PL sobre Síndrome de Edwards está na pauta do Plenário nesta terça-feira

O Projeto de Lei 994/20, que pretende instituir o Dia Municipal de Conscientização sobre a Síndrome de Edwards, a ser celebrado, anualmente, no dia 6 de maio, consta da Ordem do Dia do Plenário desta terça-feira (11/5), em 1º turno. A Síndrome de Edwards é uma alteração genética, que pode causar anomalias cerebrais e desordens congênitas em vários órgãos. O autor do projeto, vereador Jorge Santos (Republicanos), quer que, na data da celebração proposta, o Poder Executivo envide esforços para a realização de palestras, debates, aulas e seminários de discussão que contribuam para a conscientização e a divulgação de informações sobre a síndrome.

De acordo com seu autor, o projeto de lei tem o intuito de estimular a disseminação de informações sobre a Síndrome de Edwards dada a complexidade e a carência de informações sobre a questão. Jorge Santos entende que o aprofundamento das discussões a este respeito poderá auxiliar na busca por garantia de direitos às pessoas com a síndrome, de modo que sejam asseguradas políticas públicas que beneficiem este grupo social.

O projeto, que tramitou pela Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), obteve parecer pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade, com apresentação de emenda. Nesta terça-feira, o projeto estará sujeito ao quórum da maioria dos presentes em Plenário. Caso seja aprovado, tramitarão em 2º turno o projeto original e a emenda apresentada pela CLJ. A emenda, de acordo com a comissão, objetiva corrigir vício de inconstitucionalidade, por meio da supressão do dispositivo que trata da necessidade de o Poder Executivo realizar eventos para divulgar informações sobre a síndrome.

Superintendência de Comunicação Institucional