Programa para instalação de bebedouros em áreas públicas é aprovado em definitivo

BH poderá contar com um programa para instalação de bebedouros públicos em praças, parques, calçadões e outros espaços.  Essa é a proposta do Projeto de Lei (PL) 90/2025, assinado por Luiza Dulci (PT) e aprovado pelo Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte nesta terça-feira (14/4). Segundo a vereadora, o objetivo é garantir o direito à água potável para consumo humano e animal em locais de grande circulação. “Tenho andado muito pela cidade, conversado com as pessoas e vejo poucos bebedouros. Quando há, muitas vezes eles estão quebrados”, contou a autora. Para a mesma reunião estava prevista a apreciação de dois PLs que limitam a veiculação de anúncios publicitários de apostas online, as chamadas bets (297/2025 e 362/2025). A votação, no entanto, foi adiada a pedido do líder do governo, Bruno Miranda (PDT), “em comum acordo com os autores dos projetos”. Confira aqui o resultado completo da reunião.

 

 

Para Luiza Dulci, com a aprovação em 2º turno do PL 90/2025, BH dá “um passo fundamental para garantir a água como um direito”. Ela ressaltou que a medida irá beneficiar, principalmente, a população em situação de rua e em vulnerabilidade social. 

 

 

O substitutivo-emenda proposto pelo líder do governo, Bruno Miranda, foi aprovado com 39 votos favoráveis e nenhum contrário. Ao regulamentar a lei, o Executivo poderá observar parâmetros como acessibilidade para pessoas com deficiência; instalação em locais estratégicos, com maior circulação de pessoas; atendimento aos locais com maior presença e circulação de pessoas em situação de rua; e condições adequadas para “dessedentação animal”. Os espaços públicos em que forem instalados os bebedouros poderão apresentar informativos indicando que o espaço conta com água potável para consumo. 

 

 

Apesar de terem tramitado em conjunto por causa da similaridade de seus temas, os PLs 297/2025, de autoria de Pedro Rousseff (PT), e 362/2025, assinado por Wagner Ferreira (Rede), Edmar Branco (PCdoB), Flávia Borja (Pode), Iza Lourença (Psol), José Ferreira (Pode), Juhlia Santos (Psol), Luiza Dulci (PT), além do vereador licenciado Lucas Ganem, deveriam ser votados separadamente. Os dois propõem restrições à publicidade de apostas online. 

 

Ao pedir o adiamento da votação “em comum acordo com os autores”, Bruno Miranda ressaltou a importância da discussão, e disse que comunga com a opinião dos signatários das propostas que “os jogos eletrônicos são uma 'praga' para a sociedade”. Conforme prevê o artigo 142 do regimento Interno da CMBH, para voltarem a ser apreciadas pelo Plenário as propostas precisam ser anunciadas novamente pelo presidente da Câmara.