Aprovada Operação Urbana para realocação dos camelôs no Hipercentro

Apesar de questionada por diferentes parlamentares, foi aprovada pelo Plenário nesta quarta-feira (16/8), em 2º turno, a Operação Urbana Simplificada que permitirá a realocação de centenas de trabalhadores informais do comércio ambulante em shoppings populares na Região do Hipercentro. A política está formalizada no Plano de Inclusão Produtiva dos Camelôs, que tramita na Câmara de BH na forma do Projeto de Lei 309/2017, e prevê benefícios urbanísticos aos empresários que destinarem seus imóveis à instalação dos centros comerciais. Representantes dos camelôs criticaram o projeto, destacando que a política já tem sido implementada e só atende aos interesses dos proprietários dos estabelecimentos. Confira os demais projetos em pauta e o resultado completo das votações.

De acordo com o projeto, poderão se inscrever como empresas colaboradoras da operação urbana quaisquer estabelecimentos caracterizados como centros de comércio popular localizados no Hipercentro. Esses parceiros deverão disponibilizar espaço coberto para locação, suficiente para o atendimento de, no mínimo, 100 comerciantes participantes. Os empresários ficariam autorizados a cobrar alugueis mensais dos participantes, respeitando os limites máximos estabelecidos no texto. Conforme a tabela, os valores seriam de cerca de R$ 10 por m², na média para os primeiros três meses, chegando a R$ 185 por m² durante o 5º ano de vigência do contrato.

Como contrapartida, o Município oferece benefícios aos empresários colaboradores na forma de geração de potencial construtivo adicional. O benefício poderá ser utilizado pelos colaboradores em outros imóveis, em diferentes regiões da cidade, pelo prazo de até dez anos. Os empresários que utilizarem o potencial construtivo adicional ficariam obrigados a manter os shoppings populares por, pelo menos, dez anos.

Cadastramento e instalação dos camelôs

A política é destinada a todos os camelôs atuantes no Hipercentro e domiciliados na capital, sendo considerados critérios de faixa de renda, tipo de produto comercializado e complexidade das atividades desenvolvidas. A operação prevê ainda a oferta de cursos de capacitação profissional aos participantes e exige a frequência de todos os inscritos.

A distribuição dos participantes entre os estabelecimentos colaboradores será realizada por meio de sorteio sob a responsabilidade de uma comissão de coordenação composta por sete membros: três representantes do Executivo, dois representantes dos empresários colaboradores e dois representantes dos comerciantes participantes. Toda a operação contará com o suporte técnico da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

Emendas parlamentares

O texto seguirá para sanção do prefeito acompanhado de sete emendas e duas subemendas parlamentares, que preveem, por exemplo, a disponibilização de áreas públicas não utilizadas ou subutilizadas para realocação desses trabalhadores, além dos centros comerciais privados previstos originalmente.

“As feiras públicas são a única maneira segura de garantir dignidade a esses trabalhadores”, alertou a vereadora Áurea Carolina (Psol), fazendo coro à manifestação dos camelôs presentes na galeria. “Essa política de centros comericias já foi realizada pela prefeitura e foi um desastre total. Dos mais de mil trabalhadores realocados, apenas 300 estão instalados em shopping popular. Os comerciantes não conseguem vender o mínimo para sobrevivência. Não funciona como política pública”, completou a parlamentar. “Não traz benefícios aos trabalhadores; apenas aos empresários dos shoppings, que recebem a contrapartida do potencial construtivo”, concluiu.

Na mesma perspectiva, a vereadora Cida Falabella (Psol) denunciou a fragilidade do diálogo proposto pelo Executivo junto aos vereadores. "O diálogo deve ser com as pessoas envolvidas, que estão nas ruas diariamente”, alertou a parlamentar, afirmando que não há política pública eficiente sem a participação da população no seu processo de construção.

Arnaldo Godoy (PT), Pedro Patrus (PT) e Gilson Reis (PCdoB) destacaram que o projeto não é a melhor política esperada para o setor, mas as emendas aprovadas servirão como melhorias para minimizar o impacto da nova política.

“Estamos oferecendo a oportunidade de regularização para quem quiser trabalhar de maneira formal”, resumiu o vereador Léo Burguês de Castro (PSL), líder de governo na Casa. “A partir desse projeto, poderão ser abertos outros shoppings para atender a todos os trabalhadores”, afirmou.

Superintendência de Comunicação Institucional

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