Aprovada em 1º turno instalação de abrigo em todos os pontos de ônibus de BH

O Projeto de Lei (PL) 238/2025, que torna obrigatória a presença de abrigos em todos os pontos de ônibus do município e de placas com informações sobre as linhas que atendem cada ponto, foi aprovado na tarde desta terça-feira (11/11) pelo Plenário da Câmara, com 36 votos favoráveis. De autoria de Loíde Gonçalves (MDB), o PL propõe alterar o Código de Posturas do Município para aprimorar as estruturas destinadas a abrigar os usuários do transporte público coletivo. Loíde Gonçalves defende que a construção desses abrigos fará “uma diferença muito grande na vida das pessoas”. Agora, o PL irá retornar às mesmas comissões que o avaliaram em 1º turno para análise de emenda. Para sua apreciação final em Plenário, precisará do voto favorável da maioria dos parlamentares (21). Confira o resultado completo da reunião.

Belo Horizonte possui 9.590 pontos de ônibus, segundo dados da Prefeitura de Belo Horizonte (2023). Desses, apenas 3.063 contam com abrigos, cerca de um terço. Loíde Gonçalves disse que se sente sensibilizada com a situação de tantos moradores que esperam ônibus em locais sem abrigos. 

“Não basta o caos do transporte público, a pessoa ainda tem que sofrer na beira das ruas, quando chove, sem um abrigo para se proteger”, disse a parlamentar.

Emenda

Durante a tramitação em 1º turno, na Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), o PL 238/2025 recebeu uma emenda. De acordo com o relator Uner Augusto (PL), a proposição original, ao dispor que "o abrigo (...) deverá ser instalado em todos os pontos de ônibus do município", impõe obrigação direta ao Poder Executivo, invadindo sua competência administrativa, o que acarretaria vício de inconstitucionalidade formal por violar o princípio da separação dos Poderes. Para sanar essa incorreção, Uner Augusto propôs uma mudança na redação, substituindo o verbo "deverá" por "poderá", conferindo caráter autorizativo à norma. As comissões de mérito - Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana; Administração Pública e Segurança Pública e Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços - aprovaram pareceres favoráveis ao projeto. 

Com a aprovação em 1º turno, o PL 238/2025 retorna às comissões para análise da emenda apresentada pela CLJ, antes de voltar ao Plenário para votação definitiva. Para ser encaminhado para sanção ou veto do Executivo, o projeto depende de nova votação favorável pela maioria dos parlamentares (21).

Superintendência de Comunicação Institucional