Selo para empresas que contratem vítimas de violência avança em 2º turno

A violência é uma das formas de vulnerabilidade, e a política pública deve ser ampla para atender diferentes realidades. Este foi o argumento central que Luiza Dulci (PT) apontou ao sugerir a aprovação da Emenda 1 (substitutiva) ao Projeto de Lei (PL) 254/2025, que tramita em 2º turno e recebeu parecer favorável da Comissão de Mulheres na manhã desta quinta-feira (9/4). Assinada por Loíde Gonçalves (MDB) e Trópia (Novo), a proposta cria um selo municipal para empresas e entidades que contratam mulheres vítimas de violência doméstica. O texto substitutivo, apresentado pelo líder de governo, Bruno Miranda (PDT), expande o público beneficiário, passando de “mulheres vítimas de violência doméstica” para “mulheres em situação de vulnerabilidade social”, incluindo diferentes perfis, como mães, mulheres com deficiência e moradoras de áreas vulneráveis. A emenda deve ser analisada ainda por outras duas comissões e só depois o PL poderá ser levado à votação final. A comissão também marcou para o dia 8 de maio, às 11h, uma visita técnica à Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), quando será verificada, dentre outros aspectos, a estrutura física da unidade. Confira o resultado completo da reunião.

Dignidade e a autonomia

O PL de Loíde Gonçalves e Trópia cria o selo “Instituição Amiga da Mulher” para empresas e entidades que contratem vítimas de violência doméstica. Objetivo é facilitar que vítimas de violência doméstica recuperem a dignidade e a autonomia longe de seus agressores. Para receber o selo “Instituição Amiga da Mulher” a organização deverá, dentre outros pontos, comprovar a contratação e o desenvolvimento, ou apoio, a ações de capacitação na qualificação com foco em empreendedorismo feminino.

‘Mulheres em situação de vulnerabilidade social’

O substitutivo de Bruno Miranda incorpora o conteúdo do PL à Lei 11.633/2023, que institui o selo “BH emprega + Mulher”, e expande o público beneficiário, passando de “mulheres vítimas de violência doméstica” para “mulheres em situação de vulnerabilidade social”. A proposta também considera a subnotificação da violência, permitindo o acesso à política sem necessidade de comprovação formal. Entre as regras para a concessão do selo estariam a adoção de políticas e programas internos de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e ao assédio; implementação de medidas de apoio à permanência e progressão profissional das mulheres beneficiárias; e parcerias com entidades da rede de proteção para acolhimento e suporte à trabalhadora.

Violência é parte da vulnerabilidade

Em seu parecer, Luiza Dulci destacou que a emenda mantém o objetivo original da proposta e a amplia ao transformar o selo em um instrumento mais completo de política pública voltado à autonomia econômica das mulheres. Para ela, a proposta também considera a subnotificação da violência, permitindo o acesso à política sem necessidade de comprovação formal.

“A violência é uma das múltiplas facetas da vulnerabilidade e a política pública deve ser ampla o suficiente para acolher as diversas realidades”, destacou Luiza Dulci.

Tramitação

Presentes na reunião, Dra. Michelly Siqueira (PRD), Juhlia Santos (Psol), Loíde Gonçalves e Luíza Dulci concordaram com o parecer. O PL  254/2025 segue agora para a Comissão de Administração Pública e Segurança Pública e para a Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços, que também deverão avaliar a emenda. Terminada esta fase, a proposta deve aguardar para ser levada à apreciação final, quando o voto favorável da maioria dos presentes no Plenário garantirá a aprovação.

Visita à Delegacia

A Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) de Belo Horizonte é parte da estrutura da Polícia Civil de MG e a responsável por acolher, orientar, proteger e investigar casos de violência contra a mulher. O órgão tem sede na Rua Rio Grande do Sul, 661, no Barro Preto e no local, dentre outros serviços, são disponibilizados registros de ocorrência e emissão de medida protetiva. A pedido da presidente Loíde Gonçalves, a Comissão de Mulheres fará uma visita técnica ao local no dia 8 de maio, às 11h. Na ocasião serão verificados aspectos da estrutura física da unidade; capacidade de atendimento; fluxo dos serviços; disponibilidade de profissionais especializados e efetividade dos procedimentos adotados.

Superintendência de Comunicação Institucional