Gilson Reis (PCdoB) analisa arquivamento de pedido de cassação de seu mandato

O vereador Gilson Reis (PCdoB) analisou, nesta quarta-feira (3/7), o arquivamento pela presidência da Câmara de BH de pedido de cassação de seu mandato. A representação para verificação da quebra de decoro parlamentar, arquivada no dia 2 de julho, alegava que o parlamentar, durante fala em Plenário, teria ameaçado funcionários de seu gabinete de demissão caso não participassem da manifestação do dia 14 de junho de 2019, intitulada "greve geral contra a reforma da previdência e a redução de investimentos na educação". Em sua decisão, a presidenta da Câmara de BH, Nely Aquino (PRTB), afirmou não vislumbrar “a existência dos elementos mínimos para o processamento da representação protocolada por ausência de justa causa, uma vez que os fatos indicados estão amparados pela imunidade parlamentar constitucionalmente assegurada, bem como por não se enquadrarem em condutas vedadas pelo Código de Ética Parlamentar”. O vereador Henrique Braga (PSDB) também se defendeu de representação contra sua atuação como presidente da Câmara Municipal (2017-2018).

De acordo com Gilson Reis, a denúncia revela “a criminalização da política e, principalmente, de parlamentares que, como eu, colocam o mandato a serviço da classe trabalhadora, dos servidores públicos, da educação, dos movimentos sociais e dos mais pobres”.

Em sua defesa, Reis argumentou que, ao salientar a importância da adesão à greve geral, utilizou uma figura de linguagem, uma vez que todos os servidores de seu gabinete estão “em consonância com as lutas do mandato e não necessitam ser ‘ameaçados’ para participarem de atos ou reuniões políticas externas”. Ainda segunde ele, lançar mão de figuras de linguagem é uma prática corriqueira nas casas legislativas de todas as esferas.

Ainda de acordo com Reis, está em voga uma nova forma de inquisição, que "busca, simplesmente, a eliminação dos adversários políticos no tapetão, o que é inaceitável”. O cidadão Caio César de Castro Silva Coelho, que assinou a representação para a verificação de quebra de decoro parlamentar em decorrência da fala do parlamentar comunista, é membro do movimento de direita Mais Brasil.

Representação

O vereador Henrique Braga se pronunciou acerca de representação para a verificação de quebra de decoro parlamentar protocolada contra ele na Câmara Municipal no último dia 28. A representação afirma que a associação beneficente responsável pela organização do Grande Sermão da Montanha, um evento religioso, recebeu da Belotur recursos financeiros em maior monta quando Henrique Braga foi presidente da CMBH. Além disso, a representação questiona se um funcionário da Casa realmente desempenhava as funções para as quais havia sido contratado.

O parlamentar argumenta que quando presidiu a Câmara Municipal pôs fim a contratos dispendiosos, reduziu o número de terceirizados, realizou um concurso público que contou com mais de 180 mil inscritos e levou a Câmara Municipal de deficitária à condição de superavitária. “Tenho consciência tranquila do meu trabalho, da minha dignidade nesses 30 anos de vida pública⁸”, afirmou o parlamentar, que disse, ainda, ter usado, inclusive, recursos próprios para a realização do Grande Sermão da Montanha. Henrique Braga creditou a interesses eleitorais as denúncias contra ele.

Fatos que constam da denúncia contra Henrique Braga também já foram apreciados pelo Ministério Público, que decidiu pelo arquivamento do inquérito, uma vez que o órgão não vislumbrou a prática de ato de improbidade administrativa por parte do parlamentar.

A presidenta da Câmara, Nely Aquino, deverá se pronunciar nos próximos dias sobre a representação contra Henrique Braga, podendo decidir pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional