Em pauta, orçamento para população em situação de rua e a sua permanência nas calçadas

Tema de destaque nas últimas semanas, as políticas públicas em atenção à população em situação de rua voltam à pauta do Legislativo nesta quinta-feira (9/5), em duas audiências públicas a serem realizadas pelas comissões de Orçamento e Finanças Públicas (10h) e de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor (19h). Para a reunião da manhã, são esperados o secretário municipal de Segurança e Prevenção, Genilson Zeferino, a secretária municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, Maíra Colares, e o comandante da Guarda Municipal de Belo Horizonte, Sérgio Prates. Os gestores devem apresentar os investimentos orçamentários realizados e previstos para a área. Já a reunião da noite deve debater a utilização do espaço público pelas pessoas em situação de rua e cobrar medidas do Poder Público.

Após ausência dos gestores municipais em convocações e audiências recentes, a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas deve receber o secretário Genilson Zeferino e o comandante Sérgio Prates para prestar esclarecimentos, junto à secretária Maíra Colares, sobre a aplicação orçamentária realizada pela PBH no atendimento à população em situação de rua. Os convidados devem responder sobre o número de pessoas atendidas e os valores gastos para a melhoria da vida e para a reinserção social dessa população. A liderança de Governo na Casa explica que a reunião foi articulada com o Executivo, entendendo que a pauta é pertinente à competência regimental da comissão. O requerimento é assinado pelo vereador Orlei (Avante).

Ocupação das calçadas

A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor retomará as discussões sobre a utilização do espaço público pela população em situação de rua, em audiência pública, na noite desta quinta-feira (9/5), às 19h, no Plenário Helvécio Arantes. Autor do requerimento para a audiência, o vereador Mateus Simões (Novo) explica que o objetivo é cobrar medidas do Poder Público para solucionar o problema, avaliando que, de um lado, moradores em situação de rua se estabelecem de forma precária e em condições indignas, e, de outro, moradores de casas e comerciantes têm suas rotinas alteradas pela ocupação de calçadas e vias. Em 2017, a Comissão realizou visitas técnicas e audiências públicas sobre o tema, cujos encaminhamentos e ações propostas serão cobrados do Poder Público na reunião desta quinta-feira.

De acordo com o parlamentar, não se percebe por parte do Poder Público ações para identificar o número real de cidadãos que vivem atualmente nessas condições. Ele ressalta que não existem beneficiados nessa situação, sendo necessário buscar soluções para a população em situação de rua, de forma a possibilitar que estes se reintegrem à sociedade, dentro de padrões mínimos de vida com dignidade. Ainda, Simões considera premente dar à cidade uma ambiência com segurança, tranquilidade e que estimule as atividades econômicas que, atualmente, estariam prejudicadas por essa realidade.

Foram convidados para a audiência a secretária municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, Maíra Pinto Colares, o secretário municipal de Segurança e Prevenção, Genilson Ribeiro Zeferino, o comandante da Guarda Municipal de Belo Horizonte, Sérgio Prates, e representantes do Movimento das Associações de Moradores de Belo Horizonte, Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte, Associação dos Comerciantes do Hipercentro, Associação Comercial e Empresarial de Minas Gerais, Conselho Comunitário de Segurança Pública de Minas Gerais, Associação dos Moradores do Bairro de Lourdes e Polícia Militar de Minas Gerais.

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