Atendimento à população em situação de rua foi tema da comissão

Extraídos da audiência pública que debateu a violação de direitos das pessoas em situação de rua, a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor aprovou, nesta segunda-feira (13/5), o encaminhamento de indicações e pedidos de informação aos órgãos pertinentes, com vistas à proteção e promoção de inclusão e dignidade. A segurança alimentar e a geração de emprego e renda também estiveram em pauta na comissão, que aprovou a realização de audiências e a apresentação de sugestões e questionamentos ao Executivo.

Assinados por Bella Gonçalves (Psol), integrante da comissão e autora da audiência pública que abordou a questão, foram aprovados os requerimentos de comissão (RC) 532/19, 534/19 e 537/19, que solicitam o encaminhamento de duas indicações e um pedido de informação.

No primeiro, destinado à Promotora de Justiça e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário (CAO-DH) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a vereadora sugere que sejam investigados, a partir de denúncias apresentadas, eventuais abusos perpetrados pela Guarda Municipal e pelas equipes de fiscalização da Subsecretaria de Fiscalização (SUFIS) em relação à população em situação de rua, principalmente no que tange ao descumprimento da decisão judicial resultante da Ação Popular nº 1355234-45.2012.8.13.0024, que proibiu a apreensão de pertences pessoais.

Direcionado ao subcontrolador de Ouvidoria, a segunda indicação sugere o estabelecimento de um procedimento simplificado focado no recebimento de denúncias de violação de direitos humanos cometidas por agentes públicos contra a população em situação de rua da capital.

O terceiro requerimento questiona a secretaria municipal de Segurança e Prevenção, o comando da Guarda Municipal e a subsecretaria municipal de Fiscalização sobre a atuação dos Guardas Municipais nos abrigos públicos da cidade e no acompanhamento das equipes de fiscalização, requerendo informações sobre o treinamento e a capacitação das equipes com relação à igualdade racial e aos direitos da população LGBT. A vereadora quer saber se existem processos administrativos em tramitação para averiguação de eventuais abusos contra a população em situação de rua. Especificamente a subsecretaria de Assistência Social é questionada sobre os parâmetros de elaboração e o plano de atuação da Assistência Social no que tange às políticas para a população em situação de rua.

Segurança alimentar

Foi aprovado o envio de indicação (RC 535/19) da vereadora Bella Gonçalves à secretária municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, sugerindo a articulação com as secretarias de Política Urbana (SMPU) e de Segurança e Prevenção de forma a garantir, entre ouras medidas, prioridade estratégica àdestinação de recursos para assegurar a abertura dos restaurantes populares e dos Centros POP aos finais de semana e feriados; e a promoção de cursos de capacitação às equipes da Guarda Civil responsáveis pelo acompanhamento dos abrigos públicos.

Por solicitação de seu presidente, Pedro Patrus (PT), a comissão realizará audiência pública para debater o Projeto de Lei 754/19, encaminhado à Casa pelo Executivo no final do mês de abril. O projeto institui o Programa de Assistência Alimentar e Nutricional Emergencial. O encontro foi agendado para o próximo dia 27 de maio, às 13h, no Hall da Presidência.

Exploração sexual

Também de autoria de Patrus, será encaminhada uma indicação à secretaria municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania sugerindo a necessidade de atualização do diagnóstico sobre crianças e adolescentes em Belo Horizonte e propondo que esta seja uma prática permanente. O parlamentar também quer ter acesso a dados sobre o número de famílias acompanhadas pelos CREAS/PAEFI; de crianças abrigadas com medida judicial relativa à exploração sexual; a respeito da quatidade de vagas de trabalho protegido/jovem aprendiz ofertadas pelas entidades conveniadas pela PBH e quantas dessas vagas são preenchidas pelas famílias acima, entre outras questões

Audiência pública da comissão, prevista para o dia 3 de junho, irá debater o programa Jornada Produtiva e a economia popular em BH. O requerimento é assinado por Bella Gonçalves, Cida Falabella (Psol), Gilson Reis (PcdoB), Maninho Félix (PSD) e Pedro Patrus. Com relação aos trabalhadores ambulantes do município, o RC 541/19, do vereador Fernando Borja (Avante), solicita ao Executivo informações sobre o número de ambulantes já cadastrados; quantas vagas serão disponibilizadas para cadastramento até o final do mandato; quantos já estão inscritos para receber licença; e qual a estimativa de ambulantes cadastrados e não cadastrados em Belo Horizonte.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional