Vereadores defendem reabertura de comércios, academias e outros serviços

Pronunciamentos a favor e contra a reabertura de estabelecimentos comerciais e de serviços, fechados há 120 dias, dominaram o “pinga-fogo” da reunião plenária nesta quinta-feira (9/7). Três vereadores da base do prefeito defenderam que academias, quadras, lojas, bares e restaurantes voltem a funcionar, observando as medidas de segurança necessárias, para evitar mais falências na cidade, onde 11.000 empresas já fecharam definitivamente e muitas outras poderão quebrar. Os defensores do chamado “lockdown” alegam a prioridade de proteger a vida dos cidadãos, impedindo o crescimento dos casos de Covid-19 e o colapso no sistema de saúde. A possibilidade de adotar protocolos de tratamento precoce também foi comentada.

Preto (DEM) iniciou sua fala mencionando a reportagem publicada no Diário do Comércio, informando que BH é recordista em falências causadas pela suspensão das atividades econômicas, com o fechamento definitivo de 11.000 empresas. Ele lamentou especialmente a proibição do funcionamento das academias, que correm o risco de quebrar, mesmo sabendo-se que a prática de exercícios fortalece a saúde das pessoas e as tornam mais resistentes às doenças, e citou um barbeiro conhecido que vem descumprindo o decreto e atendendo clientes, alegando que ele e a esposa não sabem fazer outra coisa e a barbearia é a única fonte de renda da família. O parlamentar acrescentou que o Município teve tempo suficiente para se preparar, mas, mesmo com os alertas sobre a chegada da doença no país, permitiu a realização do Carnaval, que atraiu mais de três milhões de pessoas, das quais pelo menos 200 estariam infectadas.

Professor Juliano Lopes (PTC) e Elvis Côrtes (PSD) reforçaram as palavras de Preto, ressaltando que os proprietários de academias, quadras esportivas, bares e restaurantes, comércios varejistas e serviços considerados “não essenciais”, que estão paralisados há mais de 120 dias “não aguentam mais” e que a situação já chegou ao limite. Os vereadores também defenderam a importância das quadras esportivas, escolinhas de esportes e academias, que proporcionam saúde e qualidade de vida para a população. Assegurando que também são a favor da vida, mas que a depressão e a fome também representam ameaças à sua preservação, eles propuseram a retomada das atividades com segurança e responsabilidade.

As falas dos defensores da flexibilização do isolamento e da reabertura do comércio e serviços afirmaram que a população não pode esperar o desaparecimento do vírus ou o surgimento de uma vacina para recuperar suas fontes de sustento: “Vamos ficar parados até lá?” “Chega!” “A cidade não aguenta mais!”.

Saúde e proteção social

Pedro Patrus (PT), Gilson Reis (PCdoB) e Arnaldo Godoy (PT), por sua vez, elogiaram a atitude do prefeito e defenderam a manutenção do isolamento social e do fechamento das atividades não essenciais, afirmando que os cuidados com a vida e a saúde da população devem prevalecer sobre os interesses das empresas. Em seu entendimento, o “lockdown” foi decretado com base na ciência e nas recomendações dos especialistas e atualmente é a única forma comprovada de combater a pandemia, como demonstram os resultados da adoção da medida em outros países. Gilson lembrou que a autonomia dos estados e municípios foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime. Criticando a omissão e os erros do governo federal em relação à pandemia, ele admitiu que a questão do desemprego é importante sim e deve ser debatida pelos envolvidos.

Em nome do PT, Pedro Patrus e Arnaldo Godoy solidarizaram-se com a presidente e os integrantes do Conselho Municipal de Saúde, que têm sofrido “ataques sistemáticos e agressivos” por parte de alguns vereadores nas redes sociais em razão do posicionamento da entidade a favor do isolamento social. Patrus elogiou a “contribuição histórica” e o “belo trabalho” que tem sido feito pelo Conselho, criado há 29 anos, que sempre lutou pela democracia e pelo fortalecimento do setor.

Bella Gonçalves (Psol) também defendeu o isolamento social e o fechamento do comércio, mas ressaltou que o Estado deve garantir a subsistência e a proteção social dos segmentos menos favorecidos da população. A vereadora também criticou a omissão do poder público em relação ao problema da falta de moradia, que aumenta a vulnerabilidade dessas pessoas, e os despejos de moradores de ocupações que vêm sendo realizados pelo governo do estado, e declarou total apoio ao movimento “Despejo Zero”, organizado por assocações e movimentos populares

Legalidade

Sobre a defesa do “lockdown” feita pelos colegas, Gabriel (Patri) apontou que nenhum artigo das constituições federal, estadual ou municipal confere ao prefeito a competência para manter a população trancafiada em casa ou inibir a circulação de pessoas. Segundo ele, essas medidas podem ser impostas apenas pelo Governo Federal, por meio de decretação de “estado de sítio”; a autonomia da Prefeitura permitiria, no máximo, a suspensão e cancelamento de alvarás de estabelecimentos que descumpram a legislação municipal. Gabriel ressaltou que é a favor das medidas de prevenção da Covid-19, inclusive o isolamento social, desde que respeitem as “regras do jogo” e não subvertam os limites e as competências estabelecidas na legislação.

Arnaldo Godoy observou que “lockdown” pode não ser o termo adequado para a medida adotada em quase todas as cidades, mas que o isolamento social e o fechamento do comércio e serviços não essenciais estão entre as prerrogativas da Administração Municipal, respaldadas pela deliberação do STF.

Tratamento precoce

Elvis Côrtes observou que a utilização da ivermectina e da hidroxicloroquina para prevenir o agravamento ou amenizar as complicações da Covid-19 vem obtendo sucesso e sendo recomendada por vários médicos e especialistas do país. O parlamentar comentou que o colega Jair Bolsonaro Di Gregório (PSD), único dos vereadores infectados em que a doença se manifestou de forma mais grave, foi curado pela hidroxicloroquina. Segundo Côrtes, em Belém-PA o tratamento precoce resultou numa queda de 79% dos casos. “Por que não considerar essa experiência? Tem médicos que são a favor, tem pessoas curadas. Por que não discutir isso?”, questionou.

Dr. Bernardo Ramos (Novo) comunicou ao colega que esse assunto foi abordado em audiência pública realizada nesta manhã, requerida por Fernando Borja (Avante), na qual foram ouvidos a infectologista Nise Yamaguchi e outros médicos favoráveis em um “debate de alto nível”. Segundo ele, a utilização do protocolo será encaminhada e poderá ser autorizada em âmbito estadual e municipal, concedendo autonomia ao médico para prescrever esses medicamentos, em comum acordo com o paciente. O vereador, que também é médico, apontou que, embora não tenha sido ainda cientificamente comprovado e demande mais estudos, o uso desses medicamentos vem obtendo bons resultados no tratamento precoce da doença e deve ser garantido também à população menos favorecida.

Em razão da redução do quórum, a apreciação dos dois projetos em pauta foi adiada para a reunião de amanhã.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional