Aqui sua voz se transforma em lei e vira ação na cidade

Os representantes do povo que compõem a Câmara Municipal têm entre suas funções a elaboração de leis e a fiscalização do Poder Executivo e do uso do dinheiro público. Obras, serviços e políticas públicas que chegam à cada rua da cidade têm a digital da Câmara Municipal. O direito do povo de participar das decisões sobre o Município está garantido em lei: a sociedade civil deve poder participar da elaboração do Plano Diretor, do Plano Plurianual, das diretrizes orçamentárias e do orçamento anual. Além disso, todas as reuniões e votações da Câmara Municipal são públicas e podem ser acompanhadas presencialmente ou de qualquer lugar do mundo pela internet. E para garantir ainda mais visibilidade ao caráter participativo da democracia em Belo Horizonte, incentivando a participação popular, a Superintendência de Comunicação Institucional da Câmara Municipal lança a campanha "Antes de virar ação, vira lei" (ouça aqui).

A participação popular na Câmara é parte fundamental do trabalho parlamentar. De janeiro a outubro de 2025, o Poder Legislativo realizou mais de 150 audiências públicas, reuniões nas quais os diversos segmentos que compõem a sociedade são convidados a discutir com o poder público os principais temas da cidade. Durante as audiências, a Prefeitura é cobrada, presta contas, apresenta explicações e assume compromissos com os cidadãos. A realização de audiências está prevista na Lei Orgânica do Município e é um dos principais instrumentos utilizados pelos vereadores para assegurar que todos os interessados possam participar dos destinos da cidade. Do Carnaval ao material didático usado nas unidades de ensino, passando pela proteção dos direitos das pessoas com fibromialgia, todas as principais questões públicas da capital podem ser debatidas pela população na Câmara Municipal.

Além de receber os cidadãos na sede do Poder Legislativo, a Câmara Municipal também vai a todas as regiões da cidade fiscalizar obras e serviços, e cobrar da Prefeitura em nome da sociedade. São as chamadas visitas técnicas, quando vereadores convidam cidadãos e membros de órgãos públicos para buscar soluções sobre os mais variados temas, analisando in loco questões que vão de trânsito e meio ambiente até educação e saúde. A mobilidade urbana, inclusive, foi recordista este ano com 567 visitas técnicas aprovadas até o início de outubro. Outras áreas que também demandaram um grande número de visitas técnicas foram: meio ambiente (469); saúde e saneamento (354); e educação (186).

Como participar

Existem vários meios de participar do trabalho da Câmara. As ações dos legisladores são divulgadas na seção Notícias do portal da CMBH e nas redes sociais da Câmara. A tramitação de proposições específicas também pode ser acompanhada pelo portal na internet.

As reuniões ordinárias e extraordinárias do Plenário e das comissões são anunciadas na Agenda, e podem ser acompanhadas por qualquer cidadão, presencialmente ou de forma remota pela seção "Ao vivo" do canal da CMBH no YouTube. Todas as reuniões ficam gravadas e podem ser assistidas na opção "Vídeos" no YouTube, ou pelo menu "Comunicação" > "Vídeos de reuniões" no portal.

A data, hora e o local das visitas técnicas são divulgados na Agenda, e a cobertura fotográfica é disponibilizada no Flickr oficial da CMBH, acessível pelo ícone da plataforma no topo do site da Câmara.

Reuniões especiais e solenes (homenagens, concessão de títulos de honra ao mérito, cidadania honorária) também são informadas na Agenda, e as fotos e vídeos do evento ficam disponíveis no Flickr e no menu Comunicação > "Videos de solenidades".

A transparência está presente em todo o trabalho do Legislativo: no portal da CMBH é possível acompanhar as contas da Câmara Municipal, bem como o andamento de cada proposição, e inclusive como cada vereador votou em Plenário. E se além do voto do parlamentar você quiser rever alguma discussão ou ler a íntegra dos pareceres sobre projetos, basta acessar o portal da Câmara que está tudo lá a apenas alguns cliques de você.

Já se você prefere se informar por telefone, basta ligar para (31) 3555-1100 que os atendentes irão transferi-lo para o ramal adequado; caso seja daqueles que prefere uma coversa presencial, é só ir até a Câmara que você será direcionado ao setor específico a partir de uma das portarias da Casa. Afinal, o Legislativo de BH é a voz da cidadania. Faça valer a sua voz e participe do processo democrático.

Superintendência de Comunicação Institucional