Ex-presidente depõe e afirma que retirada dos cobradores foi ato de retaliação

A retirada dos agentes de bordo (cobradores ou trocadores) dos coletivos da cidade teria ocorrido em retaliação à não concessão, por parte da Prefeitura, de reajuste das passagens de ônibus, às empresas que operam o transporte público da cidade. A afirmação é do ex-presidente da BHTrans, Célio Bouzada, e foi feita durante depoimento prestado na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) – BHTrans. Ainda durante a oitiva o gestor, que esteve à frente da BHTrans de 2017 a 2020, confirmou o engessamento do contrato de concessão realizado em 2008, abrindo pouca margem para adequações às necessidades da cidade, e foi ainda desmentido pelos parlamentares quando insistiu que em 2018 o prefeito Alexandre Kalil (PSD) realizou uma auditoria nos contratos, abrindo a “caixa preta” da BHTrans.

Composição da tarifa

Célio Bouzada é administrador de formação e desde 1992 integra, como servidor efetivo, o quadro de funcionários da BHTrans. Presidente do órgão entre os anos de 2017 e 2020, o analista de custos esteve em cargos de direção da empresa em momentos importantes como em 1998 e 2008 quando foram feitos contratos de concessão para o transporte público da cidade. Ao ser questionado sobre os aumentos tarifários anuais dados pela Prefeitura às empresas concessionárias do transporte coletivo, Bouzada explicou que os cálculos estão previstos no contrato de concessão e são feitos por meio de uma métrica que contém mais de um componente. “O diesel é um deles e representa 25% do valor da passagem. Então se o diesel sobre 10%, só neste item a passagem terá 10% de reajuste”, argumentou.

Questionado pela vereadora Bella Gonçalves (Psol) sobre o aumento abrupto concedido em 2018, que elevou o preço da passagem de R$ 4,05 para R$4,50 e que teria ocorrido após reunião a portas fechadas entre PBH, BHTrans e empresários, o ex-presidente negou que a reunião tenha sido sigilosa e confirmou que o reajuste seguiu a regra do contrato.

Perguntado pelo vereador Braulio Lara (Novo) sobre as insistentes declarações dos empresários quanto à ocorrência de prejuízo na realização do serviço de transporte público, e se isso não seria um dos motivos para a retirada dos agentes de bordo dos coletivos, Bouzada afirmou acreditar que tenha sido uma forma de retaliação das empresas prestadoras do serviço em função da não concessão do reajuste anual. Surpreso com a declaração, o vereador Gabriel (sem partido), presidente da CPI, perguntou se Bouzada acreditava mesmo que essa teria sido uma ação deliberada de descumprimento, o que o administrador confirmou que sim. Questionado sobre as ferramentas do contrato previstas para este tipo de descumprimento, Bouzada citou as multas contratuais previstas.

Contrato de 20 anos e lucro com multas

As multas aplicadas às concessionárias de transporte coletivo e o contrato que rege o serviço é outra ponta que a CPI da BHTrans quer alcançar. Estabelecido para ser executado por um prazo de 20 anos, o contrato entre a PBH e as empresas prevê reajuste tarifário anual e revisão de adequação a cada quatro anos. Segundo Bouzada, até o ano de 2015 todas as multas aplicadas pelo órgão foram quitadas pelas empresas, porém do meio daquele ano até hoje diversas não foram pagas. Questionado pelo vereador Professor Claudiney Dulim (Avante) sobre o não pagamento das multas, Bouzada explicou o processo segue o rito jurídico. “Todo órgão que multa, Receita Federal, Ibama, INSS tem um rito. Você emite a multa e ele tem direito de recorrer. Se não for provido ele poderá recorrer em segunda instância. E isso é lento, chega a mais de um ano e só então vai para a dívida ativa, sai do controle da BHTrans e vai fazer parte da dívida ativa da Prefeitura”, explicou.

As multas e as condições contratuais estabelecidas em 2008 também foram abordadas por Bella Gonçalves. A parlamentar lembrou que o único mecanismo que a PBH tem para os descumprimentos é multa, mas que muitas vezes pagar ainda é mais lucrativo para os empresários. “Dados do Tarifa Zero mostram que o lucro das empresas com a retirada dos agentes de bordo foi de R$ 67,8 milhões, entretanto, o valor das multas aplicadas durante um ano inteiro por causa dessa infração ficou em R$ 6,4 milhões. A multa está compensando”, concluiu.

Questionado sobre as condições em que foi feito o contrato, o ex-presidente destacou que em 2007 não se vislumbrava as possibilidades da tecnologia e que qualquer alteração hoje necessita de uma concordância de ambos os lados. “Ele (o contrato) tem um capítulo de tecnologia, mas nem de longe se vislumbrava, por exemplo, o transporte sob demanda. Se você faz uma melhoria eles vão alegar um desequilíbrio. Como foi na portaria que determinou ônibus com ar condicionado e vão pedir revisão dos valores”, argumentou.

Auditoria e "caixa preta"

O contrato realizado entre o município e as concessionárias em 2008 está no cerce das investigações da CPI. Nomeado pelo vereador Gabriel de "lesivo à cidade" e "draconiano", o contrato deve ser objeto de esmiuçamento pela comissão. Questionado sobre o procedimento de revisão do contrato feito pelo prefeito Alexandre Kalil, em 2018, que teria apontado que a tarifa deveria ser de R$ 6,35, Bouzada insistiu em afirmar que foi uma auditoria externa contratada pela Prefeitura e que trouxe como uma das indicações a falta de um plano de contas padrão que pudesse avaliar as empresas no conjunto. “Então fizemos um plano e colocamos um decreto e todas as empresas agora tem um plano de contabilidade padrão para auditorias futuras”, explicou.

Bella Gonçalves, entretanto, insistiu que não houve auditoria e leu para o ex-presidente trecho do relatório emitido pela empresa em que cita que o procedimento realizado foi uma “verificação independente” e não um procedimento de auditoria. Na insistência de Bouzada sobre auditoria, Gabriel demonstrou insatisfação e reafirmou que não houve abertura de "caixa preta" e nem auditoria. “Quando as empresa falam que custou x e não custou, estes canalhas estão mentindo para a cidade. Precisou de uma vereadora ler para o senhor. Empresário faz o que quer na cidade. A BHTrans tem que ser fechada já! De imediato", afirmou o presidente da CPI.

Aula em faculdade e operação policial

Para Gabriel, que acredita haver uma "caixa preta" a ser desvendada nestas investigações (o ex-presidente atribuiu o termo a uma falta de conhecimento da população sobre os cálculos que compõem a tarifa), não parece coincidência a operação da Polícia Federal realizada na residência do ex-procurador da PBH Marco Antônio Rezende, responsável à época por acompanhar a elaboração dos termos do contrato. “Haverá uma convocação e o senhor virá na condição de investigado para nos contar quanto custou ser professor de um curso criado pelas empresas (Setra/BH) que o senhor teria que fiscalizar e também para falar da relação perniciosa, condenável por aqueles que eram responsáveis por fiscalizar empresas que devem oferecer os serviços”, afirmou o parlamentar.

Segundo informações trazidas por Gabriel, quando Bouzada era presidente da BHTrans em 2017, exercia ao mesmo tempo cargo de professor de um curso superior criado pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra/BH), na Faculdade Fumec. Questionado pelo parlamentar sobre quanto recebeu pelas aulas, o ex-presidente da BHTrans afirmou não se lembrar.

Assista ao vídeo com a íntegra da reunião.

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