Vereadores cobram fiscalização do excesso de água no frango

Em audiência pública realizada nesta quinta-feira (24/5), pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, vereadores cobraram fiscalização do frango congelado comercializado na capital. Nos últimos anos, consumidores vêm questionando a divergência entre o peso líquido do produto anunciado na embalagem e o peso real do frango, que estaria sendo adultarado pelo excesso de água. A audiência recebeu representantes do Procon-BH, Ministério Público, Vigilância Sanitária, Ministério da Agricultura, Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de MG (IPEM) e entidades representativas dos comerciantes e avicultores. Foi encaminhada a formação de uma comissão especial para visita e fiscalização dos produtos em pontos de venda de Belo Horizonte.

A audiência pública foi solicitada pelo vereador Moamed Rachid (PDT), 2º vice-presidente da Mesa Direitora, para cobrar das autoridades e do poder público explicações sobre a comercialização do produto na capital. Conforme o vereador apurou, consumidores da capital estariam sendo lesados por empresas que adulteram o peso do frango congelado por meio do acréscimo de água. 

Foi exibido um vídeo com matéria jornalística veiculada por uma emissora de televisão em 2009 sobre o excesso de água no frango congelado comercializado em Minas Gerais. Na mesma época, a Assembleia Legislativa de Minas realizou uma audiência pública sobre o assunto, sugerindo, por meio da Comissão de Defesa do Consumidor, algumas propostas como a edição de uma cartilha explicativa para a população e a divulgação de informações no site do PROCON. O vereador Moamed questionou os convidados sobre a efetivação dessas propostas.

De acordo com o Ministério da Agricultura, Minas Gerais possui 18 abatedouros, e todos eles são fiscalizados permanentemente pela instituição a fim de garantir que sejam atendidas as exigências legais. Todo o processo, desde o abatimento até a distribuição do produto, seria acompanhado por equipes fixas que ficam nas instituições. O Ministério autoriza os avicultores a congelar o frango com acréscimo de até 6% de água em aves “in natura”. O limite sobe para 20% em frangos temperados com salmoura, porém, estes estão restringidos a edições limitadas de festas de fim de ano. 

“O Ministério garante a fiscalização na origem, mas o varejo não está sendo fiscalizado”, questionou a vereadora Neusinha Santos (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consuimdor.

A Vigilância Sanitária explicou que faz avaliações mensais em pontos de venda, mas o foco da instituição é identificar os riscos para a saúde. Já as fraudes que ocasionem perda econômica ao consumidor não são da competência dos fiscais sanitários. Ainda assim, a Vigilância Sanitária afirmou que, quando procurada pontualmente pelo cidadão lesado, faz a coleta do material denunciado e encaminha para análise no Ministério da Agricultura.

“Ficou evidente a ausência de uma periodicidade, inclusive com relatório público, sobre a fiscalização do produto. É preocupante, por exemplo, o fato de que o IPEM tem prerrogativa para medir a quantidade de água nos peixes, mas não para medir do frango. O consumidor precisa de informações mais precisas”, questionou Moamed.

O Procon e o Ministério Público afirmaram que não têm recebido denúncias formais sobre esse tema, mas esclareceram que o consumidor que se sentir lesado e suspeitar de alguma fraude deve procurá-los. Os representantes dos supermercados, açougues e outros pontos de venda se dispuseram a colaborar e afirmaram que, sempre que confirmada qualquer denúncia, suspendem imediatamente as vendas dos produtos irregulares.

Diante constatação dos órgãos de proteção ao consumidor de que não existem denúncias sobre o assunto, a vereadora Silvia Helena (PPS), vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, ponderou que o problema poderia ser pontual, envolvendo apenas um estabelecimento suspeito.

Comissão Especial

Para saber se realmente todas as regras estão sendo respeitadas, os vereadores Moamed Rachid e Neusinha Santos foram favoráveis à criação de uma comissão especial para apurar irregularidades no comércio do frango congelado e visitar estabelecimentos da capital. Mesmo contrária à formação da comissão dedicada ao tema, a vereadora Neusinha Santos votou por sua aprovação 

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