Comissão aprova pareceres a três projetos de lei

Em sua 25ª Reunião Ordinária, realizada no dia 6 de outubro, no Plenário Camil Caram, a Comissão de Educação, Ciência, Desporto, Lazer e Turismo aprovou pareceres aos Projetos de Lei 1131/10, 1175/10 e 512/09.

Diligência

A Comissão aprovou o pedido de diligência solicitado pelo relator Edinho Ribeiro (PTdoB) ao PL 1131/10, de autoria do vereador Pablo César - Pablito (PTC). Já aprovado na Comissão de Legislação e Justiça, o projeto declara a composição musical “O Sal da Terra”, de Beto Guedes e Ronaldo Bastos, como Hino Oficial Ecológico do Município de Belo Horizonte.
 
Segundo Pablito, a oficialização da consagrada obra musical propiciará o despertar da consciência ambiental no Município.

Aprovação

Em seguida, a Comissão aprovou o parecer do relator Arnaldo Godoy, favorável à aprovação do PL 1175/10, de Elaine Matozinhos (PTB), que garante prioridade de vagas nas creches municipais diretas, indiretas e conveniadas para filhos de mulheres vítimas de violência doméstica, mediante apresentação de cópias do boletim de ocorrência expedido pela Delegacia Especial de Atendimento à Mulher e do exame de corpo de delito.

As Comissões de Legislação e Justiça e Direitos Humanos e Defesa do Consumidor já se posicionaram pela aprovação da proposta, que visa preservar a integridade física e psicológica dos menores e facilitar a reestruturação da vida das vítimas.

Rejeição

Por fim, foi aprovado o parecer do relator Arnaldo Godoy pela rejeição à emenda que suprime o artigo 2º do PL 512/09, do vereador Adriano Ventura (PT), já aprovado em 1º turno.

O projeto autoriza a criação pela Prefeitura do Plano BH Turismo Ecológico e Desenvolvimento Econômico do Barreiro - Caminho do Troteiro e Trilha do Andarilho da Natureza de Minas Gerais e tem o objetivo de fomentar o desenvolvimento econômico do Barreiro através do incentivo ao turismo ecológico na região.

Presença

Estiveram presentes à reunião os vereadores Ronaldo Gontijo (PPS), presidente da Comissão, e Arnaldo Godoy (PT).

Assista o vídeo compacto da reunião

Responsável  pela Informação: Superintendência de Comunicação Institucional.