Sindicato aponta terceirização e adoecimento profissional na rede de educação

Com o objetivo de levantar informações sobre o contexto atual dos direitos trabalhistas de agentes que integram a Rede Municipal de Educação, a Comissão Especial de Estudo dos Direitos Trabalhistas dos Servidores e Empregados Públicos reuniu-se, em caráter não regimental, na manhã desta terça-feira (10/12) para receber representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública de BH (SindRede). Foram apontadas questões que impactam não apenas a rotina dos profissionais, como também a própria execução da Política Municipal de Educação. Entre os pontos levantados estão temas relacionados à terceirização, ao adoecimento profissional e a violência sofrida pelos trabalhadores.

O vereador Pedro Patrus (PT) salientou que vem acompanhando os problemas que os servidores da educação vêm passando e a forma como o Executivo vem tratando as questões. “Sabemos do projeto de lei modificando a questão das pós-graduações, da escolaridade, da representação sindical e dos terceirizados da MGS, e a ideia é escutá-los e compor um relatório final das várias entidades”, esclareceu.

Violência, adoecimento e jornada

Dentre as questões trazidas pelos representantes do sindicato estão preocupações quanto à violência sofrida pelos trabalhadores, o não cumprimento da lei de sete horas para o planejamento de atividades e o grande número de adoecimento entre os docentes, em especial os decorrentes de causas psiquiátricas e psicológicas. Segundo Sandra Coelho, professora aposentada e integrante do SindRede, ter acesso a números que apresentem estas ocorrências de forma mais clara e transparente é fundamental para o planejamento e execução da política de educação. “As políticas implementadas são sempre sem discussão com a rede e trazendo mais dificuldades que soluções aos problemas reais. Não conseguimos entender aonde a política quer chegar, e não discutem com a gente as necessidades da cidade”, afirmou Sandra.

A representante da entidade argumentou ainda que a violência sofrida pelos professores, por exemplo, é um assunto importantíssimo, e se o município produzisse dados sobre esta ocorrência seria possível perceber a necessidade ou não de uma política específica para este fim. “Sabemos que esta violência não está só na escola, ela perpassa a sociedade, mas o tipo de violência contra os profissionais tem outro sentido”, explicou.

Sandra destacou ainda que outra demanda que a rede ainda não conseguiu equalizar é a jornada de 1/3, prevista da Lei 11.728/2008 e que dá ao professor o direito de utilizar parte da sua jornada de trabalho em compromissos fora da sala, como na preparação de aulas e organização de atividades, leituras, correção de provas, orientação de trabalhos e participação de reuniões pedagógicas e de formação. “A secretaria fala que quase a totalidade da rede já se adequou para o cumprimento da determinação, mas precisamos saber quantas escolas, quais são e como elas fazem isso”, argumentou Sandra.

Terceirização e conveniadas

O maior acesso a dados também é defendido pela professora no caso dos contratos dos terceirizados. Segundo Sandra, seria importante, por exemplo, saber o volume total de recursos destinados mensalmente à MGS para o cumprimento do contrato com a rede. Para a dirigente, é possível saber a média de salário dos contratados, por meio da convivência com eles, mas apenas as informações contidas no contrato podem dar a real dimensão destes gastos.

Outra questão apontada por Sandra é quanto à elevação, em especial neste ano, do número de crianças de 0 a 5 anos encaminhas para as creches conveniadas, em detrimento do fechamento de salas de aula nas Escolas Municipais de Educação Infantil (Emeis). Para a professora, o serviço da conveniada deve ser um complemento ao serviço próprio da rede e não a regra, uma vez que a qualidade do que é oferecido na creche não é a mesma da rede própria. “A política para a educação infantil é recente, de 2012 para cá, e já começamos a ver um desmantelamento desta política”, denunciou a professora.

Fechamento e reformulação de turmas

Ainda argumentando a necessidade de amplo acesso as estatísticas, a dirigente lembrou que a secretaria não disponibiliza dados sobre o número de alunos regulamente matriculados na rede (1º, 2º e 3º ciclos e educação infantil) e que ao longo do ano há fechamento de turmas sem uma justificativa mais embasada. “O que nos é dito é que são alunos que deixam a escola, e a turma não se completa. Mas até para entender onde está essa desistência e o como podemos atuar é que precisamos ter acesso aos números”, considerou.

Ainda de acordo com Sandra, a partir do conhecimento destes dados também é possível dimensionar a rede para uma cidade que é tão diversa como Belo Horizonte. Para a educadora, as necessidades de escolas da Região Centro-Sul, onde a taxa de natalidade é baixa, são bem diferentes das necessidades de regiões como o Barreiro e Venda Nova, que têm altas taxas.

Readaptação, aposentadoria e reajuste

Outros três temas também apresentados durante a reunião foram questões ligadas ao reajuste salarial, os professores em readaptação e o servidores que irão se aposentar. Para Sandra Coelho os dados sobre os servidores em adaptação e os que irão se aposentar são importantíssimos para o melhor planejamento e execução da política de educação. “Temos dezenas de servidores em adaptação, em coordenadorias regionais e outras secretarias, gerando dobras que não sabemos como são feitas, quais os critérios, e até classes vagas”, destacou Sandra, que lembrou ainda que neste ano teve escola que ficou sem professor por cinco meses, porque o docente entrou em readaptação. 

Já sobre a questão do salarial, segundo Daniel Wardil, também do SindRede, a política da PBH em conceder apenas o índice mínimo de recomposição, sem adicionar um aumento real ao salário, vem ao longo da carreira trazendo prejuízos e achatamento dos benefícios dos servidores, ao mesmo tempo em que se percebe um aumento com os gastos dos contratos terceirizados e com ONG’s. ““É um processo que vem desvalorizando a carreira e trazendo prejuízo à cidade e a gente entende que tem que haver um descolamento do índice geral, porque a Prefeitura recebe muitos recursos vindos do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb)”, explicou Wardil.

O vereador Gilson Reis (PCdoB) disse que o debate sobre os questionamentos relatados pelos profissionais da educação durante a reunião, como o avanço da terceirização dos serviços, e ainda aspectos que comprometem a saúde desses servidores e as percspectivas do projeto Escola Integrada será retomado em fevereiro de 2020, após o recesso parlamentar, com a realização de pelo menos três audiências públicas. 

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação institucional