Futuro incerto da Mata do Planalto preocupa moradores e entidades

A preservação da Mata do Planalto, na Região Norte de Belo Horizonte, está trazendo preocupação a entidades e moradores da região. A proximidade do vencimento de um decreto que garante a desapropriação para fins de preservação vence no próximo mês de novembro e o assunto foi discutido em audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira (7/10) pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana da Câmara Municipal. Solicitado pela vereadora Luiza Dulci (PT), o encontro reuniu representantes da comunidade, de movimentos ambientais, entidades públicas e do Judiciário para discutir a preservação da área e a possibilidade de criação de um parque municipal. Durante o encontro, os participantes destacaram a riqueza da fauna, flora e recursos hídricos abrigados na região. Eles também cobraram uma posição do prefeito Álvaro Damião sobre a caducidade do decreto que desapropria a área. Representantes do Executivo disseram que há em análise um projeto de lei que usa a Transferência do Direito de Construir (TDC) para viabilizar a implantação do parque. A representante da Defensoria Pública do estado contou que a Prefeitura de Belo Horizonte poderia estar agindo para não seguir com a intenção de preservação da área, já que o TDC dá ao proprietário tal responsabilidade. Entre os encaminhamentos, Luiza Dulci indicou que irá pedir uma reunião com o prefeito para obter mais esclarecimentos sobre o assunto.

Orçamento para desapropriação

A Mata do Planalto é objeto de uma luta que se estende há mais de 20 anos. A área pertence à Direcional Engenharia e, segundo os participantes, abriga dezenas de nascentes e diversas espécies de animais, além de desempenhar funções ambientais relacionadas à absorção das águas das chuvas, à regulação do clima e à qualidade de vida da população. Em 2021, foi obtida a declaração de utilidade pública da área para fins de desapropriação. O decreto, no entanto, está próximo de perder a validade. Luiza Dulci destacou que a Mata do Planalto tem importância para toda a cidade e questionou a prefeitura sobre os recursos para a desapropriação, estimados em R$ 28 milhões, e o cronograma previsto para sua execução. Segundo ela, embora a criação do parque tenha sido incluída no Plano de Metas, no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2026-2029 e na Lei Orçamentária Anual de 2026, não teria sido identificado no orçamento o valor necessário para o pagamento da desapropriação. “Temos menos de dois meses para saber como isso será feito”, afirmou a parlamentar.

Papel importante na regulação climática

Representantes da comunidade e de movimentos ambientais ressaltaram a importância da mata para a região e para o enfrentamento das mudanças climáticas. A presidente da Associação Comunitária do Planalto e Adjacências, Magali Trindade, lembrou que os moradores iniciaram a mobilização contra a construção de torres residenciais em 2009 e chegaram a ter um abaixo-assinado em defesa da área, com mais de 15 mil adesões.

Margareth Ferraz Trindade, do Movimento Salve a Mata do Planalto, afirmou que a área possui papel importante na regulação climática e na preservação dos recursos hídricos. Para ela, a demora na solução do caso representa um descaso e falta de decisão política do Município.

“A preservação da mata vem, há 20 anos, sendo empurrada de prefeito em prefeito. Falta vontade política para assumir a desapropriação e entregar o parque à cidade”, afirmou Margareth Ferraz Trindade.

Representantes do Projeto Manuelzão e de outras entidades também destacaram a importância das nascentes e da mata para a drenagem urbana. Alice Teixeira Gandra, supervisora do projeto, lembrou que a Região Norte está entre as áreas mais afetadas por enchentes na cidade e afirmou que a vegetação contribui para a absorção das águas pluviais.

Violência do estado e ações judiciais

A defensora pública Ana Cláudia Alexandre informou que há ações judiciais relacionadas à proteção da mata e destacou que a instituição considera a preservação uma obrigação do Município. Segundo ela, foi protocolada nova petição com pedido de tutela de urgência para a proteção da área.

“A proteção não é algo discricionário; é um dever municipal. Não é escolha do atual prefeito; é uma obrigação”, destacou a defensora pública Ana Cláudia Alexandre.

Para a professora Andréa Zhouri, do Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais (GESTA/UFMG), a demora na definição do futuro da área representa uma forma de violência do Estado contra os cidadãos, já que o adiamento faz com que pessoas "gastem uma vida lutando por um direito". Ela também questionou a implantação de um empreendimento de grande porte no local, considerando os impactos sobre infraestrutura, mobilidade e serviços públicos.

Transferência do direito de construir

Representantes da prefeitura informaram que está em elaboração uma proposta para ampliar o alcance da Transferência do Direito de Construir (TDC) ambiental e permitir sua utilização para viabilizar a criação do parque. Hebert Azevedo, diretor de Políticas e Análises Aplicadas da Secretaria Municipal de Política Urbana, explicou que estudos foram realizados com o Conselho Municipal de Política Urbana (Compur) e com o Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam). Segundo ele, a minuta de um projeto de lei está em fase final de redação e deverá ser encaminhada à Câmara, uma vez que seria necessária alteração na legislação que trata dos instrumentos urbanísticos.

De acordo com Hebert, o modelo em estudo prevê que o proprietário instale o parque e posteriormente o transfira para a gestão municipal, sob responsabilidade da Fundação de Parques. Questionado por Luiza Dulci sobre eventual negociação entre a prefeitura e a Direcional Engenharia, o representante afirmou não ter informações sobre conversas nesse sentido.

O geógrafo Rafael Rangel Geovanini, assessor de Planejamento e Informações da Fundação de Parques e Zoobotânica, explicou que recebeu a minuta do projeto e emitiu parecer favorável. Segundo ele, a TDC pode ser um instrumento para garantir a implantação do parque, que atenderia tanto às necessidades relacionadas às mudanças climáticas quanto à demanda da população por espaços públicos de convivência e lazer.

Transparência e efetividade da TDC

Os participantes consideraram as informações dos gestores municipais insuficientes, cobraram uma definição do Executivo sobre o futuro da área e criticaram a possibilidade de a prefeitura desistir da desapropriação. A defensora pública Ana Cláudia Alexandre questionou a falta de transparência sobre eventual negociação entre o Município e a empresa proprietária e considerou que o chefe do Executivo estaria "se recusando a ter posse deste bem que foi transferido a ele". “Ele está se recusando a fazer a proteção integral da área. É uma irresponsabilidade municipal”, disse.

Barbara Lúcia França, pesquisadora do Observatório das Metrópoles, disse que além de uma decisão clara do prefeito Álvaro Damião sobre o assunto é necessária uma garantia jurídica para a proteção integral da Mata do Planalto. “Não podemos dar ao particular essa incumbência por meio do direito de construir”, afirmou. Para a pesquisadora, a TDC precisa ser o "ponto de partida" e estar vinculada  a cronogramas de implantação, e não "ponto final". Barbara destacou que o assunto precisa ser tratado com urgência e seriedade, pois em países desenvolvidos, segundo ela, dirigentes já podem ser responsabilizados criminal e civilmente por condutas como não garantir a proteção integral de áreas de proteção ambiental.

Encaminhamentos

Antes de encerrar a reunião, o vereador Dr. Bruno Pedralva (PT) defendeu uma reunião com o prefeito Álvaro Damião e Luiza Dulci disse que irá solicitar um encontro para até o fim do mês. “Estamos há menos de dois meses da caducidade do decreto de desapropriação e ainda não sabemos como a prefeitura vai tratar a questão”, concluiu a parlamentar.

Superintendência de Comunicação Institucional