua causa há vários anos”. 
 
Ambulante com deficiência
 
Durante a reunião, a Comissão aprovou proposta de diligência ao Projeto de Lei 258/2022, que tramita em 1º turno, de autoria de Irlan Melo (Patri), e que altera o Código de Posturas. A proposição visa assegurar que o ambulante com deficiência ou mobilidade reduzida possa exercer o comércio em logradouro público utilizando-se de mobiliário adequado. De acordo com o texto, as entidades de representação da categoria poderão participar das discussões para definição dos modelos e requisitos que serão regulamentados pela PBH. Ciro Pereira (PTB), relator do projeto, solicitou pedido de informação por escrito para as Secretarias Municipais de Fazenda, de Política Urbana e de Obras e Infraestrutura.

Na solicitação, Ciro afirma que a proposição, ao utilizar a palavra “poderá” para permitir a atividade de comércio em logradouro público por pessoa com deficiência, em lugar do termo “deverá”, proposto no Código de Posturas do Município, troca a “imperatividade da norma” por uma opção. Tal mudança possibilita a alteração da rotina administrativa, inclusive quanto à fiscalização feita pelo Executivo. O vereador faz as seguintes perguntas às secretarias municipais mencionadas: se elas estão de acordo com o projeto, se há deterioração ou imposição de obstáculos ao controle e fiscalização dos licenciados, se as secretarias têm sugestões de alteração para adequação do projeto e se haverá alguma alteração na rotina administrativa da cidade, inclusive quanto a custos e ônus, caso a proposição se torne lei. 

Abandono da Lagoinha
 
Também foi aprovado pedido de informação, de autoria de Gabriel (sem partido), que trata de questionamentos e demandas abordados em audiência pública realizada dia 26 de abril de 2022, quando se debateu o abandono e a ausência de fiscalização na Região da Lagoinha. Endereçado ao Gabinete do Prefeito e à Secretaria Municipal de Politica Urbana, a solicitação tem 17 itens com perguntas e pedidos que referem-se à deficiência na fiscalização das posturas urbanas, tendo em vista as denúncias sinalizadas em dossiê, elaborado por moradores da Lagoinha e disponibilizado no requerimento.

O vereador questiona a coleta e comércio de resíduos e sucatas, a coleta de lixo e bota-fora ilegais na região, construções irregulares e ausência de destinação adequada para o Mercado da Lagoinha. Gabriel também solicita que sejam instalados redutores de velocidade nos cruzamentos e implementada a Zona 30 nas Ruas Além Paraíba, Bonfim, Diamantina e ltapecerica, e que seja criado um novo traçado e percurso para o complexo viário com o objetivo de diminuir a velocidade dos veículos e aumentar a segurança e uso compartilhado do espaço público. De acordo com o requerimento, o pedido de informação visa prestar esclarecimentos para a população e reforçar o papel fiscalizador do vereador. 

Estiveram presentes na reunião os seguintes membros da comissão: os efetivos Wanderley Porto, Marcos Crispim (PP), Ciro Pereira (PTB), Duda Salabert, Professor Juliano Lopes e a suplente Bella Gonçalves.

Assista aqui a íntegra da reunião.
 
Superintendência de Comunicação Institucional