Suspensão da vacinação é criticada e abertura de CPI sugerida

A interrupção da vacinação de idosos acima de 68 anos que aguardam a segunda dose de vacina contra a covid-19 depois da Prefeitura garantir que havia estoque gerou protestos na primeira reunião do Plenário de maio, realizada nesta segunda-feira (3/5). Citando dados preocupantes e questionando o controle da política de imunização na cidade, que vem gerando desinformação e pânico, Marcela Trópia (Novo) sugeriu a ciação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a gestão da pandemia; outros vereadores cobraram mais transparência, prazo hábil para cadastramento de grupos prioritários e vacinação dos profissionais da educação. Desativação de centros de saúde e mudança do hospital veterinário público sem aviso prévio também foram citados. Três vetos totais foram mantidos pela maioria. Confira o resultado completo da reunião. 

A vereadora questionou o prefeito Alexandre Kalil (PSD) sobre o destino das doses que o gestor disse que conseguiu guardar para esse público, “desobedecendo ordens do Ministério da Saúde”. Para apurar devidamente os fatos, Trópia sugeriu aos colegas a abertura de uma CPI e pediu a aprovação do projeto de lei de sua autoria, denominado "BH de Olhos Abertos", que impõe transparência total ao Município. Braulio Lara (Novo) reforçou a preocupação da colega, relatando a dificuldade de encontrar informações no site da Prefeitura e criticando o Plano de Metas apresentado na Câmara pelo secretário de Planejamento, Orçamento e Finanças, que não contém informações claras sobre o cenário atual e como as metas serão atingidas.

Wilsinho da Tabu (PP) pediu mais cuidado ao prefeito em suas declarações à imprensa, evitando informações desencontradas e frustração de expectativas que confundem a população. Professora Marli (PP) questionou as razões para o estabelecimento de um prazo tão curto para o cadastramento de idosos com comorbidades, pessoas com doenças raras e com deficiência para receber a vacina. O prazo foi aberto na última sexta-feira, 30 de abril, e se encerra nesta segunda, 3 de maio. Macaé Evaristo (PT) lamentou a declaração da secretária municipal de Educação, Ângela Dalben, em entrevista a uma rádio da Capital, na qual teria afirmado que os profissionais de saúde não estão pegando covid. “Será que ela não acompanha os dados?”, questionou Macaé, afirmando que existem diversos casos de contágio e de óbito. Defendendo a testagem, o rastreamento de casos e principalmene a vacinação, a vereadora disse que espera mais responsabilidade da gestora em relação aos profissionais de educação e solidarizou-se com a “greve sanitária” da categoria.

Hospital veterinário e centros de saúde

Rubão (PP), Wanderley Porto (Patri) e Miltinho CGE (PDT) comentaram o fechamento sem divulgação prévia do hospital veterinário público do Bairro Carlos Prates, transferido para o Bairro Madre Gertrudes. Rubão citou os transtornos enfrentados pelas pessoas que se deslocaram inutilmente até o local ou tiveram seus animais levados às pressas para a nova unidade. O alvo da crítica foi a empresa paulista que venceu o chamamento público e depois desisitiu da operação em decisão unilateral, desrespeitando o contrato e os usuários; o serviço foi assumido pela Prefeitura por seis meses, até o próximo chamamento. Os vereadores elogiaram o espaço bem mais amplo e o horário de funcionamento prolongado por quatro horas, que aumentaram o conforto e a capacidade de atendimento do hospital.

José Ferreira (PP) lamentou a desativação do Centro de Saúde Vila Maria em tempo de pandemia. Ele mencionou o fechamento recente de unidades nos Bairros Paulo VI e Pindorama, onde o atendimento de mais de 20 mil usuários será feito em um só local, e se queixou da falta de diálogo da Prefeitura nessas decisões.

Trabalho e emprego

Ciro Pereira (PTB) protestou contra a continuidade da cobrança de taxas de licenciamento e fiscalização das empresas e comércios que “tentam sobreviver” ao fechamento e à suspensão das atividades por até um ano, o que compromete os poucos recursos que sobraram para evitar mais demissões e “pôr comida na mesa da família”. O vereador ressaltou que os empreendedores são os principais geradores de empregos na cidade e a falta de apoio e ajuda à categoria pela Prefeitura “afugenta” os novos investidores.

Bella Gonçalves (Psol) aproveitou a passagem do Dia do Trabalho para lamentar o índice de desemprego de 14% e a situação difícil dos 40 milhões de trabalhadores informais do país, prejudicados pela má gestão da pandemia, o “desincentivo” e o “desmonte” de políticas públicas de segurança alimentar; segundo ela, a solidariedade e a distribuição de cestas básicas ajudam, mas não são suficientes. Iza Lourença (Psol) e Macaé Evaristo concordaram com a colega e também defenderam o auxílio emergencial municipal e a renda básica.

Vetos mantidos

Foi mantido o veto total do Executivo ao PL 122/17, do ex-vereador Fernando Borja, que dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes a exposição e acesso a material pornográfico ou obsceno. Fernanda Altoé e Bráulio Lara requereram a votação em destaque de artigos nos quais identificaram inconstitucionalidades; mas defenderam a rejeição do veto à parte não destacada do texto, que previne a prática desses crimes por pessoas jurídicas, não incluída no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Flávia Borja (Avante) contou que o marido apresentou o PL a pedido dela para garantir a proteção da inocência das crianças e negou as razões alegadas no veto, informando que a lei proposta pelo procurador Guilherme Chelb já foi aprovada em 50 cidades. Wesley (Pros) também defendeu a proposta e ponderou que possíveis irregularidades seriam sanadas pelo veto dos artigos destacados. 

Gabriel defendeu o veto por razões técnicas e pelo conteúdo do projeto, que considera "claramente inconstitucional" e "desnecessário" já que o tema já é contemplado na legislação e pediu aos colegas que não apresentem mais propostas "eleitoreiras" e “baboseiras” que desperdiçam tempo e recursos do Legislativo. Bella Gonçalves, Iza Lourença, Macaé Evaristo e Duda Salabert (PDT) classificaram o PL como uma tentativa moralista de censurar a abordagem de qualquer tema relacionado ao corpo e à sexualidade, o que deixará as crianças e adolescentes desprotegidos contra abusos que, na maioria das vezes, ocorrem dentro de casa. A afirmação das vereadoras de que as ações combatidas "não acontecem em Belo Horizonte" foi refutada por Flávia, que prometeu refazer a proposta, e por Wesley, que continuará "firme e forte" na luta em defesa da infância.. 

Também foram mantidos pela maioria do Plenário os vetos totais aos PLs 328/2017, do mesmo autor, que institui política municipal para a população imigrante; e 876/2019, do ex-vereador Arnaldo Godoy, que institui a atividade cultural Rua da Literatura. Clique sobre o número do projeto para conferir o texto integral, a tramitação e os ofícios do prefeito contendo as razões do veto.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional