Diretrizes orçamentárias aprovadas para 2027 têm déficit previsto de R$ 308 mi

A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) estima para 2027 uma receita primária - excluindo-se as fontes do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) - de R$ 21,653 bilhões. Como as despesas primárias devem alcançar R$ 21,962 bilhões, o Executivo projeta déficit de R$ 308,744 milhões para o próximo ano. Esses são alguns dos números que constam do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, aprovado em turno único na tarde desta terça-feira (4/8) pelo Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH). O texto destaca prioridades da administração municipal em dez áreas. Com a aprovação do parecer da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, os vereadores deram aval a 83 emendas e a 40 subemendas. Foram rejeitadas 68 emendas. Confira aqui o resultado completo da reunião.

Aprovação de emendas em blocos

As 191 emendas apresentadas foram analisadas em blocos pelos vereadores. Primeiramente, eles rejeitaram, com 39 votos “não” e 6 “sim”, 49 emendas. Na sequência, aprovaram, com 39 votos favoráveis, 40 subemendas. Também com 39 votos favoráveis, foram aprovadas outras 81 emendas. Já com 31 votos “não” e 8 “sim” foram rejeitadas três emendas destacadas. Por fim, o parecer da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas na parte não destacada, com as emendas restantes, recebeu o voto favorável de 39 parlamentares. Confira aqui como ficou a votação.

O relator Diego Sanches (Solidariedade) explicou seus critérios para recomendar a aprovação ou rejeição das emendas. Segundo ele, por orientar a elaboração da Lei do Orçamento Anual (LOA), a LDO é considerada a peça mais complexa do planejamento orçamentário do Município. 

“Nós entendemos o carinho dos vereadores com suas pautas, seus territórios e, obviamente, ficamos tristes quando temos de rejeitar uma ou outra emenda. Mas quero ressaltar que o trabalho foi feito com toda a análise jurídica do gabinete e também da comissão”, afirmou Diego Sanches.  

Foram recebidas ainda 59 sugestões de iniciativa popular, que deram origem a três emendas e 42 indicações a serem enviadas ao Poder Executivo. O PLDO segue agora para a elaboração da redação final na Comissão de Legislação e Justiça (CLJ). Após esse trâmite é encaminhado para sanção ou veto do prefeito. 

Déficit menor que o de 2026

Apesar do déficit milionário apresentado no PLDO 2027, ele é cerca de 48% menor que o estimado para 2026 (R$ 589,870 milhões). Para 2028, o déficit primário estimado é de R$ 194,434 milhões e, para 2029, de R$ 11,182 milhões. De acordo com o documento enviado pelo Executivo, essas projeções levam em consideração a estimativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) no período de 2027 a 2029, além da taxa de inflação em torno de 3% para os três anos, conforme “parâmetros macroeconômicos contidos no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2027 do governo federal”. 

A PBH planeja arrecadar R$ 8,504 bilhões com impostos, taxas e contribuições de melhoria em 2027. Desse total, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) responde pela maior fatia, com estimativa de R$ 3,983 bilhões. Em seguida, aparecem o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), com R$ 2,503 bilhões; e o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), com R$ 1,17 bilhão. As transferências correntes, que incluem repasses como Fundo de Participação dos Municípios (FPM), ICMS e IPVA, devem render R$ 10,693 bilhões aos cofres municipais em 2027.

Entre as despesas previstas destacam-se os gastos com pessoal e encargos sociais, estimados em R$ 8,367 bilhões. As despesas de capital, formadas por investimentos, inversões financeiras e amortização da dívida, devem somar R$ 2,045 bilhões. As despesas com saúde correspondem a 32,94% do orçamento municipal, seguidas por educação (17,55%) e previdência social (9,98%).

Prioridades da administração municipal

O projeto de lei enviado pelo Executivo destaca prioridades da prefeitura em dez áreas: educação; segurança; mobilidade urbana; habitação, urbanização, regulação e ambiente urbano; desenvolvimento econômico e turismo; cultura; sustentabilidade ambiental; proteção social, segurança alimentar e esportes; e atendimento ao cidadão e melhoria da gestão. As metas determinadas foram definidas no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) para o período de 2026-2029. 

Entre as diretrizes apresentadas estão, por exemplo, a melhoria do atendimento e do acesso à atenção básica, à atenção especializada, ambulatorial e hospitalar, além da atenção psicossocial; ampliação do acesso, da qualidade e da aprendizagem da educação infantil e do ensino fundamental da rede municipal de educação e da rede parceira; e a promoção de políticas de prevenção à violência. Também aparecem discriminadas a viabilização da expansão e da descentralização regional das manifestações culturais e artísticas e da cultura popular; e a melhoria da qualidade do transporte público coletivo, com priorização da segurança e do conforto dos usuários, especialmente em relação à acessibilidade para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.

Superintendência de Comunicação Institucional