Moradores da Vila São Rafael pedem diálogo e permanência no território

A situação urbanística, habitacional, fundiária e socioambiental da Vila São Rafael, na Região Leste de Belo Horizonte, foi tema de audiência pública realizada nesta terça-feira (11/8) pela Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor. Solicitada pela vereadora Juhlia Santos (Psol), a reunião debateu a proposta de intervenção na área e a possível remoção de cerca de 100 famílias. Moradores e representantes de movimentos sociais defenderam a permanência da comunidade no território e cobraram da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) diálogo e participação nas decisões sobre o futuro da região. De acordo com os participantes, a proposta do Município prevê a construção de um conjunto habitacional com 160 unidades na região próxima à Avenida dos Andradas, além da demolição de uma escola e de um abrigo municipal. A comunidade reivindica que eventuais novas moradias sejam destinadas prioritariamente às famílias que já vivem na Vila. Dentre os encaminhamentos sugeridos estão a retomada de obras aprovadas pelo Orçamento Participativo e a reativação da escola. Participantes criticaram a ausência de representantes da prefeitura no encontro.

Direito à moradia

Juhlia Santos destacou que a Vila São Rafael é uma das comunidades mais antigas de Belo Horizonte, com famílias estabelecidas no local desde a década de 1930. Para a vereadora, a intervenção proposta pelo Executivo não pode ser realizada sem a participação dos moradores. “Vamos debater esse tema que tem sido recorrente em BH, que é a garantia do direito à moradia na cidade”, afirmou. Segundo ela, a proposta de intervenção foi apresentada sem diálogo suficiente com a comunidade e estaria associada à criação de uma área verde para mitigação de riscos ambientais e geológicos.

“Não somos contra área verde, mas o que está acontecendo é uma higienização. A área verde e a mitigação dos riscos devem levar em conta as moradias”, declarou.

A parlamentar também criticou a possibilidade de utilização do Bolsa Aluguel como alternativa às famílias. “O Bolsa Aluguel não é possível para eles, porque o benefício é por apenas seis meses”, disse. A vereadora relacionou ainda a discussão à questão racial, classificando a ação como "política racista, de apagamento, higienista e de varredura de nossas presenças na cidade".

Participação e remoção de famílias

A deputada estadual Macaé Evaristo lamentou a ausência de representantes da prefeitura na audiência e ressaltou que as melhorias conquistadas na Vila São Rafael resultaram da mobilização dos próprios moradores. Segundo ela, a comunidade participou de pelo menos quatro edições do Orçamento Participativo, conquistando, entre outras melhorias, escola e abertura de ruas. “É uma comunidade organizada, que luta por suas conquistas. Se irão construir moradias, tem que ser para as pessoas que estão lá”, defendeu.

 Macaé também relatou ter sido professora na escola que funcionava na comunidade e criticou a atual utilização do espaço pela Guarda Municipal. Para a deputada, a valorização da região não pode resultar na expulsão de quem vive no território.

 “A gente luta para trazer as melhorias e, quando a região melhora, somos tirados de lá, porque ela agora representa um interesse econômico”, afirmou a deputada estadual.

De acordo com a deputada, a Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel) teria apresentado proposta para retirar cerca de 100 famílias e oferecer o Bolsa Aluguel como alternativa. Segundo ela, a comunidade rejeitou a proposta em assembleia, por 190 votos a 13 e, depois disso, a prefeitura não abriu mais o diálogo.

“Pedido de socorro”

Representante da Associação de Moradores da Vila São Rafael, Sirlan Vinícius afirmou que a comunidade vem perdendo espaços ao longo das décadas. Segundo ele, áreas que anteriormente eram utilizadas pelos moradores deram lugar a equipamentos e empreendimentos. Para Sirlan, a comunidade precisa ser ouvida antes da tomada de decisões. “Esse é nosso pedido de socorro”, disse.

Sobre a proposta de demolição da escola e do abrigo para construção do conjunto habitacional, questionou: “Agora tem um projeto para derrubar a escola e o abrigo e construir um conjunto habitacional, mas então onde as crianças do conjunto irão estudar?”, questionou.

Concórdia vive situação semelhante

Fernanda de Souza, da Associação Comunitária dos Amigos do Bairro Concórdia, também criticou a falta de diálogo com as comunidades. Ela relacionou a situação da Vila São Rafael à que o bairro Concórdia vem vivendo, que é de expulsão dos moradores para dar espaço aos grandes empreendimentos econômicos. Fernanda destacou a importância da localização da Vila, próxima à região central, para o acesso dos moradores a serviços e oportunidades.“É uma luta árdua, estamos cansados, e isso tem tirado o sono, em especial das pessoas mais idosas. Mas vamos seguir em frente”, afirmou.

O presidente da Associação Cultural e Luta Popular e Sindical, Pedro Paulo Ribeiro, e o coordenador do Movimento Negro Unificado, José Carlos de Souza, também defenderam a permanência das famílias e relacionaram a discussão a processos históricos de exclusão da população negra e empobrecida dos territórios mais valorizados da cidade.

Encaminhamentos

Ao longo da audiência, os participantes reforçaram a necessidade de diálogo entre a comunidade e o Executivo e defenderam que qualquer projeto de urbanização considere as famílias que já vivem na Vila São Rafael. Por sugestão de Macaé Evaristo, foram apontados como encaminhamentos a retomada do Orçamento Participativo com diálogo entre PBH e comunidade; a garantia do assentamento das famílias na proposta de intervenção da Urbel; a destinação das novas unidades habitacionais aos moradores; e a reativação, reforma e revitalização da escola. A deputada também solicitou que as atas da audiência sejam encaminhadas ao Ministério Público.

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