Programa Rua para Todos tem parecer favorável em mais uma comissão

O número de ruas destinadas ao lazer nas diversas regiões de Belo Horizonte pode ser ampliado. O Projeto de Lei 183/2021, da vereadora Professora Marli (PP), prevê prevê o fechamento temporário de vias públicas para a prática de atividades culturais, esportivas e recreativas, aos finais de semana. O texto cria o Programa Rua para todos, cuja única emenda teve parecer favorável aprovado na reunião da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, realizada nesta quinta-feira (24/3). Foi aprovada, ainda, visita técnica para verificar as condições do Campo Bonsucesso, na Rua da Igreja, 116, Bairro Bonsucesso, Barreiro. A vistoria, solicitada por Wilsinho da Tabu (PP), ocorrerá no dia 6 de abril, às 11h, e, segundo o requerimento, se faz necessária pois o local está com mato alto, tornando-se perigoso para os moradores locais. Também foi aprovado pedido de informação de Fernanda Altoé (Novo), destinado ao prefeito Alexandre Kalil (PSD) e à secretária municipal de Cultura, Fabíola Moulin, reiterando a solicitação da cópia integral dos projetos aprovados no Edital LMIC 2021 - Multilinguagens - Fundo Municipal de Cultura. Confira aqui o resultado completo da reunião.

Programa “Rua para todos”
 
Tramitando em 2º turno, o PL 183/2021 propõe que trechos de vias públicas sejam fechados, total ou parcialmente, em cada uma das nove regionais da cidade. A proposição também determina que os trechos a serem fechados sejam definidos por decreto do Executivo, sugerindo-se ao menos um trecho por regional e em vilas e favelas, conforme demanda dos moradores. Nos locais onde for implantado o programa, será proibido o trânsito de veículos de forma total ou parcial.
 
Na justificativa ao projeto, Professora Marli explica que as atividades comunitárias geram impactos na segurança pública, comércio e lazer na capital. O projeto busca ainda aproximar os cidadãos e recuperar o espírito de comunidade nos bairros, garantindo à mesma, qualidade de vida. Em Belo Horizonte, o fechamento de ruas aos domingos é reivindicado por diversos setores. De acordo com a vereadora, a proposta não ocasiona ônus financeiro ao Município, que já possui efetivo necessário e equipamentos de sinalização para a sua implantação.
 
A Emenda 1 à proposição, de autoria da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), suprime o parágrafo único do art. 2º, que define o horário de fechamento das ruas para a realização do projeto. Em parecer que analisou a emenda, Rubão (PP) afirmou que a supressão tem o objetivo de “não configurar ingerência em atos da administração dos órgãos do Poder Executivo”, e que sanado o vício do projeto, “não há que se falar em qualquer óbice à sua aprovação”. O vereador concluiu se manifestando pela aprovação da emenda supressiva no 1 ao PL 183/2021. A alteração retira trecho da norma que define o horário das 10h às 16h, aos domingos e feriados, para a realização do Programa Rua para Todos.
 
Aprovado em 1º turno com 36 votos favoráveis e apenas 1 contrário, o projeto recebeu, em 2º turno, parecer pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da Emenda 1 na CLJ, e segue agora para as comissões de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, e de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana. Para ser aprovado em Plenário, ele precisa de voto favorável da maioria dos membros da Câmara (21 vereadores). 
 
Esporte e cultura
 
Também foram aprovados dois requerimentos de comissão relativos às áreas de cultura e esporte. O primeiro, de autoria de Fernanda Pereira Altoé (Novo), é um pedido de informação destinado ao prefeito Alexandre Kalil e à secretária municipal de Cultura, Fabíola Moulin Mendonça. Vinculado ao requerimento de comissão 1718/2021, o pedido reitera solicitação de encaminhamento da cópia integral dos projetos aprovados no Edital LMIC 2021 - Multilinguagens - Fundo Municipal de Cultura e respectivos processos, assim como o cronograma previsto para sua execução. O pedido foi feito pela vereadora porque o edital foi desenvolvido por meio de "dispensa de chamamento público".

No texto do requerimento, Fernanda Altoé disse que o pedido apresentado no ano passado foi negado através do ofício GAB-SMC/DALE/SMGO N° 011/2022, enviado à Câmara e fundamentado em manifestação da Controladoria-Geral do Município (CGM), "acerca do tratamento de dados pessoais dos processos a serem disponibilizados" o que, segundo a CGM torna inviável a resposta, "uma vez que são exigidas diversas horas para análise e supressão destes dados, o que praticamente paralisa o setor para o atendimento de demandas desta natureza".

Fernanda reiterou o pedido, apresentando anexo assinado pelo Procurador-Geral da CMBH, Marcos Amaral Castro, que assegura que há a adoção de cautelas específicas no tratamento de dados pessoais e que a Diretoria do Processo Legislativo (Dirleg) da Câmara conta com equipe de servidores efetivos designada para o suporte procedimental aos trabalhos das comissões. Segundo Marcos Amaral, a "Dirleg realiza análise de todos os documentos recebidos, de modo a detectar a eventual presença de dados pessoais que não tenham caráter público”, e enumera os procedimentos adotados, assegurando que não há publicação de dados pessoais que tenham caráter privado, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados . Ainda segundo a Dirleg, os documentos recebidos são tarjados antes de sua inserção nos autos digitais e os documentos físicos são mantidos na diretoria, sem publicação nos autos digitais e com acessos restritos a membros da comissão.

O segundo requerimento aprovado, de autoria de Wilsinho da Tabu, solicita visita técnica ao Campo Bonsucesso, situado na Rua da Igreja, 116, Bairro Bonsucesso, na Região do Barreiro. A visita está agendada para o dia 6 de abril, às 11h, e tem o objetivo de verificar as condições do campo, que encontra-se com mato alto e sem manutenção, “se tornando, pelo abandono do poder público, um local de perigo para os moradores da região”, conforme explicação do vereador. 
 
Ao final da reunião, Wilsinho agradeceu a todos os membros da comissão “pelo excelente trabalho pela educação de Belo Horizonte”, acrescentando que acredita ser a Comissão de Educação "a mais importante", porque "a base de tudo é a educação”. Antes de finalizar, Professora Marli, que preside o colegiado, contou ter realizado, na quarta-feira, dia 23 de março, duas visitas técnicas às Emeis Timbiras e Delfim Moreira, e disse que “a receita para a escola dos sonhos está pronta", destacando as qualidades da Emei Timbiras. "É só fazer”, afirmou a vereadora. 
 
Participaram da reunião as vereadoras Professora Marli, Flávia Borja (Avante), Macaé Evaristo (PT), Marcela Trópia (Novo) e os vereadores Rubão (PP) e Wilsinho da Tabu.

Confira aqui a íntegra da reunião.
 
Superintendência de Comunicação Institucional