Lei cria programa para acompanhar pacientes com câncer na rede municipal

Pacientes com suspeita ou diagnóstico confirmado de câncer atendidos pela rede municipal de saúde poderão contar com acompanhamento individualizado ao longo de todo o processo de diagnóstico e tratamento da doença em Belo Horizonte. A medida está prevista na Lei 12.095, publicada no Diário Oficial do Município nesta quinta-feira (30/7). A norma cria o Programa Municipal de Navegação de Pacientes para Pessoas com Neoplasia Maligna Oncológica na rede de saúde do Município. Originário de projeto de lei de autoria de Helton Junior (PSD), o programa objetiva o acompanhamento dos casos de investigação ou confirmação de câncer, com abordagem individualizada dos pacientes, oferecendo orientação e agilidade no diagnóstico e tratamento. Entre as medidas previstas está a viabilização da chamada "Lei dos 60 dias" (Lei Federal 12.732/2012), que garante aos pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) o direito de iniciar o primeiro tratamento oncológico em no máximo 60 dias após a assinatura do laudo patológico do diagnóstico.

“Navegação do paciente”

Pela nova lei, a navegação de pacientes consiste no acompanhamento dos casos de investigação ou confirmação de câncer, com abordagem individualizada para oferecer orientações e contribuir para agilizar o diagnóstico e o início do tratamento. O trabalho deverá ser realizado por profissionais de saúde capacitados, responsáveis por manter contato com os pacientes e seus cuidadores por telefone, aplicativos de mensagens e e-mail.

Acompanhamento integral e individualizado

Entre os objetivos do programa estão o cumprimento dos prazos legais ("Lei dos 60 dias") para diagnóstico e tratamento do câncer, a oferta de suporte contínuo ao paciente, o fortalecimento da comunicação entre as equipes de saúde e os usuários, e a redução dos índices de abandono do tratamento. A norma também prevê treinamento para os profissionais envolvidos, apoio ao paciente durante sua trajetória na rede de saúde e orientação sobre direitos, garantias e benefícios assegurados às pessoas com câncer.

Segundo Helton Junior, o programa busca tornar o atendimento mais acolhedor e eficiente, reduzindo as dificuldades enfrentadas pelos pacientes durante o tratamento.

"A criação do programa garantirá aos pacientes oncológicos uma orientação mais qualificada acerca dos passos necessários para realizar e avançar no tratamento de câncer, evitando assim o abandono, a falta de assiduidade e a desinformação, garantindo que eles recebam acompanhamento integral por meio do suporte individualizado."

 Articulação com o SUS

A Lei 12.095/2026 ainda prevê que o programa deverá atuar de forma articulada com a Política Nacional de Atenção Oncológica, a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no SUS e o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer. O prazo para que o programa entre em vigor é de 180 dias.

Superintendência de Comunicação Institucional